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Campo Largo, sexta-feira, 17 de junho de 2022
A convite do governador Ratinho Júnior, o prefeito Maurício
Rivabem participa de missão internacional em Genebra, Suíça
Serão 40 municípios do Paraná participantes do evento - entre eles, apenas três da Região Metropolitana de Curitiba
Organização Mundial da Famí-
lia (WFO) e o Instituto das Na-
ções Unitar para Treinamento e Pesqui-
sa (UNITAR), em parceria com o De-
partamento de Assuntos Econômicos
e Sociais das Nações Unidas (DESA), a
Divisão das Nações Unidas para o De-
senvolvimento Sustentável e Inclusivo,
as Nations Nações Unidas (ONU), o
Escritório de Financiamento das Na-
ções Unidas para o Desenvolvimento
Sustentável e o Ramo de ONGs das Na-
ções Unidas convidaram 40 municípios
do Paraná para a Cúpula Mundial da Fa-
mília 2022 (World Family Summit 2022),
em uma Missão Internacional de Ges-
tores Municipais. O evento será nos dias
28 e 29 de junho, em Genebra, na Suíça
e também celebrará o 75º Aniversário
da Organização Mundial da Família.
O prefeito Maurício Rivabem conta
que o convite veio do governador do
Estado do Paraná, Ratinho Júnior e afir-
ma: “É um privilégio ser escolhido en-
tre as autoridades de 29 municípios da
A
Política
Região Metropolitana de Curitiba. Isso
é fruto das ações de nossas secretarias,
do cuidado com o município, de tantas
iniciativas em que somos exemplo. Par-
ticipar de um projeto de capacitação para
o desenvolvimento sustentável de lide-
ranças sociais é uma grande honra e uma
oportunidade de trazer ainda mais co-
nhecimento e boas práticas para as fa-
Vereadores rejeitam por unanimidade o veto integral a projeto sobre publicidade
de Emendas Parlamentares recebidas pelo município de Campo Largo
mílias de Campo Largo, para continuar-
mos realizando tudo com excelência,
bem feito”.
SOBRE O EVENTO
A Cúpula Mundial da Família 2022
será na sede das Nações Unidas e terá
palestras enfatizando a Nova Agenda
Urbana e o ODS 11 - Cidades e Comu-
nidades Sustentáveis – vinculado a ou-
tros ODS: combater a pobreza e a fome
(ODS 1 e 2), promover boa saúde e o
bem-estar das famílias (ODS 3), educa-
ção de qualidade para a transformação
(ODS 4), igualdade de gênero (ODS 5),
crescimento econômico e o trabalho
decente (ODS 8) e preencher as lacunas
(ODS 10). O tema deste ano será “In-
vest In Families” ou “Nenhuma Família
Deixada para Trás: Autoridades locais e
famílias trabalhando juntas para trans-
formar municípios em comunidades for-
tes, prósperas, inclusivas, seguras, resili-
entes e sustentáveis”.
Câmara Municipal
de Campo Largo
tem empreendido esforços
para melhorar sua estrutura de
tecnologia e comunicação. Na
gestão atual, do presidente Pe-
dro Barausse, já no final de
2021 foi realizada a reestruturação da rede lógica de cabeamento e servidor
firewall, bem como refeita a cobertura de rede Wi-Fi que hoje cobre todo o
prédio do Legislativo, operando em 2.4 Ghz e 5 Ghz, contando com um link
dedicado de internet de 200 Mb/s de download e upload, o que permite
estabilidade para transmissão das sessões em alta resolução.
A Câmara de Vereadores de Campo Largo tem hoje um sistema de gestão
em nuvem, integrado ao sistema do Executivo Municipal, podendo realizar
processos 100% digitais com integração direta com o Portal da Transparência
do município.
Os investimentos em estrutura, além de conferir agilidade e transparência
ao serviço público, também se tornarão um legado que permanecerá para as
futuras administrações do Legislativo Municipal.
