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Campo Largo, quinta-feira, 20 de abril de 2023
Política
Regularização fundiária: 38 famílias de Campo
Largo recebem título de propriedade de imóvel
A Prefeitura de Campo Largo, por meio
do convênio com o programa Moradia Le-
gal, do Tribunal de Justiça do Paraná, entre-
gou na quarta-feira, dia 19 de abril, 38 títulos
de imóveis a moradores do loteamento Albi-
na Grigoletti. A solenidade aconteceu na Es-
cola Municipal Ivo Zanlorenzi, no bairro
Bom Jesus. A Secretaria Municipal de De-
senvolvimento Urbano trabalha para avan-
çar na regularização fundiária de interesse
social. Pelo menos 60 processos de titulação
estão em andamento na pasta que beneficia-
rão cerca de 6 mil pessoas. Além de áreas no
Albina Grigoletti, a regularização acontece em
várias regiões do município, sendo a maior
parte no distrito da Ferraria.
No dia 14/04, foi realizada a reunião da
primeira fase no bairro Dona Fina, distrito
da Ferraria. As próximas reuniões acontece-
rão para os moradores interessados da Vila
Gilcy e da Vila Dea/Marica:
Loteamento Vila Gilcy
Data: 28/04/2023 - Local: Escola Muni-
cipal Dona Fina - Rua do Curió, nº 216 (es-
quina com Rua Arapongas)
Horário: 18h30
Loteamento Vila Dea/Marica
Data: 12/05/2023 - Local: Escola Muni-
cipal Dona Fina - Rua do Curió, nº 216 (es-
quina com Rua Arapongas)
Realizada ação social para doação de alimentos e
roupas a associações de moradores de Campo Largo
Secretaria Munici-
pal de Desenvolvi-
mento Social de Campo Lar-
go, através do Departamen-
to de Relações Comunitári-
as, promoveu uma ação so-
cial para doação de alimen-
tos e roupas às associações
de moradores devidamente
cadastradas. Foram mais de
cinquenta associações envol-
vidas e que receberam os
donativos para serem distri-
buídos nas comunidades as
quais representam. Os dona-
tivos foram arrecadados,
principalmente, ao CEASA e
ao Provopar Municipal. O
diretor comunitário Nilson
Pereira destacou a importân-
cia do trabalho em prol das
comunidades e agradeceu a
presença das pessoas e o en-
volvimento das autoridades.
No evento, realizado nas no-
CPI sobre possíveis irregularidades no
empreendimento imobiliário
Residencial Madison foi aprovada por
unanimidade na Câmara de Campo Largo
A terceira sessão ordinária do
mês de abril de 2023 da Câmara
Municipal de Campo Largo aconte-
ceu na segunda-feira (17/04), com
início às 15 horas, no Plenário Al-
berto Klemes, tendo como presiden-
te o vereador João Carlos Ferreira
(João D’Água), como secretário o ve-
reador Márcio Beraldo e como 1º
vice-presidente, o vereador Alexan-
dre Guimarães, na mesa diretora.
Os projetos constantes da pau-
ta foram lidos, discutidos e votados
ou encaminhados às comissões competentes, 01
(um) Veto Integral do Poder Executivo, 04 (qua-
tro) Projetos de Lei do Executivo, 07 (sete) Pro-
jetos de Lei do Legislativo, 03 (dois) Projetos de
Indicação do Legislativo e 02 (dois) Projetos de
Resolução do Legislativo. Os vereadores vota-
ram e aprovaram, em conjunto, 33 (trinta e três)
requerimentos.
Os parlamentares votaram pela aprovação
da ata da sessão ordinária nº 10/2023, realizada
no dia 10/04/2023, de autoria do secretário ve-
reador Márcio Beraldo. O vereador Sargento
Leandro Chrestani solicitou a dispenda da leitu-
ra da Ata e da Ordem do Dia que colocada em
votação, foi aprovada por unanimidade. Ao fi-
nal da sessão, o presidente da Câmara Munici-
pal convocou a próxima sessão ordinária aten-
dendo às disposições legais.
