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Campo Largo, sexta-feira, 17 de março de 2023
Política
DER/PR reforça segurança de rodovia
entre Campo Largo e Araucária
O
Departamento de Estradas
de Rodagem do Paraná
(DER/PR) está reforçando a sinalização
viária da PR-423, entre Campo Largo e
Araucária. O trecho atendido tem uma
extensão de 27,9 quilômetros, e vai des-
de o viaduto sob a BR-476 até o entron-
camento com a BR-277.
A principal novidade do DER/PR foi
a instalação de defensas metálicas e ter-
minais absorvedores de energia para ve-
locidades de até 80 km/h. Os dispositi-
vos, instalados nos km 13, km 29 e km
A 2ª sessão ordinária do mês de março de
2023 da Câmara de Campo Largo aconteceu na
2ª feira (13/03), com início às 15 horas, no Ple-
nário Alberto Klemes, tendo como presidente o
vereador João Carlos Ferreira (João D’Água),
como secretário o vereador Márcio Beraldo e
como 1º vice-presidente, vereador Alexandre Gui-
marães, na mesa diretora.
Os projetos constantes da pauta foram li-
dos, discutidos e votados ou encaminhados às
comissões competentes, sendo 01 (uma) Moção,
09 (nove) Projetos de Lei do Executivo, 04 (qua-
tro) Projetos de Resolução do Legislativo, 08
(oito) Projetos de Lei do Legislativo e 01 (um)
Projeto de Indicação do Legislativo. Os vereado-
res votaram e aprovaram, em conjunto, 35 (trinta
e cinco) requerimentos.
Os parlamentares votaram pela aprovação
da ata da sessão ordinária nº 05/2023, realizada
no dia 06/03/2023 de autoria do secretário vere-
ador Márcio Beraldo. Ao final da sessão, o presi-
dente da Câmara Municipal convocou a próxima
sessão ordinária atendendo às disposições legais.
USO DA TRIBUNA LIVRE
1 – Tribuna Livre nº 02/2023 - “TRIBUNA
LIVRE AO SR. MAICON DE LIMA SOARES,
REQUERIDO PELO VEREADOR SARGEN-
TO LEANDRO. REQUERIMENTO Nº 2479/
2021 APROVADO NA SESSÃO DO DIA 04
DE OUTUBRO DE 2021.
Ordem do Dia:
Aprovadas em VOTAÇÃO ÚNICA, por
unanimidade
1 – ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 05/
2023 de autoria do secretário vereador Márcio
Beraldo, “ATA da 5ª SESSÃO ORDINÁRIA
realizada, no dia 06 de março de 2022 (segunda-
feira).
2 -Moção nº 02/2023, de autoria do verea-
dor DR. JOÃO FREITA, concedendo MOÇÃO
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO
SR. LUIZ CARLOS ALMENDANHA, MORA-
DOR DO BAIRRO CERCADINHO, CAMPO
LARGO/PR.
Projeto aprovado em SEGUNDA VOTA-
ÇÃO, por maioria
1 – Projeto de Lei do Executivo nº 01/2023,
de autoria do prefeito MAURÍCIO ROBERTO
RIVABEM - PREFEITO, cuja súmula AUTO-
RIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR
REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E
A FORMALIZAR TERMOS DE PARCERIA
COM A UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA
FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR. (Sendo seis
votos a favor e quatro votos contrários).
Projetos aprovados em SEGUNDA VO-
TAÇÃO, por unanimidade
1 – Projeto de Lei do Executivo nº 03/2023,
de autoria do prefeito MAURÍCIO ROBERTO
RIVABEM - PREFEITO, cuja súmula AUTO-
RIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR-
ÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE
CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE
2023 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI
DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE
2023.
2 – Projeto de Lei do Executivo nº 04/2023,
de autoria do prefeito MAURÍCIO ROBERTO
RIVABEM - PREFEITO, cuja súmula AUTO-
RIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR-
ÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE
CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE
2023 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI
DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE
2023.
