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Campo Largo, sexta-feira, 19 de maio de 2023
Política
terceira sessão ordinária do mês de
maio de 2023 da Câmara Municipal de
Campo Largo aconteceu na segunda-
feira (15/05), com início às 15 horas, no Plenário
Alberto Klemes, tendo como presidente o verea-
dor João Carlos Ferreira (João D’Água), como se-
cretário o vereador Márcio Beraldo e como 1º vice-
presidente, o vereador Alexandre Guimarães, na
mesa diretora.
Os projetos constantes da pauta foram lidos,
discutidos e votados ou encaminhados às comis-
sões competentes, sendo 02 (dois) Vetos do Poder
Executivo, 09 (nove) Projetos de Lei do Executi-
vo, 07 (sete) Projetos de Lei do Legislativo, 01 (um)
Projeto de Decreto Legislativo, 01 (um) Projeto
de Resolução do Legislativo e 01 (um) Projeto de
Emenda a Lei Orgânica do Executivo. Os verea-
dores votaram, em conjunto, 33 (trinta e três) re-
querimentos.
Os parlamentares votaram pela aprovação da
ata da sessão ordinária nº 14/2023, realizada no
dia 08/05/2023, de autoria do secretário vereador
Márcio Beraldo. O vereador Sargento Leandro
Chrestani solicitou a dispenda da leitura da Ata e
da Ordem do Dia que colocada em votação, foi
aprovada por unanimidade. Ao final da sessão, o
presidente da Câmara Municipal convocou a pró-
xima sessão ordinária atendendo às disposições
legais.
MATÉRIA DO EXPEDIENTE
1 – Tribuna Livre nº 05/2023, de autoria do
vereador Alexandre Guimarães, que indica o uso
da TRIBUNA LIVRE AO SENHOR CLÓVIS
LUIZ CIPRIANO JUNIOR – ACADEMIA
NAJA, SOLICITADA PELO VEREADOR
ALEXANDRE GUIMARÃES ATRAVÉS DO
REQUERIMENTO Nº 529/2023 E APROVA-
DO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/
04/2023.
Ordem do Dia:
Aprovada, EM VOTAÇÃO ÚNICA, por
unanimidade
1 – ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 14/2023
- de autoria do secretário vereador Márcio Beral-
do, ATA da 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada
no dia 08 de maio de 2023 (segunda-feira).
Rejeitado EM VOTAÇÃO ÚNICA, por
maioria
1 – Veto do Executivo nº 03 /2023, de autoria
do prefeito MAURÍCIO ROBERTO RIVABEM,
que indica VETO INTEGRAL AO PROJETO
DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 20/2023, CUJA
SÚMULA INSTITUI NO MUNICÍPIO DE
A
CAMPO LARGO O CONCURSO DE DECO-
RAÇÃO NATALINA E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS.
Aprovado EM VOTAÇÃO ÚNICA, por
unanimidade
1 – Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023,
de autoria do prefeito MAURÍCIO ROBERTO
RIVABEM, cuja súmula CONCEDE REAJUSTE
SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI-
AS.
*** Com pedido de urgência assinado pelos
vereadores Sargento Leandro Chrestani, Alexan-
dre Guimarães, Márcio Beraldo, João D’Água e
Pedrinho Barausse, aprovado por unanimidade, o
projeto entrou em votação única; o mesmo foi
aprovado por unanimidade.
Projetos aprovados EM SEGUNDA VO-
TAÇÃO, por maioria
1 – Projeto de Resolução do Legislativo nº 10/
2023, de autoria da Mesa Executiva – Presidente,
cuja súmula DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CAMPO LARGO, PARA O EXERCÍCIO FI-
NANCEIRO DE 2023.
2 – Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2023,
de autoria do vereador MÁRCIO BERALDO, cuja
súmula INSTITUI O DIA DO TERÇO DOS
HOMENS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LAR-
GO, CONFORME ESPECIFICA.
Projeto aprovado EM SEGUNDA VOTA-
ÇÃO, por unanimidade
1 – Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2023,
de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmu-
la INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, O DIA EM
MEMÓRIA AOS CAMPO-LARGUENSES QUE
FALECERAM VÍTIMAS DA PANDEMIA DO
COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projetos aprovados EM PRIMEIRA VO-
Casa da Cultura Dr.
José Antônio Puppi,
em Campo largo, re-
cebeu, na noite de 15/05, o Mi-
nistro do Tribunal Superior do
Trabalho (TST), Dr. Breno Me-
deiros, para uma palestra sobre
Direito e o futuro do trabalho.
