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Campo Largo, quinta-feira, 6 de abril de 2023
Política
Câmara de Campo Largo promove audiência
pública sobre o transporte escolar municipal
Veto Total do prefeito Maurício Rivabem ao projeto de
lei sobre afixação de placas em obras paralisadas
foi aprovado na Câmara de Campo Largo
A primeira sessão ordinária do mês de abril de
2023 da Câmara Municipal de Campo Largo acon-
teceu na segunda-feira (03/04), com início às 15
horas, no Plenário Alberto Klemes, tendo como
presidente o vereador João Carlos Ferreira (João
D’Água), como secretário o vereador Márcio Be-
raldo e como 1º vice-presidente, o vereador Ale-
xandre Guimarães, na mesa diretora.
Os projetos constantes da pauta foram lidos,
discutidos e votados ou encaminhados às comis-
sões competentes, sendo 01 (um) Veto Integral do
Poder Executivo, 04 (quatro) Projetos de Lei do
Executivo, 05 (cinco) Projetos de Lei do Legislati-
vo e 01 (um) Projeto de Indicação do Legislativo.
Os vereadores votaram e aprovaram, em conjunto,
34 (trinta e quatro) requerimentos.
Os parlamentares votaram pela aprovação da
ata da sessão ordinária nº 08/2023, realizada no
dia 27/03/2023, de autoria do secretário vereador
Márcio Beraldo. O vereador Sargento Leandro
Chrestani solicitou a dispenda da leitura da Ata e
da Ordem do Dia, que colocada em votação, foi
aprovada por unanimidade. Ao final da sessão, o
presidente da Câmara Municipal convocou a pró-
xima sessão ordinária atendendo às disposições le-
gais.
ORDEM DO DIA:
EM VOTAÇÃO ÚNICA
1 – ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 08/2023,
de autoria do secretário vereador Márcio Beraldo,
ATA da 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada no
dia 27 de março de 2023 (segunda-feira). Aprova-
da por unanimidade.
2 – Veto nº 01/2023, de autoria do prefeito
MAURÍCIO ROBERTO RIVABEM, ao Projeto
de Lei do Legislativo nº 03/2023, de autoria do
vereador Márcio Beraldo, cuja súmula DETERMI-
NA A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO
DE PLACA INFORMATIVA EM OBRA PÚBLI-
CA PARALISADA NO MUNICÍPIO DE CAM-
PO LARGO, CONTENDO A EXPOSIÇÃO
DOS MOTIVOS DE SUA INTERRUPÇÃO E
DADOS DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL, CON-
FORME ESPECIFICA. Aprovado por maioria, 06
votos a favor e cinco contra.
Projetos aprovados
EM SEGUNDA VOTAÇÃO, por unanimidade
1 – Projeto de Lei do Executivo nº 11/2023,
de autoria do prefeito MAURÍCIO ROBERTO RI-
VABEM - PREFEITO, cuja súmula DÁ DENO-
MINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO GABARDO
JUNIOR, A TRECHO DE RUA NO LUGAR
DENOMINADO CAMPO DO MEIO, NESTE
MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFOR-
ME ESPECIFICA.
2 – Projeto de Lei do Executivo nº 12/2023,
de autoria do prefeito MAURÍCIO ROBERTO RI-
VABEM - PREFEITO, cuja súmula REVOGA A
LEI MUNICIPAL N º 3 343, DE 24 DE AGOS-
TO DE 2021, CONFORME ESPECIFICA.
3 – Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2023,
de autoria da vereadora CLÉA OLIVEIRA, cuja
súmula INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MO-
BILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO
DE CAMPO LARGO.
Projetos aprovados EM PRIMEIRA VO-
TAÇÃO, por unanimidade
1 – Projeto de Lei do Executivo nº 16/2023,
de autoria do prefeito MAURÍCIO ROBERTO RI-
VABEM - PREFEITO, cuja súmula DISPÕE SO-
BRE O AUMENTO DE VAGAS DE CARGO
PÚBLICO CONSTANTE DO ANEXO II, DA
LEI MUNICIPAL Nº 2353/2011, CONFORME
ESPECIFICA.
2 – Projeto de Lei do Executivo nº 17/2023,
de autoria do prefeito MAURÍCIO ROBERTO
RIVABEM - PREFEITO, cuja súmula DISPÕE
SOBRE O AUMENTO DE VAGAS DE CAR-
GO PÚBLICO CONSTANTE DO ANEXO II,
DA LEI MUNICIPAL Nº2353/2011, CONFOR-
ME ESPECIFICA.
3 – Projeto de Lei do Legislativo nº 20/2023,
de autoria do vereador ANDRÉ GABARDO, cuja
súmula INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAM-
PO LARGO O “CONCURSO DE DECORA-
ÇÃO NATALINA” E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS.
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 21/2023,
de autoria da vereadora CLÉA OLIVEIRA, cuja
súmula DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ROMU-
ALDO GREIN, CONFORME ESPECIFICA.
Projetos com APRESENTAÇÃO EM
PLENÁRIO, pelo presidente vereador João
Carlos Ferreira (João D’Água), sendo BAIXA
DOS ÀS COMISSÕES COMPETENTES
1 – Projeto de Lei do Legislativo nº 22/2023,
de autoria do vereador ANDRÉ GABARDO, cuja
súmula INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL
DE PREVENÇÃO DO DIABETES E DE AS-
SISTÊNCIA INTEGRAL À PESSOA DIABÉ-
TICA, PARA ASSEGURAR O ATENDIMEN-
TO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM DIA-
BETES MELLITUS NOS SERVIÇOS PÚBLI-
COS E PRIVADOS DE SAÚDE, NOS CASOS
QUE ESPECIFICA.
