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Campo Largo, sexta-feira, 25 de novembro de 2022
Política
Projetos de 13º Salário e férias, para prefeito, vice-prefeito e
vereadores, foram retirados de pauta na Câmara de Campo Largo
A Sra. Dorotéa Merchiori Stoco – Secretária Municipal de Educação, fez uso da Tribuna Livre da Câmara de Vereadores; apresentou atividades e dados de assuntos relacionados à pasta
O
s vereadores de Campo Lar-
go realizaram a terceira ses-
são ordinária do mês de no-
vembro, no dia 21/11, segunda-feira, com
início às 15 horas, no plenário da Câmara
Municipal. Os assuntos constantes da pauta
foram lidos, votados ou encaminhados às
comissões competentes, sendo 01 (um)
Veto do Executivo a Projetos do Legislati-
vo, 14 (catorze) Projetos de Lei do Execu-
tivo, 10 (dez) Projetos de Lei do Legislati-
vo e 01 (um) Projeto de Indicação do Le-
gislativo. Os vereadores votaram, em con-
junto, 32 (trinta e dois) requerimentos. Os
vereadores discutiram e votaram 01 (um)
Veto do Executivo a Projetos do Legisla-
tivo, 14 (catorze) Projetos de Lei do Exe-
cutivo, 04 (quatro) Projetos de Lei do Le-
gislativo, na sessão.
Projetos retirados da pauta de votações
01 – Projeto de Lei do Legislativo nº
51/2022, de autoria da Mesa Executiva - Pre-
sidente, cuja súmula DISPÕE SOBRE O RE-
CEBIMENTO DO 13º SALÁRIO E 1/3 DE
FÉRIAS DO PREFEITO E VICE-PREFEI-
TO, CONFORME ESPECIFICA.
02 – Projeto de Lei do Legislativo nº
52/2022, de autoria da Mesa Executiva -
Presidente, cuja súmula DISPÕE SOBRE
O RECEBIMENTO DO 13° SALÁRIO
E 1/3 DE FÉRIAS DOS VEREADO-
RES DE CAMPO LARGO, CONFOR-
ME ESPECIFICA.
03 – Projeto de Lei do Legislativo nº
53/2022, de autoria da Mesa Executiva -
Presidente, cuja súmula ESTABELECE O
NÚMERO DE VEREADORES NO
MUNICÍPIO CAMPO LARGO, CON-
FORME ESPECIFICA.
EM VOTAÇÃO ÚNICA
01 - Veto nº 13/2022, de autoria do pre-
feito Maurício Rivabem, cuja súmula IN-
DICA VETO INTEGRAL AO PROJE-
TO DE LEI Nº 85/2022, de autoria do
vereador Alexandre Guimarães.
O Veto foi mantido, por unanimidade,
com parecer aprovado por unanimidade e
com manifestação favorável pelo veto do
autor do projeto.
Projetos aprovados, EM SEGUNDA
VOTAÇÃO, por unanimidade
01 - Projeto de Lei do Executivo nº 57/
2022, de autoria do prefeito Maurício Ri-
vabem, cuja súmula ALTERA DISPOSI-
ÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2291,
DE 31 DE MAIO DE 2011, QUE DIS-
PÕE SOBRE O CONSELHO MUNICI-
PAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME
ESPECIFICA.
02 - Projeto de Lei do Executivo nº 58/
2022, de autoria do prefeito Maurício Ri-
vabem, cuja súmula ALTERA DISPOSI-
Secretária de Educação de Campo Largo apresenta ações na Câmara de Vereadores
TIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2002,
DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE
DEFINE O CÓDIGO DE OBRAS E
EDIFICAÇÕES DAS AÇÕES DE INI-
CIATIVA PRIVADA E PÚBLICA SO-
BRE A MORFOLOGIA DA CIDADE,
CONFORME ESPECIFICA.
03 - Projeto de Lei do Legislativo nº
97/2022, de autoria do vereador Genésio
da Vital, cuja súmula ALTERA O ARTI-
GO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 353/
1976, QUE DÁ DENOMINAÇÃO À
RUA CASTRO ALVES, LOCALIZADA
NA VILA BANCÁRIA, NESTE MUNI-
CÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFOR-
ME ESPECIFICA.