O evento foi organizado pela
OAB Campo Largo – Ordem
dos Advogados do Brasil, Sub-
seção Campo Largo, em parce-
ria com a Associação Comercial
e Empresarial de Campo Largo
(Acicla) e a Prefeitura Munici-
pal de Campo Largo. Grande
público prestigiou a palestra, in-
clusive, o evento contou com ex-
pressiva participação dos alunos
da faculdade UNISE.
O palestrante, Dr. Breno, é
Ministro do Tribunal Superior do Trabalho concede palestra em Campo Largo
seção I da Seção Especializada em
Dissídios Individuais. É membro
fundador da Academia Brasileira de
Direito Portuário e Marítimo.
Também é professor e escritor.
Doutor em Direito pela Univer-
sidade 9 de Julho – UNINOVE,
pós-graduado em Engenharia da
Qualidade - MBA – Máster Bu-
siness Administration – pela
Universidade de São Paulo – USP e
Bacharel em Direito pela Faculda-
de de Direito da Universidade
Federal do Paraná. Preside a
Quinta Turma e integra a Sub-
Sensei Clóvis Luiz Cipriano Júnior, fundador da Academia Naja, fala sobre a importância do esporte
Na sessão ordinária do dia
15/05, o fundador da Academia
Naja, professor Sensei Clóvis
Luiz Cipriano Júnior, utilizou a
Tribuna Livre para falar sobre a
importância do esporte.
Clóvis iniciou seu discurso
comentando sobre o trabalho
desenvolvido na academia de
karatê – Naja. A instituição já
formou 29 ‘faixas pretas’ em
Campo Largo e hoje tem mais
de 250 atletas – incluindo desde
crianças de 4 anos de idade a
idosos com mais de 60 anos.
Após, o Sensei ressaltou a
importância dos investimentos
na área esportiva. O esporte é
uma ferramenta de grande aju-
da para direcionar crianças e
adolescentes; além de proporci-
onar alegria, motivação, bem-
estar, fortalecer a saúde física e
a saúde mental; criar amizades;
auxiliar na segurança. “No es-
porte, trabalhamos o processo
de sociabilização, autoconheci-
mento, comunicação, interação,
fazendo com que a criança e o
adolescente aprendam valores
que, muitas vezes, são esqueci-
dos”, disse Clóvis. “Por isso, é
importante realizar competições
esportivas, aperfeiçoar habilida-
des e trazer novas”.
O futuro da nossa família e
de Campo Largo está em nos-
sas mãos. E está em nossas cri-
anças. Devemos formar bons
cidadãos e uma sociedade sadia.
Obrigado”, finalizou Clóvis.
Clóvis Luiz Cipriano Júnior
Natural de São Mateus do
Sul (PR), Clóvis tem 55 anos e
trabalha no esporte há mais de
30 anos. É casado, pai de dois
filhos – Jhonathan e João Vitor,
avô de Théo.
REQUERIMENTO Nº
529/2023
O pedido de Tribuna Livre
foi realizado pelo vereador Ale-
xandre Guimarães, através do
Requerimento nº 529/2023, apro-
vado em plenário na sessão ordiná-
ria do dia 24 de abril de 2023.
A
O professor fez uso da Tribuna Livre em sessão plenária da Câmara de Campo Largo
Câmara de Campo Largo derruba veto do prefeito, por maioria e aprova reajuste salarial de servidores em regime de urgência, por unanimidade
A Câmara Municipal de Campo Largo aprovou por unanimidade
e em regime de urgência o reajuste salarial de 10,18%, composto por
4,18% de recomposição inflacionária (IPCA) e mais 6% de aumento
real. Com a aprovação pelos vereadores, os salários serão corrigidos
já na folha de pagamento de maio de 2023.
O prefeito Maurício Rivabem anunciou na sexta-feira (12/05) o
projeto de um reajuste salarial de 10,18% para os mais de 3 mil servi-
dores ativos e para uma parcela dos inativos (aposentados) do muni-
cípio de Campo Largo. O anúncio foi feito durante reunião com
representantes de sindicatos, secretários municipais e vereadores, sen-
do transmitido ao vivo na página da Prefeitura no Facebook.
“Este anúncio representa o planejamento que o município tem
feito, o bom uso do dinheiro público e a valorização dos servidores
que atendem à população”, destacou o prefeito Maurício Rivabem.
O estudo conduzido pelo Poder Executivo estima que o impacto
aos cofres municipais será de 15 milhões de reais ao ano. “Mas esse
valor encontra retorno no comércio e na economia do município.
Estaremos injetando dinheiro e aumentando a arrecadação também”,
completou Rivabem.
HISTÓRICO
Na atual gestão, os servidores municipais já tiveram os salários
reajustados em duas vezes. A primeira atualização inflacionária foi
em maio de 2021, durante a pandemia de Covid-19, com o reajuste
da data-base de 5,37%.
