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Campo Largo, sexta-feira, 11 de novembro de 2022
Política
Câmara de Campo Largo aprova licença do prefeito para viagem ao
exterior para participar do evento “DESENVOLVE PARANÁ - GOVERNO 5.0”
O
s vereadores de Campo Lar-
go realizaram a primeira ses-
são ordinária do mês de no-
vembro, no dia 07/11, com início às 15
horas, no plenário da Câmara Municipal.
Os assuntos constantes da pauta foram
lidos, votados ou encaminhados às comis-
sões competentes, sendo 02 (dois) Vetos
do Executivo a Projetos do Legislativo,
01 (um) Projeto de Decreto Legislativo,
08 (oito) Projetos de Lei do Executivo e
07 (sete) Projetos de Lei do Legislativo.
Os vereadores votaram, em conjunto, 46
(quarenta e seis) requerimentos. Os vere-
adores discutiram e votaram 01 (um) Pro-
jeto de Decreto Legislativo, 04 (quatro)
Projetos de Lei do Executivo e 03 (três)
Projetos de Lei do Legislativo, na sessão.
Projeto aprovado, EM VOTAÇÃO
ÚNICA, por unanimidade
Com pedido de Regime de Urgência
do vereador presidente Pedrinho Baraus-
se, aprovado por unanimidade. O projeto
foi lido e aprovado, por unanimidade.
01 - Projeto de Decreto Legislativo nº
13/2022, de autoria da Mesa Executiva -
Presidente, cuja súmula AUTORIZA O
PREFEITO DE CAMPO LARGO A SE
AUSENTAR DO PAÍS PARA PARTI-
CIPAR DO EVENTO “DESENVOL-
VE PARANÁ - GOVERNO 5.0”.
Projeto aprovado, EM SEGUNDA VO-
TAÇÃO, por unanimidade
01 - Projeto de Lei do Executivo nº
52/2022, de autoria do prefeito Maurício
Rivabem, cuja súmula AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A ABRIR UM
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO ORÇAMENTO FISCAL DO MU-
NICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA
O EXERCÍCIO DE 2022 E A PROMO-
VER ALTERAÇÕES NO PLANO
PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI
DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRI-
AS DE 2022.
Projetos aprovados, EM PRIMEIRA VO-
TAÇÃO, por unanimidade
01 - Projeto de Lei do Executivo nº
53/2022, de autoria do prefeito Maurício
Rivabem, cuja súmula AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A CELEBRAR
TERMO DE PARCERIA, CONVÊNIO
OU OUTRO INSTRUMENTO LE-
GAL, COM O MUNICÍPIO DE BAL-
SA NOVA, CONFORME ESPECIFI-
CA.
02 - Projeto de Lei do Executivo nº
54/2022, de autoria do prefeito Maurício
Rivabem, cuja súmula ALTERA DISPO-
SITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº
3.001, DE 19 DE DEZEMBRO DE
2018, QUE DISPÕE SOBRE O ZONE-
AMENTO DE USO E OCUPAÇÃO
DO SOLO NOS PERÍMETROS UR-
BANOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO
LARGO, ALTERANDO A REDAÇÃO
DOS ARTIGOS 3º, 8º, 11, 14 E 28, BEM
COMO OS ANEXOS I E II, CONFOR-
ME ESPECIFICA.
03 - Projeto de Lei do Executivo nº
No 2º turno da eleição presidencial, as
urnas garantiram uma diferença maior
para Bolsonaro no Paraná
om sua expressiva
vitória nas urnas no
1º turno para governador, Ra-
tinho Jr. (PSD) convocou sua
base eleitoral e ampliou a van-
tagem na eleição presidencial
favorável a Jair Bolsonaro,
para presidente. No 1º turno,
Ratinho Jr. conquistou 4 243
292 votos válidos (69,64%)
sendo reeleito, enquanto o
segundo colocado Roberto
Requião (PT) ficou com 1 598
204 votos válidos (26,23%).
O número de eleitores aptos
no estado foi de 8 480 435
votantes. Na corrida presi-
dencial, no 1º turno, Bolso-
naro (PL) obteve 3 628 612
(55,26%) votos válidos e Lula
C
55/2022, de autoria do prefeito Maurício
Rivabem, cuja súmula AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CANCELAR E NÃO PROMOVER A
COBRANÇA JUDICIAL DE CRÉDI-
TO TRIBUTÁRIO, CONFORME ES-
PECIFICA.
