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Campo Largo, sexta-feira, 10 de março de 2023
Política
Vereadora Cléa Oliveira apresenta projeto
em prol das mulheres vítimas de violência
N
a sessão plenária realizada no
dia 13 de fevereiro, a vereadora
Cléa Oliveira apresentou o Pro-
jeto de Lei PONTO VIOLETA, que institui
a campanha permanente para fixação de ma-
teriais publicitários em espaços públicos e pri-
vados, com QR Code vinculado ao guia
ponto violeta, contendo informações
sobre os tipos de violência contra a mu-
lher e todos os contatos da rede de prote-
ção à mulher.
A vereadora, que está a frente da Procu-
radoria da Mulher da Câmara Municipal, lem-
bra que a criação de políticas públicas de pro-
teção à mulher é essencial para garantirmos
os direitos de todas.
A Procuradoria da Mulher realiza acolhi-
mentos e orientações à mulheres vítimas de
violência doméstica, dando os devidos enca-
minhamentos e orientações aos casos. Se você
vivencia isso ou conhece alguém que esteja
passando por situação de violência, entre em
contato com a Procuradoria através dos se-
guintes meios:
- (41) 99978-7387 (WhatsApp)
- (41) 3392-1717 (ramal 218)
- procuradoriadamulher@cmcampo
largo.pr.gov.br (e-mail)
A 1ª sessão ordinária do mês de março de 2023
da Câmara de Campo Largo aconteceu na 2ª feira (06/
03), com início às 15 horas, no Plenário Alberto Kle-
mes, tendo como presidente o vereador João Carlos
Ferreira (João D’Água), como secretário o vereador
Márcio Beraldo e como 1º vice-presidente, vereador
Alexandre Guimarães, na mesa diretora.
Os projetos constantes da pauta foram lidos, dis-
cutidos e votados ou encaminhados às comissões
competentes, sendo 07 (sete) Projeto de Lei do Executivo, 01 (um) Projeto de Resolução
do Legislativo, 07 (sete) Projetos de Lei do Legislativo e 01 (um) Projeto de Indicação do
Legislativo. Os vereadores votaram e aprovaram, em conjunto, 42 (quarenta e dois) re-
querimentos.
Os parlamentares, votaram pela aprovação da ata da sessão ordinária nº 04/2023,
realizada no dia 27/02/2023 de autoria do secretário vereador Márcio Beraldo. Ao final
da sessão, o presidente da Câmara Municipal convocou a próxima sessão ordinária aten-
dendo às disposições legais.
Ordem do Dia:
EM VOTAÇÃO ÚNICA
1 – ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 04/2023, de autoria do secretário vereador
Márcio Beraldo, “ATA da 4ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada no dia 27 de fevereiro de
2022 (segunda-feira).
2 – O Requerimento nº 239/2023, de autoria do vereador Márcio Beraldo, foi apre-
ciado e votado, como destaque, a pedido do vereador Dr. João Freita e aprovado por
maioria, com seis votos a favor e cinco votos contrários.
Projeto aprovado em PRIMEIRA VOTAÇÃO, por maioria
1 – Projeto de Lei do Executivo nº 01/2023, de autoria do prefeito MAURÍCIO
ROBERTO RIVABEM - PREFEITO, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECU-
TIVO A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E A FORMALI-
ZAR TERMOS DE PARCERIA COM A UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FE-
DERAL DO PARANÁ - UTFPR. (Sendo cinco votos a favor, quatro votos contrários e
uma abstenção).
Projetos aprovados em PRIMEIRA VOTAÇÃO, por unanimidade
1 – Projeto de Lei do Executivo nº 03/2023, de autoria do prefeito MAURÍCIO
ROBERTO RIVABEM - PREFEITO, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECU-
TIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FIS-
CAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E A
PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023.
2 – Projeto de Lei do Executivo nº 04/2023, de autoria do prefeito MAURÍCIO
ROBERTO RIVABEM - PREFEITO, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECU-
TIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FIS-
CAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E A
PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023.
3 – Projeto de Lei do Executivo nº 06/2023, de autoria do prefeito MAURÍCIO
ROBERTO RIVABEM - PREFEITO, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA
RETIRO SÃO JOSÉ, CONFORME ESPECIFICA.