Ordem do Dia:
Aprovados EM VOTAÇÃO ÚNICA,
por unanimidade
1 – ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 10/
2023, de autoria do secretário vereador Márcio
Beraldo, ATA da 10ª SESSÃO ORDINÁRIA
realizada no dia 17 de abril de 2023 (segunda-
feira).
2 – Projeto de Lei do Executivo nº 21/2023,
de autoria do prefeito MAURÍCIO ROBERTO
RIVABEM - PREFEITO, cuja súmula revoga a
Lei Municipal nº 3479, de 19 de agosto de 2022,
conforme especifica.
*** Com apresentação de Regime de Ur-
gência, dos vereadores Márcio Beraldo e Sargen-
to Leandro Chrestani, aprovado por maioria.
Projetos aprovados EM SEGUNDA
VOTAÇÃO, por unanimidade
1 – Projeto de Lei do Legislativo nº 22/
2023, de autoria do vereador ANDRÉ GABAR-
DO, cuja súmula INSTITUI A POLÍTICA MU-
NICIPAL DE PREVENÇÃO DO DIABETES
E DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À PESSOA
DIABÉTICA, PARA ASSEGURAR O ATEN-
DIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS
COM DIABETES MELLITUS NOS SERVI-
ÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE,
NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
2 – Projeto de Lei do Legislativo nº 23/
2023, de autoria da vereadora CLÉA OLIVEI-
RA, cuja súmula DISPÕE SOBRE A OBRI-
GATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR,
NO ATO DA MATRÍCULA ESCOLAR,
FORMULÁRIO PARA DENÚNCIA DE VI-
OLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR E
CONTRA A MULHER, NAS UNIDADES
DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRI-
VADA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LAR-
GO.
Projetos aprovados EM PRIMEIRA
VOTAÇÃO, por unanimidade
1 – Projeto de Lei do Executivo nº 19/2023,
de autoria do prefeito MAURÍCIO ROBERTO
RIVABEM - PREFEITO, cuja súmula ESTA-
BELECE INCENTIVO AO ESPORTE AMA-
DOR, PARA ATLETAS AMADORES E EN-
TIDADES ESPORTIVAS SEM FINS LUCRA-
TIVOS DO MUNICÍPIO, CONFORME ES-
PECIFICA. Com EMENDA MODIFICATI-
VA.
2 – Projeto de Resolução do Legislativo nº
08/2023, de autoria da Mesa Executiva – Presi-
dente, cuja súmula DISPÕE SOBRE A CRIA-
ÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE
INQUÉRITO CRIADA PARA APURAR IR-
REGULARIDADES ADMINISTRATIVAS
DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS
DO PEDIDO DE ABERTURA, SUBSCRITO
PELOS VEREADORES GENÉSIO DA VI-
TAL, DR. JOÃO FREITA, LUIZ SCER-
VENSKI E PEDRINHO BARAUSSE.
3 – Projeto de Resolução do Legislativo nº
09/2023, de autoria do vereador João Carlos
Ferreira (João D’Água), cuja súmula DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPE-
CIAL PARA EXARAR PARECER ACERCA
DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI OR-
GÂNICA N.º 01 DE 31 DE MARÇO DE 2023
QUE “ALTERA O $ 1º DO ART. 101-R DA
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
CAMPO LARGO.
4 – Projeto de Lei do Legislativo nº 24/
2023, de autoria dos vereadores Germaninho e
João D’Água, cuja súmula INSTITUI E INCLUI
NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍ-
PIO DE CAMPO LARGO A SEMANA MU-
NICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE
A PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN
(T21).
5 – Projeto de Lei do Legislativo nº 25/
2023, de autoria da vereadora CLÉA OLIVEI-
RA, cuja súmula DISPÕE SOBRE A CRIA-
ÇÃO DO PROJETO “ESPAÇO DA MU-
LHER”, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LAR-
GO.