04 - Projeto de Lei do Legislativo nº
92/2022, de autoria do vereador André
Gabardo, cuja súmula DÁ A DENOMI-
NAÇÃO DE RUA “OSVALDO IM-
BRONISIO”, O TRECHO INDICADO
NO JARDIM GUARANY, MUNICÍPIO
DE CAMPO LARGO, CONFORME
ESPECIFICA.
05 - Projeto de Lei do Legislativo nº
93/2022, de autoria do vereador Márcio
Beraldo, cuja súmula DISPÕE SOBRE
O USO DE COMPUTADORES COM
ACESSO À INTERNET DA REDE
PÚBLICA DE ENSINO À ESTUDAN-
TES DE CURSOS PROFISSIONALI-
ZANTES DO MUNICÍPIO DE CAM-
PO LARGO E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS.
06 - Projeto de Lei do Legislativo nº
95/2022, de autoria da vereadora Cléa
Oliveira, cuja súmula DISPÕE SOBRE
O MAPEAMENTO DOS CASOS DE
VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NO
MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
Projetos BAIXADOS ÀS COMIS-
SÕES COMPETENTES
01 - Veto nº 12/2022, de autoria do
prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula
INDICA VETO INTEGRAL AO PRO-
JETO DE LEI Nº 84/2022.
02 - Veto nº 13/2022, de autoria do
prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula
INDICA VETO INTEGRAL AO PRO-
JETO DE LEI Nº 85/2022.
03 - Projeto de Lei do Executivo nº
47/2022, de autoria do prefeito Maurício
Rivabem, cuja súmula INSTITUI O CÓ-
DIGO DE ARBORIZAÇÃO MUNICI-
PAL, DISPÕE SOBRE OS ATOS AD-
MINISTRATIVOS E TÉCNICOS, AS
VISTORIAS, A FISCALIZAÇÃO, AS
INFRAÇÕES, AS PENALIDADES, OS
PRAZOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS.
04 - Projeto de Lei do Executivo nº
57/2022, de autoria do prefeito Maurício
Rivabem, cuja súmula ALTERA DISPO-
SIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2291,
DE 31 DE MAIO DE 2011, QUE DIS-
PÕE SOBRE O CONSELHO MUNI-
CIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFOR-
ME ESPECIFICA.
05 - Projeto de Lei do Executivo nº
58/2022, de autoria do prefeito Maurício
Rivabem, cuja súmula ALTERA DISPO-
SITIVOS DA LEI MUNICIPAL
Nº2002, DE 19 DE DEZEMBRO DE
2018, QUE DEFINE O CÓDIGO DE
OBRAS E EDIFICAÇÕES DAS
AÇÕES DE INICIATIVA PRIVADA E
PÚBLICA SOBRE A MORFOLOGIA
DA CIDADE, CONFORME ESPECI-
FICA.
06 - Projeto de Lei do Executivo nº
59/2022, de autoria do prefeito Maurício
Rivabem, cuja súmula ESTIMA A RE-
CEITA E FIXA A DESPESA DO MU-
NICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2023.
07 - Projeto de Lei do Legislativo nº
97/2022, de autoria do vereador Gené-
sio da Vital, cuja súmula ALTERA O
ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº
353/1976, QUE DÁ DENOMINAÇÃO
A RUA CASTRO ALVES, LOCALIZA-
DA NA VILA BANCÁRIA, NESTE
MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO,
CONFORME ESPECIFICA.
07 - Projeto de Lei do Legislativo nº
98/2022, de autoria do vereador André
Gabardo, cuja súmula DISPÕE SOBRE
A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
QUE FIGUREM COMO PARTE OU
INTERESSADA PESSOA COM DEFI-
CIÊNCIA OU PESSOA COM DOEN-
ÇA GRAVE NO MUNICÍPIO DE
CAMPO LARGO.
07 - Projeto de Lei do Legislativo nº
99/2022, de autoria do vereador Dr. João
Freita, cuja súmula INSTITUI, NO MU-
NICÍPIO DE CAMPO LARGO, O
SELO “ACESSIBILIDADE NOTA 10”,
COMO FORMA DE CERTIFICAÇÃO
OFICIAL AOS ESTABELECIMEN-
TOS PRIVADOS OU PÚBLICOS QUE
PROMOVAM ACESSIBILIDADE DE
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU
COM MOBILIDADE REDUZIDA.