4 – Projeto de Lei do Executivo nº 07/2023, de autoria do prefeito MAURÍCIO
ROBERTO RIVABEM - PREFEITO, cuja súmula ALTERA O TRAÇADO DA RUA
ALBERTO DYBAS, DENOMINADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1006, DE 07 DE
DEZEMBRO DE 1992, CONFORME ESPECIFICA.
5 – Projeto de Lei do Executivo nº 08/2023, de autoria do prefeito MAURÍCIO
ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNI-
CÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E A PROMOVER
ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRI-
ZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023.
6 – Projeto de Resolução do Legislativo nº 02/2023, de autoria da Mesa Executiva -
Presidência, cuja súmula DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLA-
MENTAR DE INQUÉRITO CRIADA PARA APURAR OS FATOS DESCRITOS
NO REQUERIMENTO Nº 171/2023, APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO
DIA 27/02/2023.
7 – Projeto de Lei do Legislativo nº 09/2023, de autoria do vereador GERMANI-
NHO, cuja súmula (COM SUBSTITUTIVO GERAL) DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO
A DISCRIMINAÇÃO DE HORÁRIOS PARA ATENDIMENTO PREFERENCIAL
NO SETOR PÚBLICO E PRIVADO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
8 – Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2023, de autoria do vereador LUIZ SCER-
VENSKI, cuja súmula DECLARA O TIRO DE LAÇO COMO PRATICA DESPOR-
TIVA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
9 – Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2023, de autoria da vereadora CLÉA OLI-
VEIRA, cuja súmula DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO SOS 4
PATAS PARANÁ.
10 – Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2023, de autoria da Mesa Executiva - Presi-
dente, cuja súmula ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2256/2010 E
ANEXOS, ESTIPULANDO VALOR DE GRATIFICAÇÃO, CRIA A FUNÇÃO
GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO E COMISSÃO
DE CONTRATAÇÃO, ALTERA A QUANTIDADE DE FISCAIS DE CONTRA-
TO/ATA ESTIPULANDO AS RESPECTIVAS QUANTIDADES DE SERVIDORES.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO, COM BAIXA ÀS COMISSÕES COM-
PETENTES
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 09/2023, de autoria do prefeito MAURÍCIO
ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE A NORMAIZAÇÃO E PA-
DRONIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE CAMPO
LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2 – Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2023, de autoria do vereador DR. JOÃO
FREITA, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO À RUA IADWIGES KMIECIK PON-
CHEK, LOCALIZADA NA COLÔNIA FIGUEIREDO, NESTE MUNICÍPIO DE
CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
3 – Projeto de Lei do Legislativo nº 16/2023, de autoria do vereador DR. JOÃO
FREITA, cuja súmula ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1463/2000, QUE DÁ DE-
NOMINAÇÃO À RUA IGNÁCIO BELINOVSKI, LOCALIZADA NA COLÔNIA
FIGUEIREDO, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPE-
CIFICA.
4 – Projeto de Lei do Legislativo nº 17/2023, de autoria do vereador DR. JOÃO
FREITA, cuja súmula DA DENOMINAÇÃO À RUA EXPEDICIONÁRIO MIGUEL
BIERNASKI SOBRINHO, LOCALIZADA NA COLÔNIA FIGUEIREDO, NESTE
MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
5 - Projeto de Indicação do Legislativo nº 09/2023, de autoria da vereadora CLÉA
OLIVEIRA, cuja súmula ACRESCENTA O INCISO VI E O § 3º NO ARTIGO 2º DA
LEI MUNICIPAL Nº 1313, DE 05 DE MARÇO DE 1998.
Os parlamentares votaram pela aprovação da ata da sessão ordinária nº 04/2023
realizada no dia 27/02/2023, de autoria do secretário vereador Márcio Beraldo. O vere-
ador Sargento Leandro Chrestani solicitou a dispensa da leitura da ata e da ordem do dia,
sendo aprovada por unanimidade.