6 – Projeto de Lei do Legislativo nº 26/
2023, de autoria do vereador MÁRCIO BERAL-
DO, cuja súmula INSTITUI O PROGRAMA
“CULTURA: TÔ DENTRO!” NO MUNICÍ-
PIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Projetos com APRESENTAÇÃO EM
PLENÁRIO, pelo presidente vereador João
Carlos Ferreira (João D’Água), sendo BAI-
XA DOS ÀS COMISSÕES COMPE-
TENTES
1 – Veto Executivo nº 02/2023, de autoria
do prefeito MAURÍCIO ROBERTO RIVA-
BEM - PREFEITO, que apresenta VETO IN-
TEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 09/2023,
CUJA SÚMULA DISPÕE SOBRE A VEDA-
ÇÃO A DISCRIMINAÇÃO DE HORÁRIOS
PARA ATENDIMENTO PREFERENCIAL
NO SETOR PÚBLICO E PRIVADO NO MU-
NICÍPIO DE CAMPO LARGO.
2 – Projeto de Lei do Executivo nº 18/2023,
de autoria do prefeito MAURÍCIO ROBERTO
RIVABEM - PREFEITO, cuja súmula ALTE-
RA O TRAÇADO DA RUA FELISBINO AN-
TÔNIO, CONFORME ESPECIFICA.
3 – Projeto de Lei do Executivo nº 20/2023,
de autoria do prefeito MAURÍCIO ROBERTO
RIVABEM - PREFEITO, cuja súmula AUTO-
RIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE APO-
SENTADORIAS E PENSÕES DE CAMPO
LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E
EFETUAR OUTROS PROCEDIMENTOS
DE NATUREZA ORÇAMENTÁRIA.
4 – Projeto de Lei do Legislativo nº 27/
2023, de autoria do vereador João D’Água, cuja
súmula DISPÕE SOBRE PLANO DE CON-
TINGENCIAMENTO DE PREVENÇÃO
EM TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO
DE CAMPO LARGO.
5 – Projeto de Lei do Legislativo nº 28/
2023, de autoria da vereadora CLÉA OLIVEI-
RA, cuja súmula INSTITUI O PROGRAMA
TEMPO DE DESPERTAR, QUE DISPÕE
SOBRE A REFLEXÃO, CONSCIENTIZA-
ÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AU-
TORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E
GRUPOS REFLEXIVOS DE HOMENS.
6 – Projeto de Indicação do Legislativo nº
15/2023, de autoria do vereador Alexandre
Guimarães, cuja súmula DISPÕE SOBRE A
INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELE-
TRÔNICO DE SEGURANÇA DO TIPO
BOTÃO DE PÂNICO NAS ESCOLAS PÚ-
BLICAS DA REDE DE ENSINO DO MU-
NICÍPIO DE CAMPO LARGO.
7 – Projeto de Indicação do Legislativo nº
16/2023, de autoria da vereadora CLÉA OLI-
VEIRA, cuja súmula DISPÕE SOBRE MEDI-
DAS DE SEGURANÇA E DE COMBATE À
VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS
DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NO ÂMBITO
MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
8 – Projeto de Indicação do Legislativo nº
17/2023, de autoria da vereadora CLÉA OLI-
VEIRA, cuja súmula ALTERA O INCISO IV,
DO ARTIGO 263 DA RESOLUÇÃO N.º 05,
DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001.
Usaram da palavra, na Tribuna da Câmara,
os vereadores Sargento Leandro Chrestani, Dr.
João Freita, Pedrinho Barausse e Alexandre
Guimarães. Esgotados os assuntos da pauta e o
uso das explicações pessoais, o presidente João
D’Água deu por encerrada a sessão, convocan-
do a próxima para o dia 24 de abril, segunda-
feira, às 15 horas, em caráter ordinário e em
horário regimental.
A
vas instalações do CRAS Ri-
vabem, falaram o prefeito
Maurício Rivabem; a secretá-
ria municipal Márcia Barbosa
Botelho; o vereador Pedrinho
Barausse; o vereador Dr.
João Freita; a presidente da
Provopar Municipal, Sônia
Stroparo e do Ceasa, Eder
Bublirz e Paulo Salesbram.
Representando a deputada
Cloara Pinheiro, o assessor
Nelson Martinez prestigiou o
evento em prol das associa-
ções de moradores.