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Campo Largo, sexta-feira, 28 de abril de 2023
Política
Projeto de incentivo ao esporte amador
foi aprovado por unanimidade em segunda
votação na Câmara de Campo Largo
A quarta sessão ordinária do mês de
abril de 2023 da Câmara Municipal de
Campo Largo aconteceu na segunda-fei-
ra (24/04), com início às 15 horas, no
Plenário Alberto Klemes, tendo como
presidente o vereador João Carlos Fer-
reira (João D’Água), como secretário o
vereador Márcio Beraldo e como 1º vice-
presidente, o vereador Alexandre Guima-
rães, na mesa diretora.
Os projetos constantes da pauta fo-
ram lidos, discutidos e votados ou enca-
minhados às comissões competentes, 01
(um) Veto Integral do Poder Executivo,
01 (uma) Moção do Legislativo, 06 (seis)
Projetos de Lei do Executivo, 05 (cinco)
Projetos de Lei do Legislativo e 02 (dois)
Projeto de Resolução do Legislativo. Os
vereadores votaram, em conjunto, 37
(trinta e sete) requerimentos.
Os parlamentares votaram pela apro-
vação da ata da sessão ordinária nº 11/
2023, realizada no dia 17/04/2023, de
autoria do secretário vereador Márcio
Beraldo. O vereador Sargento Leandro
Chrestani solicitou a dispenda da leitura
da Ata e da Ordem do Dia que colocada
em votação, foi aprovada por unanimidade.
Ao final da sessão, o presidente da Câmara
Municipal convocou a próxima sessão ordi-
nária atendendo às disposições legais.
ORDEM DO DIA:
Aprovados EM VOTAÇÃO ÚNI-
CA, por unanimidade
1 – ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº
11/2023, de autoria do secretário verea-
dor Márcio Beraldo, ATA da 11ª SESSÃO
ORDINÁRIA realizada no dia 17 de abril
de 2023 (segunda-feira).
2 – Veto nº 02/2023, de autoria do
prefeito MAURÍCIO ROBERTO RIVA-
BEM, que apresenta VETO INTEGRAL
AO PROJETO DE LEI Nº 09/2023,
CUJA SÚMULA DISPÕE SOBRE A
VEDAÇÃO A DISCRIMINAÇÃO DE
HORÁRIOS PARA ATENDIMENTO
PREFERENCIAL NO SETOR PÚBLI-
CO E PRIVADO NO MUNICÍPIO DE
CAMPO LARGO, de autoria do verea-
dor Germaninho.
3 – Moção nº 05/2023, de autoria
do vereador ANDRÉ GABARDO, cuja
súmula SOLICITA QUE SEJA CON-
CEDIDA MOÇÃO DE APLAUSOS À
EVELYN PASSOS, COM FUNDA-
MENTO NO ART. 152 DO REGIMEN-
TO INTERNO DA CASA DE LEIS.
Projetos aprovados EM SEGUN-
DA VOTAÇÃO, por unanimidade
1 – Projeto de Lei do Executivo nº
19/2023, de autoria do prefeito MAU-
RÍCIO ROBERTO RIVABEM - PRE-
FEITO, cuja súmula ESTABELECE IN-
CENTIVO AO ESPORTE AMADOR
PARA ATLETAS AMADORES E EN-
TIDADES ESPORTIVAS SEM FINS
LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO,
CONFORME ESPECIFICA. Obs.:
EMENDA MODIFICATIVA.
2 – Projeto de Resolução do Legisla-
tivo nº 08/2023, de autoria da Mesa Exe-
cutiva – Presidente, cuja súmula DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
CRIADA PARA APURAR IRREGU-
LARIDADES ADMINISTRATIVAS
DO PODER EXECUTIVO, NOS TER-
MOS DO PEDIDO DE ABERTURA,
SUBSCRITO PELOS VEREADORES
GENÉSIO DA VITAL, DR. JOÃO
FREITA, LUIZ SCERVENSKI E PE-
DRINHO BARAUSSE.