04 - Projeto de Lei do Legislativo nº
98/2022, de autoria do vereador André Ga-
bardo, cuja súmula DISPÕE SOBRE A
TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
QUE FIGUREM COMO PARTE OU
INTERESSADA PESSOA COM DEFI-
CIÊNCIA OU PESSOA COM DOEN-
ÇA GRAVE NO MUNICÍPIO DE CAM-
PO LARGO.
05 - Projeto de Lei do Legislativo nº
99/2022, de autoria do vereador Dr. João
Freita, cuja súmula INSTITUI, NO MU-
NICÍPIO DE CAMPO LARGO, O
SELO “ACESSIBILIDADE NOTA 10”,
COMO FORMA DE CERTIFICAÇÃO
OFICIAL AOS ESTABELECIMENTOS
PRIVADOS OU PÚBLICOS QUE PRO-
MOVAM ACESSIBILIDADE DE PES-
SOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM
MOBILIDADE REDUZIDA.
06 - Projeto de Lei do Legislativo nº 100/
2022, de autoria do vereador Genésio da Vital,
cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO À RUA
JOÃO ELPÍDIO CARDOSO, VIA LOCALI-
ZADA NA VILA DE LOURDES, NESTE
MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CON-
FORME ESPECIFICA.
Projetos aprovados, EM PRIMEIRA
VOTAÇÃO, por unanimidade
01 - Projeto de Lei do Executivo nº 47/
2022, de autoria do prefeito Maurício Ri-
vabem, cuja súmula INSTITUI O CÓDI-
GO DE ARBORIZAÇÃO MUNICIPAL,
DISPÕE SOBRE OS ATOS ADMINIS-
TRATIVOS E TÉCNICOS, AS VISTO-
RIAS, A FISCALIZAÇÃO, AS INFRA-
ÇÕES, AS PENALIDADES, OS PRA-
ZOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02 - Projeto de Lei do Executivo nº 48/
2022, de autoria do prefeito Maurício Ri-
vabem, cuja súmula DISPÕE SOBRE O
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA
DO CONSUMIDOR - FMDC E SOBRE
O CONSELHO GESTOR DO FUNDO
MUNICIPAL DE DEFESA DO CON-
SUMIDOR - GFMDC.
03 - Projeto de Lei do Executivo nº 56/
2022, de autoria do prefeito Maurício Ri-
vabem, cuja súmula INSTITUI O PRO-
GRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE
EDIFICAÇÕES - PRE- NO MUNICÍ-
PIO DE CAMPO LARGO E ESTABE-
LECE NORMAS E PROCEDIMEN-
TOS. – COM EMENDA.
04 - Projeto de Lei do Executivo nº 63/
2022, de autoria do prefeito Maurício Ri-
vabem, cuja súmula ALTERA A REDA-
ÇÃO DOS ARTIGOS 4º, 6º, 8º E 14º,
ACRESCENTA DISPOSITIVOS, ALTE-
RA OS ANEXOS I E II E ACRESCEN-
TA OS ANEXOS III, IV E V À LEI MU-
NICIPAL Nº 3.006, DE 19 DE DEZEM-
BRO DE 2018, QUE ESTABELECE AS
SITUAÇÕES E PROCEDIMENTOS
PARA A ELABORAÇÃO DE ESTU-
DOS DE IMPACTO DE VIZINHAN-
ÇA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LAR-
GO/PR.
05 - Projeto de Lei do Executivo nº 64/
2022, de autoria do prefeito Maurício Ri-
vabem, cuja súmula ALTERA A LEI MU-
NICIPAL Nº 3.004, DE 19 DE DEZEM-
BRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE
O PARCELAMENTO DO SOLO, O RE-
MEMBRAMENTO E O DESMEM-
BRAMENTO, DANDO NOVA REDA-
ÇÃO E REVOGANDO DISPOSITI-
VOS.