Câmara Municipal de Campo Largo
investe em tecnologia digital
A
Investimentos em tecnologia respondem com agilidade
e transparência ao cidadão
Vereadores confirmam votação de projeto
de publicidade anual sobre aplicação de
Emendas Parlamentares em Campo Largo
s vereadores rejeita-
ram o veto integral
do prefeito ao Pro-
jeto de Lei nº 032/2022, do
Legislativo Municipal, cuja
súmula “
dispõe sobre a
obrigatoriedade ao Poder
Executivo dar publicidade
anualmente à aplicação
das Emendas Parlamenta-
res recebidas pelo Municí-
pio de Campo largo e dá
outras providências
”. O prefeito
Maurício Rivabem, na sua justificati-
va de veto, destacou que é dada pu-
blicidade de todas as verbas recebi-
das através de Emendas, sendo pos-
sível acompanhar através do Portal
da Transparência da Controladoria
Geral da União através do link (ht-
tps://www.portaltransparen
cia.gov.br/emendas/consulta? orde-
narPor =localidadeDoGastoêdire
cao=asc), bem como, na prestação
de contas de forma quadrimestral
apresentada à Câmara de Vereado-
res. Assim, a aprovação da lei como
apontada não é aplicável na sua tota-
lidade, uma vez que nem sempre será
possível atender principalmente os
incisos Ill, IV e V do projeto, dada a
O
natureza de muitas emendas, de
modo que se criará encargos e uma
obrigação legal sem que se possa dar
cumprimento na integralidade.
Já, o autor do projeto, vereador
André Gabardo, na sua justificativa
de apresentação da proposição, es-
tabelece que o mesmo assegura os
princípios constitucionais da publi-
cidade, da impessoalidade, moralida-
de e eficiência da administração pú-
blica, isso pois, o processo adminis-
trativo deve ser público em razão dos
interesses que representa, os cida-
dãos. Pelo exposto, é nítida a consti-
tucionalidade do pedido, na sua in-
tegralidade. Com a rejeição do veto
do Executivo, a lei proposta passa a
vigorar no ato da sua publicação.
A segunda sessão ordinária do mês de junho da
Câmara Municipal de Campo Largo aconteceu na se-
gunda-feira (13/06), com início às 15 horas, no Ple-
nário Alberto Klemes.
Os assuntos constantes da pauta foram lidos, vo-
tados ou encaminhados às comissões competen-
tes, sendo 01 (um) Veto do Poder Executivo a
Projeto de lei do Legislativo, 06 (seis) Projetos
de Lei do Executivo, 07 (sete) Projetos de Lei do
Legislativo, 02 (dois) Projeto de Resolução do
Legislativo, 02 (dois) Projetos de Decreto do
Legislativo e 01 (um) Projeto de Indicação do Legis-
lativo. Os vereadores votaram, em conjunto, 43 (qua-
renta e três) requerimentos.
A sessão teve na presidência o vereador Pedro
Barausse, como secretária a vereadora Cléa Oliveira e
na vice-presidência, o vereador Genésio da Vital, que
compõem a mesa diretora da Casa de Leis. A reunião
observou as normas do regimento interno do Legis-
lativo Municipal e seguiu as determinações sanitárias.
01– ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 16/2022
Autor: CLÉA OLIVEIRA - ATA DA 16ª SESSÃO
ORDINÁRIA REALIZADA no dia 06 de junho de
2022. VOTAÇÃO ÚNICA.
02 – Veto do Executivo nº 8 de 2022, de autoria
de autoria do prefeito MAURÍCIO ROBERTO RI-
VABEM - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE
LEI Nº 32/2022, VETO INTEGRAL AO PROJE-
TO DE LEI Nº 32/2022, CUJA SÚMULA DISPÕE
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER
EXECUTIVO DAR PUBLICIDADE ANUAL-
MENTE À APLICAÇÃO DAS EMENDAS PAR-
LAMENTARES RECEBIDAS PELO MUNICIPIO
DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS. Em votação única, rejeitado por unani-
midade
03 – Projeto de Lei do Executivo nº 25/2022, de
autoria do prefeito MAURÍCIO ROBERTO RIVA-
BEM, cuja súmula AUTORIZA O MUNICÍPIO DE
CAMPO LARGO, A RECEBER INDENIZAÇÃO
DECORRENTE DE SINISTRO, ENVOLVENDO
VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPA-
LIDADE, ATRAVÉS DE SEGURADORAS, CON-
FORME ESPECIFICA. Aprovado, em segunda vo-
tação, por unanimidade.
04 – Projeto de Lei do Executivo nº 26/2022, de
autoria do prefeito MAURÍCIO ROBERTO RIVA-
BEM, cuja súmula ALTERA TRAÇADO DA RUA
PEDRO SURER, DENOMINADA PELA LEI Nº
1484, DE 26 DE MAIO DE 2000, CONFORME
ESPECIFICA. Aprovado, em segunda votação, por
unanimidade.