2 – Projeto de Lei do Legislativo nº 23/2023,
de autoria da vereadora CLÉA OLIVEIRA, cuja
súmula DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDA-
DE DE DISPONIBILIZAR, NO ATO DA MA-
TRÍCULA ESCOLAR, FORMULÁRIO PARA
DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FAMILIAR E CONTRA A MULHER, NAS
UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLI-
CA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CAMPO
LARGO.
3 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 12/
2023, de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja
súmula diz que O PODER EXECUTIVO PO-
DERÁ CONCEDER ISENÇÃO FISCAL (IPTU
E ISS) AOS COMERCIANTES LOCALIZADOS
NO ENTORNO DE OBRAS PÚBLICAS DE
PRAZO DE ENTREGA POR EMPRESAS
TERCEIRAS CONTRATADAS POR CULPA
EXCLUSIVA DESTAS E QUE CAUSAM PRE-
JUÍZOS A ESTES, DEVENDO AS EMPRE-
SAS CONTRATADAS SEREM OBRIGA-
DAS A INDENIZAR O ERÁRIO PÚBLICO
PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS AOS CO-
MERCIANTES.
Usaram da palavra, na Tribuna da Câmara, os
vereadores Sargento Leandro Chrestani, André Ga-
bardo e Alexandre Guimarães. Esgotados os as-
suntos da pauta e o uso das explicações pessoais, o
presidente João D’Água deu por encerrada a ses-
são, convocando a próxima para o dia 10 de abril,
segunda-feira, às 15 horas, em caráter ordinário e
em horário regimental.
A
Câmara de Campo Largo
realizou, na noite de 03/
04, uma audiência pública
sobre o transporte escolar munici-
pal. O encontro, que aconteceu no
Plenário Alberto Klemes, reuniu o
presidente da Casa de Leis, vereador
João Carlos Ferreira (João D’ Água);
os vereadores Alexandre Guimarães,
André Gabardo, Sargento Leandro
Chrestani, Germaninho, Márcio Be-
raldo; o proprietário da empresa de
ônibus Piedade, Rodrigo Corleto
Hoelzl; além de conselheiros tutela-
res, pais, alunos e integrantes da im-
prensa local. A audiência foi condu-
zida pelo vereador Alexandre Gui-
marães, membro da Comissão de
Educação, Saúde e Assistência Soci-
al da Casa de Leis.
Segundo a Câmara Municipal, o
evento foi realizado com o objetivo
de apresentar e discutir com os mu-
nícipes, pais e responsáveis de estu-
dantes da rede pública de ensino es-
tadual e municipal sobre a aplicação
da Resolução nº 777/2013 da Secre-
taria Estadual de Educação do Para-
ná, bem como o Georreferencia-
mento para matrícula dos alunos na
rede pública de ensino, seja estadual
ou municipal, que reflete diretamente
no uso do serviço de transporte es-
colar no município de Campo Lar-
go, assim como os direitos previstos
no ECA e na Constituição, sobretu-
do no que diz respeito à primazia do
interesse das crianças e dos adoles-
centes.
A audiência foi transmitida ao
vivo pelas redes sociais oficiais da
Câmara de Campo Largo.
Secretaria de Estado da Saúde inaugura dez novos leitos
de UTI pediátrica no Hospital Infantil Waldemar Monastier
A Secretaria de Estado da Saúde do
Paraná (Sesa), por meio da Fundação
Estatal de Atenção em Saúde (Funeas),
inaugurou na terça-feira (04/04) dez
novos leitos de Unidade de Terapia In-
tensiva (UTI) no Hospital Infantil Wal-
demar Monastier, em Campo Largo.
Com a ampliação, o hospital passa a
ter 102 leitos ativos, sendo 37 para en-
fermaria clínica, 15 enfermarias cirúrgi-
cas, 20 Unidades de Terapia Intensiva
(UTI) Neonatal, 20 UTIs Pediátricas e
10 leitos para o Hospital Dia.
Durante a inauguração, o secretário
de Estado da Saúde, César Neves, co-
memorou a abertura dos novos leitos e
destacou a importância da unidade para
o atendimento pediátrico do SUS. “A
abertura de leitos neste Hospital, que
é referência para o atendimento de
pacientes pediátricos de todo Siste-
ma Único de Saúde (SUS), é essenci-
al para fortalecer o atendimento de saú-
de em pediatria na região”, disse o se-
cretário.
De acordo com o presidente da Fu-
neas, Marcello Machado, a abertura dos
leitos nesta época do ano é muito im-
portante, visto que o número de inter-
namentos aumenta por conta da sazo-
nalidade dos vírus respiratórios.
“Estamos realizando grandes avan-
ços tanto na questão estrutural quanto
de serviços que estão sendo implanta-
dos nesta unidade. Já estamos trabalhan-
do para possibilitar a abertura de outros
dez novos leitos de enfermaria pediátri-
ca no próximo mês. Isso é muito rele-
vante, principalmente devido ao aumen-
to de internações provocadas pelas do-
enças respiratórias no período de outo-
no/inverno”, disse.
A diretora do hospital, Maria Isabel
da Cunha, ressaltou a importância das
ações para ampliar a capacidade de aten-
dimento.
Segundo ela, a rede de assistência
pediátrica precisa ser fortalecida, não só
com a ampliação de leitos, mas também
por meio de equipes qualificadas e que
tenham condições de atender à deman-
da de crianças que necessitam de atendi-
mento de maior complexidade. “Esta-
mos dobrando a capacidade de UTI pe-
diátrica. Com isso, esperamos fortalecer
cada vez mais o atendimento prestado
para as crianças de todo o Paraná”, afir-
mou a diretora.