06 - Projeto de Lei do Executivo nº 65/
2022, de autoria do prefeito Maurício Ri-
vabem, cuja súmula ALTERA A LEI MU-
NICIPAL Nº 3.000, DE 19 DE DEZEM-
BRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE
O PLANO DIRETOR DE DESEN-
VOLVIMENTO INTEGRADO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO,
DANDO NOVA REDAÇÃO, INCLU-
INDO E REVOGANDO DISPOSITI-
VOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07 - Projeto de Lei do Executivo nº 66/
2022, de autoria do prefeito Maurício Ri-
vabem, cuja súmula AUTORIZA O PO-
DER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉ-
DITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍ-
PIO DE CAMPO LARGO PARA O
EXERCÍCIO DE 2022 E A PROMO-
VER ALTERAÇÕES NO PLANO PLU-
RIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DI-
RETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE
2022.
Projetos aprovados, EM PRIMEIRA
VOTAÇÃO, por maioria
01 - Projeto de Lei do Executivo nº 60/
2022, de autoria do prefeito Maurício Ri-
vabem, cuja súmula AUTORIZA O PO-
DER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉ-
DITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍ-
PIO DE CAMPO LARGO PARA O
EXERCÍCIO DE 2022 E A PROMOVER
ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIA-
NUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRE-
TRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022.
02 - Projeto de Lei do Executivo nº 61/
2022, de autoria do prefeito Maurício Ri-
vabem, cuja súmula DÁ NOVA REDA-
ÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS
NA LEI Nº 2.871 DE 31 DE MAIO DE
2017, QUE INSTITUIU A PROCURA-
DORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE
CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFI-
CA.
03 - Projeto de Lei do Executivo nº 62/
2022, de autoria do prefeito Maurício Ri-
vabem, cuja súmula ALTERA AS LEIS
MUNICIPAIS Nº 2028, DE 02 DE
ABRIL DE 2008 E 253, DE 22 DE DE-
ZEMBRO DE 2011, AUMENTANDO O
NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS PÚ-
BLICOS, CONFORME ESPECIFICA.
04 - Projeto de Lei do Executivo nº 67/
2022, de autoria do prefeito Maurício Ri-
vabem, cuja súmula ALTERA A LEI MU-
NICIPAL Nº3449, DE 31 DE MAIO DE
2022, CONFORME ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05 - Projeto de Lei do Executivo nº 68/
2022, de autoria do prefeito Maurício Ri-
vabem, cuja súmula DÁ NOVA REDA-
ÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS
NA LEI Nº 2.353, DE 22 DE DEZEM-
BRO DE 2011, QUE INSTITUIU O
NOVO PLANO DE CARGOS E VEN-
CIMENTOS DOS SERVIDORES PÚ-
BLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO
LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS, CONFORME ESPECIFICA.
BAIXA ÀS COMISSÕES
COMPETENTES
01 - Projeto de Lei do Legislativo nº
101/2022, de autoria do vereador Dr. João
Freita, cuja súmula ALTERA A LEI MU-
NICIPAL Nº. 1765/04, QUE DÁ DE-
NOMINAÇÃO À RUA WENDELIN
JOHANN SWIERCZEK, LOCALIZA-
DA NA COLÔNIA DOM PEDRO II,
NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LAR-
GO, CONFORME ESPECIFICA.
02 - Projeto de Lei do Legislativo nº
102/2022, de autoria do vereador Dr. João
Freita, cuja súmula DISPÕE SOBRE A
PROIBIÇÃO DE DENOMINAÇÃO
DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
COM NOMES DE PESSOAS CONDE-
NADAS POR CRIMES TIPIFICADOS
NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO
TRANSITADO EM JULGADO, NA
FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
03 - Projeto de Lei do Legislativo nº
103/2022, de autoria da vereadora Cléa
Oliveira, cuja súmula INSTITUI A SEMA-
NA DO FESTIVAL DA MÚSICA, NO
MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
04 - Projeto de Indicação do Legislati-
vo nº 101/2022, de autoria do vereador Dr.