3 – Projeto de Resolução do Legisla-
tivo nº 09/2023, de autoria do vereador
João Carlos Ferreira (João D’Água), cuja
súmula DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DE COMISSÃO ESPECIAL PARA
EXARAR PARECER ACERCA DA
PROPOSTA DE EMENDA À LEI
ORGÂNICA N.º 01 DE 31 DE MAR-
ÇO DE 2023 QUE ALTERA O $ 1º DO
ART. 101-R DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
4 – Projeto de Lei do Legislativo nº
24/2023, de autoria dos vereadores Ger-
maninho e João D’Água, cuja súmula
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁ-
RIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
CAMPO LARGO A SEMANA MUNI-
CIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SO-
BRE A PESSOA COM SÍNDROME
DE DOWN (T21).
5 – Projeto de Lei do Legislativo nº
25/2023, de autoria da vereadora CLÉA
OLIVEIRA, cuja súmula DISPÕE SO-
BRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “ES-
PAÇO DA MULHER” NO MUNICÍ-
PIO DE CAMPO LARGO.
6 – Projeto de Lei do Legislativo nº
26/2023, de autoria do vereador MÁR-
CIO BERALDO, cuja súmula INSTITUI
O PROGRAMA “CULTURA: TÔ
DENTRO!” NO MUNICÍPIO DE
CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Projetos aprovados EM PRIMEI-
RA VOTAÇÃO, por unanimidade
1 – Projeto de Lei do Executivo nº
18/2023, de autoria do prefeito MAU-
RÍCIO ROBERTO RIVABEM - PRE-
FEITO, cuja súmula ALTERA O TRA-
ÇADO DA RUA FELISBINO ANTÔ-
NIO, CONFORME ESPECIFICA.
2 – Projeto de Lei do Executivo nº
20/2023, de autoria do prefeito MAU-
RÍCIO ROBERTO RIVABEM - PRE-
FEITO, cuja súmula AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A ABRIR UM
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO
DE APOSENTADORIAS E PEN-
SÕES DE CAMPO LARGO PARA O
EXERCÍCIO DE 2023 E EFETUAR
OUTROS PROCEDIMENTOS DE
NATUREZA ORÇAMENTÁRIA.
3 – Projeto de Lei do Legislativo nº
28/2023, de autoria da vereadora CLÉA
OLIVEIRA, cuja súmula INSTITUI O
PROGRAMA TEMPO DE DESPER-
TAR, QUE DISPÕE SOBRE A RE-
FLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E
RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTO-
RES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
E GRUPOS REFLEXIVOS DE HO-
MENS.
Projetos com APRESENTAÇÃO
EM PLENÁRIO pelo presidente ve-
reador João Carlos Ferreira (João
D’Água), sendo BAIXA DOS ÀS
COMISSÕES COMPETENTES
1 – Projeto de Lei do Executivo nº
22/2023, de autoria do prefeito MAU-
RÍCIO ROBERTO RIVABEM, cuja sú-
mula DISPÕE SOBRE O AUMENTO
DE VAGAS DE CARGO PÚBLICO
CONSTANTE DO ANEXO II, DA
LEI MUNICIPAL Nº 2353/2011, CON-
FORME ESPECIFICA.
2 – Projeto de Lei do Executivo nº
23/2023, de autoria do prefeito MAU-
RÍCIO ROBERTO RIVABEM, cuja sú-
mula CRIA O CENTRO INTEGRADO
DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA
E INTELIGÊNCIA - CIOSP E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3 – Projeto de Lei do Executivo nº
24/2023, de autoria do prefeito MAU-
RÍCIO ROBERTO RIVABEM, cuja sú-
mula AUTORIZA O PODER EXECU-
TIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADI-
CIONAL ESPECIAL NO ORÇAMEN-
TO FISCAL DO MUNICÍPIO DE
CAMPO LARGO PARA O EXERCÍ-
CIO DE 2023 E A PROMOVER AL-
TERAÇÕES NO PLANO PLURIA-
NUAL 2022-2025 E NA LEI DE DI-
RETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE
2023.
