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Campo Largo, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023
Política
por Haroldo Wöhl
a abertura dos trabalhos legislativos da Câmara
Municipal de Campo Largo, as atenções estavam
voltadas à composição das comissões permanentes de 2023.
São apenas onze vereadores, onde somente dez podem ser
membros das comissões, atendendo os dispositivos da le-
gislação. O presidente vereador João Carlos Ferreira, João
D’Água, procedeu o encaminhamento da votação, onde
ocorreu um impasse se ele poderia votar ou não. Uma coisa
é certa, o presidente da Câmara, não pode ser membro de
nenhuma das comissões. As votações foram feitas, uma a
uma e divulgados os nomes dos eleitos para cada uma de-
las. A homologação pelo presidente João D’Água não ocor-
reu devido às dúvidas sobre se poderia ou não votar. O
assunto ficou no ar e a questão merece um parecer jurídico
para esclarecer o impasse e as controvérsias na interpreta-
ção da legislação. Neste interim, os projetos apresentados
em plenária ficam parados aguardando o devido parecer
das comissões assim que forem oficializadas. O maior pro-
blema envolve o embate entre os grupos de vereadores, os
da situação, aliados do prefeito Maurício Rivabem e os da
oposição que venceram as eleições para a mesa diretora. Lá
o resultado foi seis votos a cinco. Caso o presidente não
possa votar, a distribuição fica na disputa do cinco a cinco e
por cima, distribuídos entre os três membros de cada uma
das seis comissões permanentes da Câmara de Campo Lar-
go. O imbróglio está criado. As nuvens mudam de formato
a cada instante e na queda de braço os sinais da eleição de
2024 estão surgindo. Veja a composição de meio século atrás,
algumas pessoas de saudosa memória e grande contribui-
ção ao município.
NOS BASTIDORES DA POLÍTICA
N
Os vereadores de Campo Largo voltaram aos trabalhos
parlamentares em plenário para o 3º período da 40ª Legislatura
Na primeira votação do ano, na Comissão de Justiça e Redação, aconteceu um impasse e teve que ser refeita por intepretação da legislação.
A
primeira sessão ordinária de
2023 da Câmara Municipal de
Campo Largo aconteceu na
segunda-feira (06/02), com início às 15 ho-
ras, no Plenário Alberto Klemes, tendo
como presidente o vereador João Carlos
Ferreira (João D’Água), como secretário
o vereador Márcio Beraldo e como 1º vice-
presidente, o vereador Alexandre Guima-
rães, na mesa diretora.
Os projetos constantes da pauta fo-
ram lidos, discutidos e votados ou enca-
minhados às comissões competentes, sen-
do 04 (quatro) Projetos de Lei do Execu-
tivo, 01 (um) Projeto de Resolução do le-
gislativo, 09 (nove) Projetos de Lei do
Legislativo e 03 (três) Projetos de Indica-
ção do Legislativo.
Os vereadores votaram e aprovaram,
em conjunto, 35 (trinta e cinco) requeri-
mentos.
Antes da abertura da sessão, como
matéria do expediente e como determina
a legislação, o presidente João Carlos Fer-
reira (João D’Água), convocou a eleição
das comissões permanentes da Casa de
Leis, para o ano de 2023. As eleições fo-
ram registradas pelo secretário vereador
Márcio Beraldo. Os dez vereadores, um a
um, depositaram seus votos na urna, com
a escolha dos três integrantes de cada uma
delas. Na ordem, são escolhidos os inte-
grantes das comissões de Justiça e Reda-
ção, de Finanças e Orçamento, de Obras
e Serviços Públicos, de Educação, Saúde
e Assistência Social, de Meio Ambiente e
de Ética e Assuntos Especiais.
Retornando ao trâmite normal, os
parlamentares votaram pela aprovação da
ata da sessão ordinária, realizada no dia
19/12/2022. Aprovada por unanimidade.
O vereador Sargento Leandro Chrestani
solicitou a dispensa da leitura da Ata e da
Ordem do Dia, sendo aprovada. Ao final
da sessão, o presidente da Câmara Muni-
cipal convocou a próxima sessão ordiná-
ria, atendendo às disposições legais, para
o dia 13/02/2023, às 15 horas, em caráter
ordinário e horário regimental. Fizeram
uso da palavra, na Tribuna da Câmara, os
vereadores: André Gabardo, Sargento Le-
andro, Pedrinho Barausse, Dr. João Frei-
ta, Márcio Beraldo, Alexandre Guimarães
e João D’Água.
EXPEDIENTE
1 - ELEIÇÃO DE COMISSÕES nº
01/2022, de autoria da Mesa Executiva –
Presidente. As seis comissões, uma a uma,
foram sendo compostas por voto secreto
e por maioria simples. Comissão de Justi-
ça e Redação: André, Márcio e Genésio;
Comissão de Finanças e Orçamento: Ge-
nésio, Pedrinho e Cléa; Comissão de Obras
e Serviços Públicos: Genésio, Pedrinho e
Germaninho; Comissão de Educação,
Saúde e Assistência Social: Cléa, Alexan-
dre e Luiz; Comissão de Meio Ambiente:
Cléa, Pedrinho e Luiz; Comissão de Ética
e Assuntos Especiais: Leandro, Alexandre
e Dr. João.