João Freita, cuja INSTITUI, NO ÂMBI-
TO DA REDE MUNICIPAL DE ENSI-
NO DE CAMPO LARGO, O PROJETO
RESGATANDO A HISTÓRIA DOS
BAIRROS.
A sessão teve como presidente o vere-
ador Pedro Barausse, como secretária a ve-
readora Cléa Oliveira e na vice-presidên-
cia, o vereador Genésio da Vital que com-
põe a mesa diretora da Casa de Leis.
A reunião observou as normas do re-
gimento interno do Legislativo Municipal
e seguiu as determinações sanitárias. No
início da sessão, os parlamentares votaram
pela aprovação da ata da 33ª sessão ordi-
nária nº 33/2022, que foi realizada no dia
16/11, após leitura e discussão em
plenário. A leitura da Ata e da Ordem do
Dia foi dispensada a pedido do vereador
João D’Água com aprovação dos demais
vereadores, por unanimidade. Usaram da
palavra, na Tribuna da Câmara, os verea-
dores André Gabardo e Sargento Leandro
Chrestani. Esgotados os assuntos da pau-
ta e do uso das explicações pessoais, o pre-
sidente Pedro Barausse deu por encerrada
a sessão, convocando a próxima para o dia
28 de novembro, segunda-feira, às 15 ho-
ras, em caráter ordinário e em horário re-
gimental.
a sessão ordinária do dia 21/11,
a Secretária Municipal de Edu-
cação de Campo Largo, Doro-
téa Stoco, utilizou a Tribuna Livre para
apresentar à Câmara de Vereadores e à po-
pulação as ações da pasta.
“Falar de educação é falar de vida. E
esse é um momento muito especial para
Campo Largo”, disse a Secretária. Segun-
do ela, hoje, a rede municipal de ensino tem
14.080 estudantes, sendo 2.334 nos
CMEIS; 3.042 – Educação Infantil nas es-
colas; 8.185 no Ensino Fundamental; 191
na Educação Especial; 91 na Classe Espe-
cial; 193 na Sala de Recursos e 44 na EJA
(Educação de Jovens e Adultos).
“O ponto alto da educação escolar é
tudo aquilo que acontece dentro da sala de
aula, diante do aspecto curricular, dentro
das áreas do conhecimento. É isso que ele-
va o conhecimento e que garante todo o
aprendizado e desenvolvimento integral”,
N
afirmou Dorotéa. Nesse sentido, ela citou
uma série de projetos desenvolvidos em
2022 - Olimpíadas de Matemática; Olim-
píadas de Ciências; Olimpíadas de Língua
Portuguesa; Projeto Ler e Pensar; Projeto
de Literatura; Jogos municipais em famí-
lia; Noite dos Ritmos, PROERD; Projeto
Sustentável de Alimentação Saudável; Pro-
jeto Minha Hortinha; Jovens Empreende-
dores Primeiros Passos (JEPP – SEBRAE);
MPT na Escola; Robótica Lego; Italiano;
Escola em Tempo Integral; Educa Trânsi-
to; Educa Juntos; Tempo de Aprender;
Circo Maker; Cultura da Infância; Arque-
ologia na Educação Infantil; Projeto Ar-
tista Especial; Projeto João de Barro.
Dorotéa também falou sobre as refor-
mas de adequação e melhorias do espaço
físico - no CMEI Maria Rivabem; CMEI
Menino Deus; CMEI Victor de Almeida
Barbosa; Escola Municipal 15 de Outubro
e na Escola Municipal Luiza Gonçalves
Monteiro.
No que se refere aos projetos da secre-
taria para 2023, a Secretária destacou o
Projeto Leitura Mágica; o projeto de Edu-
cação Socioemocional; a plataforma Apri-
mora (auxílio em Língua Portuguesa e
Matemática). Há também a projeção de
novas escolas integrais.
Requerimento nº 1623/2022
O pedido de Tribuna Livre foi realiza-
do pela vereadora Cléa Oliveira, através do
Requerimento nº 1623/2022, aprovado em
plenário na sessão ordinária do dia 10 de
outubro de 2022.