3 – Projeto de Lei do Executivo nº 06/2023,
de autoria do prefeito MAURÍCIO ROBERTO
RIVABEM - PREFEITO, cuja súmula DÁ DE-
NOMINAÇÃO DE RUA RETIRO SÃO JOSÉ,
CONFORME ESPECIFICA.
4 – Projeto de Lei do Executivo nº 07/2023,
de autoria do prefeito MAURÍCIO ROBERTO
RIVABEM - PREFEITO, cuja súmula ALTE-
RA O TRAÇADO DA RUA ALBERTO DY-
BAS, DENIMINADA PELA LEI MUNICIPAL
Nº 1006, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1992,
CONFORME ESPECIFICA.
5 – Projeto de Lei do Executivo nº 08/2023,
de autoria do prefeito MAURÍCIO ROBERTO
RIVABEM, cuja súmula AUTORIZA O PO-
DER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LAR-
GO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E A PRO-
MOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURI-
ANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRI-
ZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023.
6 – Projeto de Lei do Legislativo nº 09/2023
de autoria do vereador GERMANINHO, cuja
súmula (COM SUBSTITUTIVO GERAL) DIS-
PÕE SOBRE A VEDAÇÃO A DISCRIMINA-
ÇÃO DE HORÁRIOS PARA ATENDIMEN-
TO PREFERENCIAL NO SETOR PÚBLICO
E PRIVADO NO MUNICÍPIO DE CAMPO
LARGO.
7 – Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2023
de autoria do vereador LUIZ SCERVENSKI,
cuja súmula DECLARA O TIRO DE LAÇO
COMO PRATICA DESPORTIVA NO MUNI-
CÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
8 – Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2023
de autoria da vereadora CLÉA OLIVEIRA, cuja
súmula DECLARA DE UTILIDADE PUBLI-
CA O INSTITUTO SOS 4 PATAS PARANÁ.
Câmara de Campo Largo aprova repasse financeiro
para firmar parceria com a Universidade
Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR
rodovia próximos a pontos críticos,
como rios e viadutos. Além disso, já
foram executadas nova pintura da
sinalização horizontal e seguem em exe-
cução a implantação de novas placas de
sinalização e a instalação de tachas re-
fletivas, que são importantes para au-
xiliar a condução dos motoristas no
período noturno e em situações climáti-
cas adversas.
O reforço é feito através do Progra-
ma de Segurança Viária das Rodovias
Estaduais (Proseg Paraná).
Na sessão or-
dinária do dia 13/
03 da Câmara
Municipal de
Campo Largo, foi
aprovado em se-
gunda votação o
Projeto de Lei nº
13/2023, de auto-
ria da vereadora
Cléa Oliveira, que
declara de utilidade pública o Instituto
SOS 4 Patas Paraná.
De acordo com a justificativa da vere-
adora, o Projeto SOS 4 Patas surgiu com
o objetivo principal de atuar na luta pela
causa animal, como forma de garantir que
todo e qualquer animal seja tratado de
maneira digna.
“Muitos foram os resgates realizados
e vários animais foram salvos em virtude
do trabalho realizado pela associação, que
já atuou em vários resgates de animais em
situação de violência. O instituto, por mais
de nove anos, trabalha incansavelmente
para cumprir seu objetivo. Apesar de en-
contrar muitas dificuldades, que atua com
parcerias, voluntários e também doações
para manter suas atividades, a SOS 4 Pa-
tas nunca se mostrou omissa, pelo con-
trário, atende cada caso de maneira única,
realizando o resgate, atuando contra o
tutor/munícipe que realiza a violência
contra o animal, auxiliando também no
cuidado veterinário e na adoção”, afirmou
a vereadora.