05 – Projeto de Lei do Executivo nº 27/2022, de
autoria do prefeito MAURÍCIO ROBERTO RIVA-
BEM, cuja súmula DÁ NOVA REDAÇÃO AO IN-
CISO IV, DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº
2683, DE 10 DE JUNHO DE 2015, QUE DENO-
MINOU A AVENIDA SÃO JERÔNIMO, CON-
FORME ESPECIFICA. Aprovado, em segunda vo-
tação, por unanimidade.
06 – Projeto de Lei do Legislativo nº 47/2022, de
As nuvens mudam de formato a
cada instante. Em política não é di-
ferente. Nos últimos dias, o eleitor
paranaense tem observado uma
grande alteração dentro do recém
criado partido União Brasil (UB). As
decisões no Superior Tribunal Fede-
ral – STF criaram um efeito “bume-
rangue” com o, hoje, ex-deputado
estadual Fernando Francischini, que
é filiado ao União Brasil, sendo elei-
to em 2018, pelo PSL, além de ser
amigo pessoal do presidente Jair Bol-
sonaro. Assim, com a confirmação
na maior corte da Justiça, de sua cas-
sação pelo TSE em 2021, ele não
poderá ser candidato na eleição de
2022. O outro imbróglio envolven-
do filiado do União Brasil é a rejei-
ção de domicílio eleitoral do ex-juiz
Sergio Moro, em São Paulo, assim,
ele volta a ter registro eleitoral no
Paraná. Em passado recente, Sergio
Moro estava no partido Podemos do
senador Álvaro Dias e já, se tinha
como certa a sua candidatura a pre-
sidente da República. O vai e vem
das coisas da política, a “mosca azul”
levou Sergio Moro a mudar de parti-
do e por cima queria ir para São Paulo
disputar um cargo eletivo lá, a con-
vite do presidente do União Brasil,
NOS BASTIDORES DA POLÍTICA
por Haroldo Wöhl
deputado federal Luciano Bivar, pré-
candidato a presidente, em 2022. O
retorno de Sergio Moro, ao Paraná,
por imposição da legislação eleitoral,
mexe no tabuleiro paranaense. Nas
próximas semanas, pelo que ele mes-
mo divulgou em entrevista, estará
percorrendo o estado para ver o que
as “bases eleitorais” indicam. Os ana-
listas apontam que ele poderá con-
correr ao governo do estado, ao se-
nado federal ou até a uma vaga de
deputado federal. Estas possibilida-
des podem alterar algumas posições
de políticos filiados ao União Brasil
e que já tinham como certo um ou-
tro quadro eleitoral. Basta analisar,
em Campo Largo, com a fusão do
DEM com o PSL, o União Brasil,
tem hoje, em suas fileiras municipais,
o prefeito Maurício Rivabem e qua-
tro vereadores, Pedrinho Barausse,
Marcio Beraldo, Dr. João Freita e
João D’Água. As diretrizes do UB
devem ser colocadas na mesa, onde
o deputado federal, Felipe Francis-
chini, presidente da sigla, deve abrir
as portas em muitos municípios, in-
clusive Campo Largo. No horizon-
te, as nuvens conforme os ventos,
além de mudar de formato podem
ser conduzidas a outra direção.
autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula INS-
TITUI O DIA 05 DE MAIO O “DIA DO LÍDER
COMUNITÁRIO”, INCLUINDO NO CALEN-
DÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO
LARGO. Aprovado, em segunda votação, por unani-
midade.
07 – Projeto de Lei do Legislativo nº 48/2022 de
autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula INS-
TITUI MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO A “SE-
MANA MUNICIPAL DO PRIMEIRO EMPRE-
GO” A SER REALIZADA ANUALMENTE, NO
MÊS DE ABRIL. Aprovado, em segunda votação,
por unanimidade.
08 – Projeto de Lei do Executivo nº 28/2022, de
autoria do prefeito MAURÍCIO ROBERTO RIVA-
BEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE A FORMA DE
AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO
ATUARIAL PARA OBTENÇÃO DO EQUILÍ-
BRIO FINANCEIRO E ATUARIAL QUE O
MUNICÍPIO TEM EM FACE DO RPPS DO
MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO - PR. Em pri-
meira votação.
09 – Projeto de Lei do Executivo nº 29/2022, de
autoria do prefeito MAURÍCIO ROBERTO RIVA-
BEM, cuja súmula CRIA INSTITUI A POLÍTICA
MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA AUTOMUL-
TILAÇÃO E DO SUICÍDIO CONFORME ESPE-
CIFICA. Aprovado, em primeira votação, por unani-
midade.