ORDEM DO DIA
Aprovado em SEGUNDA VOTA-
ÇÃO, por unanimidade
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº
102/2022, de autoria do vereador DR.
JOÃO FREITA, cuja súmula DISPÕE
SOBRE A PROIBIÇÃO DE DENOMI-
NAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLI-
COS COM NOMES DE PESSOAS
CONDENADAS POR CRIMES TIPIFI-
CADOS NO CÓDIGO PENAL BRA-
SILEIRO TRANSITADO EM JULGA-
DO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁ-
RIO, COM BAIXA ÀS COMISSÕES
COMPETENTES
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 74
de 2022, de autoria do prefeito MAURÍ-
CIO ROBERTO RIVABEM – PREFEI-
TO, cuja súmula autoriza o Poder Execu-
tivo Municipal de Campo Largo a efetuar
o distrato do contrato de doação estabe-
lecido em favor da ORDEM DOS AD-
VOGADOS DO BRASIL - SECCIO-
NAL DO PARANÁ - OAB/PR - SUB-
SEÇÃO CAMPO LARGO e dá outras
providências.
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 78/
2022, de autoria do prefeito MAURÍCIO
ROBERTO RIVABEM – PREFEITO,
cuja súmula dispõe sobre o aumento de
vagas de cargo público constante do Ane-
xo Il, da Lei Municipal nº 2353/2011.
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 80/
2022, de autoria do prefeito MAURÍCIO
ROBERTO RIVABEM – PREFEITO,
dispõe acerca das normas gerais de com-
bate à corrupção e programa de integri-
dade nas contratações de empresas por
parte da administração pública direta, in-
direta ou fundacional do Município de
Campo Largo (Lei anticorrupção). Apre-
sentado no Plenário.
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 01/
2023, de autoria do prefeito MAURÍCIO
ROBERTO RIVABEM - PREFEITO,
cuja súmula AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE
DE RECURSOS FINANCEIROS E A
FORMALIZAR TERMOS DE PARCE-
RIA COM A UNIVERSIDADE TEC-
NOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ
- UTFPR.
7 - Projeto de Resolução nº 01/2023,
de autoria da Mesa Executiva – Presiden-
te, cuja súmula DISPÕE SOBRE AUXÍ-
LIO TRANSPORTE AOS SERVIDO-
RES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNI-
CIPAL DE CAMPO LARGO.
8 - Projeto de Lei do Legislativo nº
01/2023 de autoria do vereador GENÉ-
SIO DA VITAL, cuja súmula DÁ A DE-
NOMINAÇÃO DE “RUA JERONIMO
MASSOQUETO” A VIA QUE INICIA
NA VIA VENEZA, CONFORME ES-
PECIFICA.
9 - Projeto de Lei do Legislativo nº
02/2023 de autoria do vereador GENÉSIO
DA VITAL, cuja súmula DÁ A DENOMI-
NAÇÃO DE “RUA BERNARDO HERCU-
LES PIANARO” A VIA QUE INICIA NA
RUA CAETANO MUNHOZ DA RO-
CHA, CONFORME ESPECIFICA.
10 - Projeto de Lei do Legislativo nº
03/2023 de autoria do vereador MÁRCIO
BERALDO, cuja súmula DETERMINA
A OBRIGATORIEDADE DE AFIXA-
ÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM
OBRA PÚBLICA PARALISADA NO
MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO,
CONTENDO A EXPOSIÇÃO DOS
MOTIVOS DE SUA INTERRUPÇÃO E
DADOS DO ÓRGÃO RESPONSÁ-
VEL, CONFORME ESPECIFICA.
11 - Projeto de Lei do Legislativo nº
04/2023 de autoria do vereador MÁRCIO
BERALDO, cuja súmula RECONHECE
A SURDEZ UNILATERAL COMO
DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO ÂMBI-
TO DO MUNICÍPIO DE CAMPO
LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS.
12 - Projeto de Lei do Legislativo nº
05/2023 de autoria do vereador MÁRCIO
BERALDO, cuja súmula INSTITUI A
SEMANA DE INCENTIVO À DOA-
ÇÃO DE CABELO ÀS PESSOAS EM
TRATAMENTO DE CÂNCER NO
MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO,
PARANÁ.
13 - Projeto de Lei do Legislativo nº
06/2023 de autoria do vereador MÁRCIO
BERALDO, cuja súmula INSTITUI A
POLÍTICA MUNICIPAL DE INCEN-
TIVO À ECONOMIA CRIATIVA NO
MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14 - Projeto de Lei do Legislativo nº
07/2023 de autoria do vereador DR.