35, auxiliam na absorção do impacto
em caso de acidentes nos trechos da
Câmara de Campo Largo aprova
declaração de utilidade pública
ao Instituto SOS 4 Patas
Associação Comercial do Paraná realiza a entrega da
28ª edição do Prêmio “Mulher Simplesmente Mulher”
Para celebrar o Dia Internacional da Mulher
(8 de março), a Associação Comercial do Paraná –
ACP realizou na noite de 07/03 a entrega da 28ª
edição do Prêmio “Mulher Simplesmente Mulher”.
A cerimônia foi realizada em parceria com a As-
sembleia Legislativa do Paraná – ALEP, que tam-
bém entregou título de menção honrosa em ses-
são solene.
O prêmio é entregue anualmente e tem o ob-
jetivo homenagear mulheres de destaque nas áre-
as do empreendedorismo, combate à violência
contra a mulher, ação social e sustentabilidade, en-
volvendo empreendedoras que impactam e trans-
formam a vida de muitos paranaenses.
Para prestigiar as homenageadas, representan-
do o município de Campo Largo, esteve presente
a Diretora Municipal de Políticas para Mulheres,
Ana Caluciuc, figura feminina envolvida em diver-
sas causas sociais.
Na categoria Ação Social, a homenageada foi
a empresária Solange Martinez Massa. Casada com
Carlos Roberto Massa, o apresentador “Ratinho”,
é mãe de três filhos: Carlos Roberto Massa Junior,
Governador do Paraná; Rafael Massa, apresenta-
dor de TV e Gabriel Massa, presidente do Conse-
lho do Grupo Massa.
Em carta lida no evento, Solange afirmou es-
tar “honrada em receber essa homenagem da As-
sociação Comercial do Paraná, uma entidade tão
renomada, séria e de importante atuação no esta-
do e agradece em nome do Instituto Solange Mas-
sa pelo reconhecimento do trabalho social que vem
sendo realizado pelo
Grupo Massa.
Além da Solange
Martinez Massa, na
categoria Social, ou-
tras mulheres recebe-
ram a homenagem:
Fernanda Albini Ma-
canhã para a categoria
Sustentabilidade, Flá-
via Pinho Ohde na ca-
tegoria Prevenção e
Combate à Violência e
Maria Clarinda Ma-
chado (dona Nena) na
categoria Empreende-
dorismo.
Estiveram presen-
tes também na ceri-
mônia, realizada na
ALEP, as deputadas
Cloara Pinheiro (PSD),
Cantora Mara Lima
(Republicanos), Maria
Victoria (PP), Marcia
Huçulak (PSD), Fernanda Francishini (União) e
os deputados Ney Leprevost (União), Tito Bari-
chello (União), o conselheiro do Tribunal de Con-
tas (TCE-PR), Augustinho Zucci; a administrado-
ra da Regional Matriz (de Curitiba), Rafaela Lupi-
on; e a Secretária de Saúde de Curitiba, Beatriz
Battistella Nadas.
9 – Projeto de Lei
do Legislativo nº 14/
2023 de autoria da Mesa
Executiva - Presidente,
cuja súmula ALTERA
DISPOSITIVOS DA
LEI MUNICIPAL Nº
2256/2010 E ANEXOS,
ESTIPULANDO VA-
LOR DE GRATIFICA-
ÇÃO, CRIA A FUN-
ÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE
CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO E COMIS-
SÃO DE CONTRATAÇÃO, ALTERA A
QUANTIDADE DE FISCAIS DE CONTRA-
TO/ATA ESTIPULANDO AS RESPECTIVAS
QUANTIDADES DE SERVIDORES.
Projetos aprovados em PRIMEIRA VO-
TAÇÃO, por unanimidade
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 09/2023,
de autoria do prefeito MAURÍCIO ROBERTO
RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE A
NORMAIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DA
SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NO MUNICÍ-
PIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
2 – Projeto de Resolução do Legislativo nº
03/2023 de autoria da Mesa Executiva - Presi-
dência, cuja súmula DISPÕE SOBRE A CRIA-
ÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE
INQUÉRITO CRIADA PARA APURAR OS
FATOS DESCRITOS NO REQUERIMENTO
Nº 239/2023, APROVADO NA SESSÃO PLE-
NÁRIA DO DIA 06/03/2023.