4 – Projeto de Lei do Legislativo nº
29/2023, de autoria do vereador MÁR-
CIO BERALDO, cuja súmula ESTABE-
LECE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA DE CAMPO LARGO DIS-
PONIBILIZAR O DISPOSITIVO
ELETRÔNICO DE SEGURANÇA
DO TIPO BOTÃO DO PÂNICO ÀS
ESCOLAS PARTICULARES ESTABE-
LECIDAS NO MUNICÍPIO.
Usaram da palavra, na Tribuna da
Câmara, os vereadores Dr. João Freita e
Alexandre Guimarães. Esgotados os as-
suntos da pauta e o uso das explicações
pessoais, o presidente João D’Água deu
por encerrada a sessão, convocando a
próxima para o dia 02 de maio, terça-fei-
ra, às 15 horas, em caráter ordinário e em
horário regimental.
O Departamento de Trânsito de
Campo Largo (DepTran), vinculado à
Secretaria Municipal de Ordem Públi-
ca, alterou para sentido único as ruas
Dom Pedro II e Oswaldo Cruz, no
Centro da cidade, a partir de segun-
da-feira, dia 24 de abril. As mudan-
ças são necessárias por causa do
aumento do fluxo de veículos e para
a efetiva ampliação da segurança viá-
ria.
Sendo assim, a Rua Dom Pedro II (via princi-
pal de acesso ao bairro Botiatuva) é mão única no
sentido centro-bairro. Ela tem sentido único a
Ruas Dom Pedro II e Oswaldo Cruz, no Centro, passam a ter sentido único
partir do cruzamento com a Avenida Vereador
Arlindo Chemin até a Rua Francisco Chemin.
A Rua Oswaldo Cruz, paralela à Rua Dom
Pedro II, passa de mão dupla para mão única sen-
Campo Largo entrega 38 títulos de imóveis pelo programa Moradia Legal
A concretização do sonho de
dezenas de famílias campo-larguen-
ses marcou a noite de 19/04, quan-
do 38 títulos de propriedade de imó-
vel foram entregues para os mora-
dores do loteamento Albina Grigo-
letti, durante evento realizado na Es-
cola Municipal Municipal Ivo Zan-
lorenzi, no bairro Bom Jesus. São
imóveis habitados pelas famílias -
algumas há mais de 30 anos - e que,
agora, os moradores têm a seguran-
ça legal sobre a propriedade.
“Estou mais seguro com a es-
critura em mãos. Este sonho, que se
tornou realidade, ninguém tira da
gente”, disse o morador Arival Ba-
tista Cabral.
Em Campo Largo, a regulariza-
ção fundiária de interesse social está
em andamento por meio do convê-
nio com o Programa Moradia Le-
gal, do Tribunal de Justiça do Para-
ná (TJ-PR). O programa garante o
direito à casa própria, dignidade, in-
clusão social e segurança jurídica
para cidadãos que, por questões so-
cioeconômicas, não têm o legítimo
título de propriedade de seu terre-
no. A propriedade legal viabiliza o
acesso a financiamentos para a va-
lorização dos imóveis, além de ou-
tros benefícios.
“Este grande esforço para dar
andamento aos processos de regu-
larização vai beneficiar milhares de
pessoas em várias regiões do muni-
cípio, sendo a maior parte no distri-
to da Ferraria”, explica o prefeito
Maurício Rivabem, já que o objeti-
vo da Prefeitura é que mais de 5.000
mil lotes sejam analisados até o ano
que vem.
O prefeito Maurício Rivabem
afirmou que este foi um momento
único para os campo-larguenses. “O
sonho era não somente das famílias
contempladas, mas das lideranças
públicas também, em poder entre-
gar a casa própria às pessoas que
mais precisam”, disse.