JOÃO FREITA, cuja súmula ALTERA A
LEI MUNICIPAL Nº. 3.231/2020, QUE
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E RE-
GULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA
DE FOMENTO À AGRICULTURA
FAMILIAR E O TURISMO RURAL NO
MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15 - Projeto de Lei do Legislativo nº
08/2023 de autoria Mesa Executiva - Pre-
sidente, cuja súmula ALTERA DISPOSI-
TIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2256
DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 E
ANEXOS CONFORME ESPECIFICA.
16 - Projeto de Indicação do Legisla-
tivo nº 01/2023 de autoria da vereadora
CLÉA OLIVEIRA, cuja súmula DISPÕE
SOBRE A CONCESSÃO DO FORNE-
CIMENTO GRATUITO DE ENER-
GIA E ÁGUA, A TODAS AS ENTIDA-
DES QUE EXERÇAM ATIVIDADE
FILANTRÓPICA, ASSISTENCIAL OU
BENEFICENTE E QUE POSSUAM
AUTORIZAÇÃO DE USO, PERMIS-
SÃO DE USO OU CESSÃO DE USO
DE IMÓVEL PÚBLICO, NO MUNICÍ-
PIO DE CAMPO LARGO.
17 - Projeto de Indicação do Legisla-
tivo nº 02/2023 de autoria do vereador
LUIZ SCERVENSKI, cuja súmula INS-
TITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE CAMPO LARGO, A POLÍTICA DE
PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂN-
CER DE OVÁRIO.
18 – Projeto de Indicação do Legisla-
tivo nº 03/2023 de autoria do vereador
DR. JOÃO FREITA, cuja súmula INS-
TITUI O PROJETO PARA A CRIAÇÃO
DO CADASTRO DE ENDEREÇA-
MENTO POSTAL RURAL (CEP RU-
RAL - CEPR) - CÓDIGO DE GEOR-
REFERENCIAMENTO NO MUNICÍ-
PIO DE CAMPO LARGO, COM A FI-
NALIDADE DE IDENTIFICAÇÃO E
LOCALIZAÇÃO DAS PROPRIEDA-
DES RURAIS E AGROINDUSTRIAIS.
Governador Ratinho Jr. anuncia pacote de obras de
infraestrutura de R
$
3,4 bilhões no À Frente Paraná
O governador Carlos Massa Ratinho Junior
anunciou na terça-feira (07/02/2023) um pacote
bilionário de investimentos em infraestrutura em
diversas regiões do Paraná. As obras, que serão
licitadas neste ano e iniciam até 2024, alcançam
aporte de R$ 3,4 bilhões. São novas duplicações,
pavimentações e melhorias de rodovias e vias ur-
banas, além da construção de pontes e viadutos,
modernização de estradas rurais e novas estrutu-
ras portuárias para potencializar o setor.
São 16 grandes obras rodoviárias do Departa-
mento de Estradas de Rodagem (DER/PR) e da
Agência de Assuntos Metropolitanos (Amep), além
de um pacote de revitalização de 195 pontes e obras
de arte rodoviárias (trincheiras e viadutos), imple-
mentação do Moegão no Porto de Paranaguá e pa-
vimentação de mais cerca de 75 quilômetros de
estradas rurais, beneficiando de 20 a 30 municípi-
os.
Segundo o governador, esse novo pacote é
parte do projeto implementado há quatro anos de
transformar o Paraná no hub logístico da América
NOVO CONTORNO SUL DE CURITIBA
ESTÁ CONTEMPLADO
Considerada uma das principais obras da Re-
gião Metropolitana de Curitiba, o novo Contorno
Sul será uma continuação da atual PR-423, na liga-
ção entre a Rodovia do Xisto, em Araucária, com
Curitiba e Fazenda Rio Grande, na BR-116. O novo
trecho contará com pavimento em concreto e irá
funcionar como um segundo anel de desvio na
região sul da Capital, tirando cerca de 25% do trá-
fego do atual Contorno Sul na interseção com a
BR-116, na região do Ceasa.
O projeto executivo foi contratado pelo Go-
verno do Estado por meio da Amep. Todos os 9,5
quilômetros de extensão serão em pista dupla, com
ciclovias na marginal, iluminação pública e dispo-
sitivos de segurança. O projeto deverá ser entre-
gue no segundo semestre de 2023 e a obra, esti-
mada em cerca de R$ 550 milhões, já inclui os cus-
tos de desapropriação de áreas às margens da ro-
dovia. A contratação deve ocorrer no começo de
2024.
do Sul. “Quando assumi, em 2019, criamos um
Banco de Projetos para acelerar a contratação de
estudos. Agora temos eles prontos e conseguimos
viabilizar os recursos para executar mais um gran-
de pacote de obras em todas as regiões. Quando
essas obras estiverem concluídas teremos um Pa-
raná cada vez mais integrado, receptivo a grandes
investimentos e com qualidade de vida para a po-
pulação”, disse Ratinho Junior.