Usaram da palavra, na Tribuna da Câmara, os vereadores Cléa Oliveira, Dr. João
Freita, André Gabardo, Sargento Leandro Chrestani, Alexandre Guimarães e Pedrinho
Barausse. Esgotados os assuntos da pauta e o uso das explicações pessoais, o presidente
João D’Água deu por encerrada a sessão, convocando a próxima para o dia 13 de março,
segunda-feira, às 15 horas, em caráter ordinário e em horário regimental.
Taxa de lixo não é mais cobrada nas faturas da Cocel
O convênio entre a Companhia Campo-
larguense de Energia – Cocel e a Prefeitura
Municipal de Campo Largo para arrecada-
ção da taxa da coleta de lixo domiciliar em
faturas foi encerrado em 28/02/23.
Desde 1º de março, a cobrança passa a
ser feita exclusivamente nas faturas da Sane-
par.
SOBRE A COCEL
Distribuidora de energia elétrica do mu-
nicípio de Campo Largo – PR. Empresa de
economia mista, tendo a Prefeitura Munici-
pal de Campo Largo como acionista ma-
joritária. A Companhia atende mais de
48 mil unidades consumidoras, sendo que
a maioria são consumidores residenciais.
As unidades consumidoras são classifi-
cadas conforme as classes de consumo,
que são: residencial, comercial, industri-
al, rural, serviço público, consumo pró-
prio e outros.
Câmara de Campo Largo aprovou por
maioria a instalação de uma segunda CPI
– Comissão Parlamentar de Inquérito
Petistas de Campo Largo na Confraternização do PT em Curitiba
No dia 04 de março aconte-
ceu, em Curitiba, no Sindiquími-
ca, o primeiro encontro coletivo
do mandato da Deputada Fede-
ral Gleisi Hoffmann (PT), 2023/
2026. O encontro foi regado de
boa conversa sobre os rumos e
organização das tarefas da base
do Partido dos Trabalhadores
para ajudar a reconstruir o Bra-
sil. O momento foi de apontar
os pontos positivos do governo
Lula nos primeiros dois meses de
mandato e de confraternização
de amigos nos 40 anos do PT,
bem como, no mês da Mulher
que se unem para colaborar vo-
luntariamente com o Partido dos
Trabalhadores.
A Deputada Gleisi firmou
compromisso com as lutas dos
trabalhadores relatando sobre a
questão dos juros, política de
preços da Petrobrás e a necessi-
dade da organização popular
para derrotar a política econômi-
ca nefasta que prejudica a classe
trabalhadora. A #TMJ PT Cam-
po Largo esteve lá representan-
do Campo Largo e disposta a
ajudar a reconstruir o Brasil e for-
talecer o Paraná juntamente com
o mandato da Deputada Gleisi.
Segundo, a #TMJ PT Campo
Largo a tarefa municipal do par-
tido é ajudar a resgatar o Partido
dos Trabalhadores da década de
90, através do reconhecimento
de personalidades políticas que
contribuíram com o partido
em Campo Largo durante a
história e trazer de volta o vi-
gor, o ânimo da participação
popular política e a escuta da
população na elaboração de
ideias para resolver os proble-
mas do munícipio.
O coletivo do #TMJ PT
Campo Largo esteve repre-
sentado por Éder Abatiá, Jane
da Silva, Sedinei Gonçalves,
Irene Gonçalves, Adriano
Barbosa, Telma Cardoso, Re-
nata Aleixo, Tainara Ramos,
Jurema Gonçalves, Ronaldo
Guedes, Roberto Baggio e
Mauri Monteiro (um dos ex-
poentes do partido em Cam-
po Largo na década de 90). O
Deputado Estadual Arilson
Chiorato (Presidente Estadu-
al do PT), juntamente com a
Deputada Federal Gleisi Ho-
ffmann (Presidente Nacional
do PT) apoiam o projeto e a
representatividade de Éder Pau-
lo Abatiá, no PT de Campo Lar-
go. Nas próximas divulgações
contaremos mais um pouco da
saga do coletivo da #TMJ PT
Campo Largo no resgate da his-
tória do Partido dos Trabalhado-
res com o objetivo de conectar
com a realidade de hoje para
transformá-la e revolucioná-la.
Fonte e Fotos – Divulgação
TMJ PT Campo Largo