Os moradores do loteamento
Albina Grigoletti que não aderiram
ao programa, mas têm interesse,
podem procurar a Prefeitura de
Campo Largo para entrar no pro-
cesso de regularização.
PRESENÇAS
Participaram da solenidade, jun-
to ao prefeito Maurício Rivabem e
às 38 famílias contempladas, o su-
pervisor e coordenador geral do
Programa Moradia Legal, o desem-
bargador Abraham Lincoln Merheb
Calixto, o juiz coordenador do pro-
grama, Ricardo Piovesan, os secre-
tários municipais de Desenvolvi-
mento Urbano, Fernando Galarza,
de Educação, Dorotéa Stoco, de
Governo, Chrystiane Chemin, de
Comunicação Social e Tecnologia da
Informação, Flávio Barszcz, e da Fa-
zenda, Silvio Kotovicz e os verea-
dores João Freita, Pedro Alberto
Barausse e Leandro Chrestani.
PRÓXIMAS REUNIÕES DO
PROGRAMA MORADIA
LEGAL:
Loteamento Vila Gilcy
Data: 28/04/2023
Local: Escola Municipal Dona
Fina - Rua do Curió, nº 216 (esqui-
na com Rua Arapongas)
Horário: 18h30
Loteamento Vila Dea/Marica
Data: 12/05/2023
Local: Escola Municipal Dona
Fina - Rua do Curió, nº 216 (esqui-
na com Rua Arapongas)
tido bairro-centro. Ela inicia com sentido único
desde o cruzamento com a Rua Francisco Xavier
de Almeida Garret até a Avenida Marcelo Puppi
(antigo trecho da BR-277).
Unidade de Saúde da Família Amadeu Mazzo é inaugurada em Campo Largo no dia 28/04
a sexta-feira, dia 28 de abril, às 15h,
é inaugurada pela Prefeitura de
Campo Largo a Unidade de Saúde
da Família Amadeu Mazzo, no bairro Botiatuva.
A nova unidade de saúde foi construída em
uma área adquirida pela Prefeitura, onde ficava o
Grupo Legrand. A obra foi financiada somente
com recursos municipais e valor total de investi-
mento foi de R$ 1.369.444,19
A estimativa inicial da nova UBS é ter capaci-
dade de atendimento para cerca de 200 consultas
médicas semanais. Estarão disponíveis para a po-
pulação campo-larguense serviços como: vacina-
ção, curativos, entrega de medicamentos, exames
preventivos, consultas de enfermagem, entre ou-
tros.
O local possui cinco consultórios, salas multi-
funcionais, e comportará até três equipes de saú-
de da família que serão implementadas de forma
gradativa. Neste momento, a unidade inicia com
uma equipe composta por quatro profissionais na
equipe médica (incluindo um pediatra), três pro-
fissionais de enfermagem, um auxiliar de farmá-
cia, dois profissionais de odontologia e seis agen-
tes comunitários de saúde (ACS), somando 16, ao
todo. A ampliação da equipe está dentro do pla-
nejamento da pasta para esta nova unidade e am-
pliará também o número de consultas, futuramen-
te.
O antigo prédio onde ficava a Unidade Básica
de Saúde (UBS) Botiatuva será desativado e trans-
ferido para a Secretaria Municipal de Desenvolvi-
mento Social, com futuro uso ainda em defini-
ção. Ele estará em funcionamento como UBS até
a manhã de sexta-feira, dia 28 de abril.
A nova Unidade de Saúde da Família Amadeu
Mazzo inicia o atendimento da população na ter-
ça-feira, dia 02 de maio, devido ao feriado do Dia
do Trabalhador.
ENDEREÇO E TELEFONE
A nova Unidade de Saúde da Família Amadeu
Mazzo está localizada na Rua João Stukas, nº 3237,
no bairro Botiatuva, em Campo Largo. Telefone:
(41) 3291-7545.
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