10 – Projeto de Resolução do Legislativo nº 05/
2022, de autoria da Mesa Executiva - Presidente, cuja
súmula DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉ-
DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇA-
MENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAM-
PO LARGO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEI-
RO DE 2022. Aprovado, em primeira votação, por
unanimidade.
11 – Projeto de Decreto Legislativo, nº 04/2022,
de autoria da Mesa Executiva - Presidente, cuja sú-
mula concede o TÍTULO DE CIDADÃO HONO-
RÁRIO AO SR. TEODORO KOLTUN. Em primei-
ra votação.
12 – Projeto de Lei do Legislativo nº 56/2022, de
autoria do vereador Márcio Beraldo, cuja súmula
NSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVEN-
TUDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO,
PARANÁ. Aprovado, em primeira votação, por una-
nimidade.
13 – Projeto de Lei do Legislativo nº 57/2022 de
autoria do vereador Luiz Scervenski, cuja súmula
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO
DA PESSOA COM SÍNDROME DE FIBROMI-
ALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apro-
vado, em primeira votação, por unanimidade.
14 – Projeto de Lei do Legislativo nº 58/2022, de
autoria do vereador Luiz Scervenski, cuja súmula DÁ
NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 3.054
DE 10 DE JUNHO DE 2019. Aprovado, em pri-
meira votação, por unanimidade.
15 – Projeto de Lei do Legislativo nº 59/2022, de
autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula DE-
CLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIA-
ÇÃO NARIZ SOLIDÁRIO. Aprovado, em primeira
votação, por unanimidade.
Projetos com apresentação em plenário, que após
leitura foram baixados às comissões competentes
01 – Projeto de Lei do Executivo nº 30/2022, de
autoria do prefeito MAURÍCIO ROBERTO RIVA-
BEM, cuja súmula ALTERA DISPOSITIVOS DA
LEI MUNICIPAL Nº 3431, DE 29 DE ABRIL DE
2022, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E
VENCIMENTOS DA CARREIRA GUARDA MU-
NICIPAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO,
CONFORME ESPECIFICA.
02 – Projeto de Resolução do Legislativo nº 06/
2022 de autoria da Mesa Executiva - Presidente, cuja
súmula DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉ-
DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇA-
MENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAM-
PO LARGO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEI-
RO DE 2022.
03 – Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2022,
de autoria da Mesa Executiva - Presidente, cuja sú-
mula AUTORIZA O PREFEITO DE CAMPO
LARGO, A SE AUSENTAR DO PAÍS PARA PAR-
TICIPAR DA MISSÃO TÉCNICA DE PREFEI-
TOS À CUPULA MUNDIAL DA FAMÍLIA 2022.
04 – Projeto de Lei do Legislativo nº 60/2022, de
autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula DE-
CLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A GERAR –
GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E APOIO
AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
05 – Projeto de Lei do Legislativo nº 61/2022, de
autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula INS-
TITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNI-
CÍPIO DE CAMPO LARGO O DIA DO INFLU-
ENCIADOR DIGITAL”, A SER CELEBRADO
ANUALMENTE NO DIA 17 DE MAIO.
06 – Projeto de Lei do Legislativo nº 62/2022, de
autoria do vereador Márcio Beraldo, cuja súmula INS-
TITUI O PROGRAMA PEQUENOS ATLETAS
NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ.
07 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 63/
2022, de autoria do vereador André Gabardo, cuja
súmula INSTITUI A “ÁREA DE SEGURANÇA
ESCOLAR” NO MUNICÍPIO DE CAMPO LAR-
GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Os vereadores votaram, em conjunto, 43 (qua-
renta e três) requerimentos do Legislativo, sendo apro-
vados por unanimidade.
Os parlamentares, no início da sessão, votaram
pela aprovação da ata da sessão ordinária realizada no
dia 06/06, sendo aprovada por unanimidade em ple-
nário. Com o pedido do vereador Márcio Beraldo
aprovado pelos demais vereadores, a leitura da ata e
da ordem do dia foi dispensada. Usaram da palavra,
na Tribuna da Câmara, os vereadores André Gabar-
do, Sargento Leandro e Alexandre Guimarães. Ao fi-
nal da sessão, o presidente da Câmara Municipal, ve-
reador Pedrinho Barausse, convocou a próxima ses-
são para o dia 20 de junho, em caráter ordinário e
horário regimental (às 15 horas).