Em 2022, os déficits foram zerados pela Administração Munici-
pal, com novo aumento de 16,34% em maio. Já em janeiro de 2023,
os servidores conquistaram um aumento no vale-alimentação de 73%
(setenta e três por cento).
Fonte: SMC/TI Campo Largo
Reajuste salarial de 10,18% será concedido aos
servidores municipais de Campo Largo em maio
TAÇÃO, por unanimidade
1 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/
2023, de autoria do prefeito MAURÍCIO ROBER-
TO RIVABEM - PREFEITO, cuja súmula ALTE-
RA O § 1°, DO ART. 101-R DA LEI ORGÂNI-
CA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2 – Projeto de Lei do Executivo nº 22/2023,
de autoria do prefeito MAURÍCIO ROBERTO
RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE O
AUMENTO DE VAGAS DE CARGO PÚBLI-
CO CONSTANTE DO ANEXO II, DA LEI MU-
NICIPAL Nº 2353/2011, CONFORME ESPE-
CIFICA.
3 – Projeto de Lei do Executivo nº 23/2023,
de autoria do prefeito MAURÍCIO ROBERTO
RIVABEM, cuja súmula CRIA O CENTRO IN-
TEGRADO DE OPERAÇÕES DE SEGURAN-
ÇA E INTELIGÊNCIA – CIOSP E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
4 –Projeto de Lei do Executivo nº 25/2023,
de autoria do prefeito MAURÍCIO ROBERTO
RIVABEM, cuja súmula INCLUI OS §1º E §2º
AO ART. 4º, PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.
8º E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º, DA
LEI MUNICIPAL Nº 2976, DE 1º DE OUTU-
BRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O USO
DE VEÍCULOS OFICIAIS, CONFORME ES-
PECIFICA.
5 – Projeto de Lei do Executivo nº 26/2023,
de autoria do prefeito MAURÍCIO ROBERTO
RIVABEM, cuja súmula REVOGA A LEI MU-
NICIPAL 1695, DE 10 DE JULHO DE 2003,
CONFORME ESPECIFICA.
6 – Projeto de Decreto do Legislativo nº 02/
2023, de autoria da Mesa Diretiva - Presidente, cuja
súmula CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ
HONORÁRIA DE CAMPO LARGO À SE-
NHORA AMANDA ALICE DE FRANÇA MEI-
RELLES.
Projetos com APRESENTAÇÃO EM
PLENÁRIO pelo presidente vereador João
Carlos Ferreira (João D’Água), sendo BAIXA
DOS ÀS COMISSÕES COMPETENTES
1 – Veto do Executivo nº 04 /2023, de autoria
do prefeito MAURÍCIO ROBERTO RIVABEM,
cuja súmula indica VETO INTEGRAL AO PRO-
JETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 22/2023.
2 – Projeto de Lei do Executivo nº 28/2023,
de autoria do prefeito MAURÍCIO ROBERTO
RIVABEM, cuja súmula ISENTA O DOADOR
DE MEDULA ÓSSEA E O DOADOR REGU-
LAR DE SANGUE DA TAXA DE INSCRIÇÃO
EM CONCURSOS PÚBLICOS EM ÓRGÃOS
OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚ-
BLICA DIRETA OU INDIRETA.
3 – Projeto de Lei do Executivo nº 29/2023,
de autoria do prefeito MAURÍCIO ROBERTO
RIVABEM, cuja súmula DÁ NOVA REDAÇÃO
AO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 2922,
DE 05 DE MARÇO DE 2018, E INTRODUZ
FORMA ALTERNATIVA PARA CONCESSÃO
DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DECORREN-
TE DA DISCIPLINA DOS BENEFÍCIOS
EVENTUAIS.
4 – Projeto de Lei do Executivo nº 30/2023,
de autoria do prefeito MAURÍCIO ROBERTO
RIVABEM, cuja súmula INSTITUI O PROGRA-
MA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FIS-
CAL DE CAMPO LARGO - REFIS 2023, CON-
FORME ESPECIFICA.
5 – Projeto de Lei do Executivo nº 31/2023,
de autoria do prefeito MAURÍCIO ROBERTO
RIVABEM, cuja súmula AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADI-
CIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FIS-
CAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO
PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E A PROMO-
VER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANU-
AL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DE 2023.
6 – Projeto de Lei do Legislativo nº 32/2023,
de autoria do vereador Márcio Beraldo, cuja sú-
mula INSTITUI A CAMPANHA PERMANEN-
TE DE INCLUSÃO DIGITAL À PESSOA IDO-
SA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO,
CONFORME ESPECIFICA.
7 – Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2023,
de autoria do vereador Pedrinho Barausse, cuja
súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DESTINAR ESPAÇO PARA A
PRÁTICA DE MANOBRAS COM MOTOCI-
CLETAS, O “WHEELING”, CRIA A “RU