07 - Projeto de Lei do Legislativo nº
100/2022, de autoria do vereador Gené-
sio da Vital, cuja súmula DÁ DENOMI-
NAÇÃO À RUA JOÃO ELPÍDIO CAR-
DOSO, A VIA LOCALIZADA NA
VILA DE LOURDES, NESTE MUNI-
CÍPIO DE CAMPO LARGO, CON-
FORME ESPECIFICA.
A sessão teve como presidente o vere-
ador Pedro Barausse, como secretária a
vereadora Cléa Oliveira e na vice-presi-
dência, o vereador Genésio da Vital que
compõe a mesa diretora da Casa de Leis.
A reunião observou as normas do re-
gimento interno do Legislativo Municipal
e seguiu as determinações sanitárias. No
início da sessão, os parlamentares vota-
ram pela aprovação da ata da 31ª sessão
ordinária nº 31/2022, que foi realizada no
dia 24/10, após leitura e discussão em
plenário. A leitura da Ata e da Ordem do
Dia foi dispensada a pedido do vereador
Márcio Beraldo, com aprovação dos de-
mais vereadores, por unanimidade. Usa-
ram da palavra, na Tribuna da Câmara, os
vereadores André Gabardo e Alexandre
Guimarães. Esgotados os assuntos da
pauta e do uso das explicações pessoais,
o presidente Pedro Barausse deu por en-
cerrada a sessão, convocando a próxima
para o dia 16 de novembro, quarta-feira,
às 15 horas, em caráter ordinário e em
horário regimental.
Com a eleição
de Luís Inácio Lula
da Silva como pre-
sidente do Brasil
para um mandato
de quatro anos
(2023/2026), mui-
tos assuntos da es-
fera federal devem
mudar de concepção. Um
deles é o pedágio nas es-
tradas do Paraná, Anel de
Integração e outras rodo-
viárias inseridas no mesmo
pacote, como a PR 423
(Campo Largo - Araucá-
ria). O debate sobre o va-
lor cobrado nas praças de
pedágio pelas concessioná-
rias deve ser alterado, tan-
to no modelo de cálculo,
quanto na composição de
obras e serviços. O coor-
denador da Frente Parla-
mentar sobre o pedágio na
Assembleia Legislativa, de-
putado estadual, reeleito,
Arilson Chiorato, já inter-
cedeu junto à deputada fe-
deral, reeleita, Gleisi Hoff-
mann, para que o pedágio
do Paraná seja incluído na
transição entre os gover-
Vereadores de Campo Largo aprovam em primeira votação, por unanimidade, o projeto de convênio do CIOSP com o município de Balsa Nova
(PT) teve 2 363 492 (35,99%)
dos votos válidos. Já, no 2º
turno, Bolsonaro (PL) regis-
trou 4 159 266 (62,40%) vo-
tos válidos e Lula (PT) ficou
com 2 506 612 (37,60%) dos
votos válidos. Assim, a dife-
rença do 1º turno, que foi de
1 265 120 votos válidos, se
ampliou no 2º turno para 1
652 654 votos válidos, ou seja,
mais de 387 mil votos. Dos
eleitores que foram às urnas,
95 555 (1,39%) votaram em
branco e138 917 (2,01%) anu-
laram seus votos. As absten-
ções somaram 1 580 286 elei-
tores, ou seja, 18,63% do co-
légio eleitoral de cidadãos ap-
tos a votar no estado.
Pedágio do Paraná entra na pauta
da equipe de transição de Lula
nos Bolsonaro e Lula. A
equipe oficializada por
Lula tem como coordena-
dor chefe o vice-presiden-
te eleito, Geraldo Alckmin
e assim, poderão ser feitas
as alterações no processo
de concessão que está em
tramitação. O deputado
Arilson Chiorato, aponta
que se o processo for ini-
ciado, ainda, neste ano, da
forma que ele está, o go-
verno federal estará agin-
do de má-fé. “Primeiro,
porque há uma série de de-
terminações e recomenda-
ções do TCU que precisam
ser atendidas antes da lici-
tação e, segundo, porque
eles sabem que não é esse
o pedágio que o presiden-
te Lula quer”, destaca Chi-
orato.