3 – Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2023
de autoria do vereador DR. JOÃO FREITA, cuja
súmula DA DENOMINAÇÃO À RUA IADWI-
GES KMIECIK PONCHEK, LOCALIZADA
NA COLÔNIA FIGUEIREDO, NESTE MU-
NICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME
ESPECIFICA.
4 – Projeto de Lei do Legislativo nº 16/2023
de autoria do vereador DR. JOÃO FREITA, cuja
súmula ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1463/
2000, QUE DÁ DENOMINAÇÃO À RUA IG-
NÁCIO BELINOVSKI, LOCALIZADA NA
COLÔNIA FIGUEIREDO, NESTE MUNICÍ-
PIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ES-
PECIFICA.
5 – Projeto de Lei do Legislativo nº 17/2023
de autoria do vereador DR. JOÃO FREITA, cuja
súmula DÁ DENOMINAÇÃO À RUA EXPE-
DICIONÁRIO MIGUEL BIERNASKI SO-
BRINHO, LOCALIZADA NA COLÔNIA FI-
GUEIREDO, NESTE MUNICÍPIO DE CAM-
PO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO,
COM BAIXA ÀS COMISSÕES COMPE-
TENTES
1 – Projeto de Lei do Executivo nº 10/2023,
de autoria do prefeito MAURÍCIO ROBERTO
RIVABEM - PREFEITO, cuja súmula REVO-
GA A LEI MUNICIPAL Nº 2174, DE 19 DE
MARÇO DE 2010, CONFORME ESPECIFI-
CA.
2 – Projeto de Lei do Executivo nº 11/2023,
de autoria do prefeito MAURÍCIO ROBERTO
RIVABEM - PREFEITO, cuja súmula DÁ DE-
NOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO GABAR-
DO JUNIOR, A TRECHO DE RUA NO LU-
GAR DENOMINADO CAMPO DO MEIO,
NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO,
CONFORME ESPECIFICA.
3 – Projeto de Resolução do Legislativo nº
04/2023 de autoria da Mesa Executiva - Presi-
dência, cuja súmula ACRESCENTA O INCISO
VII AO ART. 36 E O INCISO IIV AO ART. 42
À RESOLUÇÃO Nº 05 DE 18 DE OUTUBRO
DE 2001 - REGIMENTO INTERNO DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO,
CONFORME ESPECIFICA.
4 – Projeto de Resolução do Legislativo nº
05/2023 de autoria da Mesa Executiva - Presi-
dência, cuja súmula REGULAMENTA A LEI
Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE
DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRA-
TOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO LARGO.
5 – Projeto de Resolução do Legislativo nº
06/2023 de autoria da Mesa Executiva - Presi-
dência, cuja súmula DISPÕE SOBRE A DIS-
PENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELE-
TRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133,
DE 1º DE ABRIL DE 2021, E INSTITUI O
SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA,
NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO
DE CAMPO LARGO.
6 – Projeto de Lei do Legislativo nº 18/2023
de autoria do vereador MÁRCIO BERALDO,
cuja súmula DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE
POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS
OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CAM-
PO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI-
AS.
7 – Projeto de Indicação do Legislativo nº
10/2023 de autoria do vereador ANDRÉ GA-
BARDO, cuja súmula CRIA O AUXÍLIO A SER
PAGO A CRIANÇAS E ADOLESCENTE EM
SITUAÇÃO DE ORFANIDADE DECOR-
RENTE DE FEMINICÍDIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Usaram da palavra, na Tribuna da Câmara,
os vereadores Sargento Leandro Chrestani, Ale-
xandre Guimarães e Dr. João Freita. Esgotados
os assuntos da pauta e o uso das explicações pes-
soais, o presidente João D’Água deu por encerra-
da a sessão, convocando a próxima para o dia 20
de março, segunda-feira, às 15 horas, em caráter
ordinário e em horário regimental.