Campo Largo, sexta-feira, 26 de maio de 2023

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* Os artigos e opiniões publicados neste jornal

são de inteira responsabilidade dos autores, não

refletindo necessariamente a opinião dos editores.

EXPEDIENTE

EDITORIAL

Representatividade

Colunas

cidadão brasileiro tem o direito de participar de to-

das as atividades conferidas pela legislação vigente,

direitos e deveres, no país. Um dos princípios é o da represen-

tatividade nos parlamentos através da escolha pelo voto popu-

lar. Assim, na Câmaras dos Deputados, nas Assembleias Legis-

lativas e nas Câmaras Municipais, existe uma regra de composi-

ção de cada com base numa proporcionalidade de população,

nos estados e nos municípios. Os estados brasileiros possuem

uma regra fixa para cada um dos parlamentos. O Paraná tem 30

(trinta) deputados federais e 54 (cinquenta e quatro) deputados

estaduais. Nos municípios, mesmo que exista uma lei específi-

ca, para o número máximo de vereadores em relação à popula-

ção, em alguns casos, existe uma anomalia desta representação

parlamentar. No artigo 29 da Constituição Federal, está defini-

da a relação entre a população de um município e o número de

representantes no Legislativo Municipal. Quando a relação não

é observada, os municípios sofrem um prejuízo enorme nas

relações com as esferas superiores, principalmente, na destina-

ção de verbas públicas. Campo Largo, em 2023, possui apenas

11 (onze) vereadores, com uma população estimada de 150 000

habitantes. Pela Constituição, poderia ter 19 (dezenove) que é a

faixa definida de 120 000 a 160 000 habitantes. O município já

teve 13 (treze) vereadores, por muito tempo e teve 15 (quinze)

vereadores, de 2000 a 2004, 1- Pedro Alberto Barausse; 2- Darci

Antônio Andreassa; 3 - João Maria Zanlorenzi; 4 - Airton José

de Oliveira; 5 - Achilles Amadeu Munaretto; 6 - Paulo Castag-

noli; 7 - Raul da Luz Negrão; 8 - Said Matar; 9 - Mário Rogiski;

10- Ivo Roque Scapin; 11 - Luiz Fernando Vargas; 12 - Cézar

Roberto Vidal Braga; 13 - Jefferson Ricardo Cavalli Cuba; 14 -

Lino Petry e 15 - Eduardo Luiz Andrade de Souza. A falta de

representatividade na Câmara de Vereadores, na atualidade, é

gritante, com aumento da população e a redução de vereado-

res. Os segmentos sociais e comunitários representados no pas-

sado não possuem uma voz no parlamento municipal. Muito se

fala sobre a participação da mulher, dos afrodescendentes, mas

a escolha só pode ocorrer se as cadeiras possíveis sejam estabe-

lecidas. Muitos municípios já fizeram o dever de casa e corrigi-

ram a distorção. Quanto ao fator econômico financeiro, dizer

que se gastará mais é pura balela, pois o dinheiro é o mesmo, sai

do mesmo pote. Se não é usado pelos vereadores, a prefeitura

utiliza o dinheiro que sobra para despesas livres. Basta analisar

que a cada final de ano, além do dinheiro que não foi repassa-

do, a Câmara Municipal devolve um volume significativo de

dinheiro. Isto são apenas dois pontos a serem observados de

forma direta, pois nestes cinco meses de 2023 da atual legisla-

tura, foi colocada em pauta a proposição de aumento de cadei-

ra na Câmara de Campo Largo e retirada momentos antes da

votação em plenário. O impasse na tramitação ocorre, pois o

assunto precisa ser aprovado pela maioria dos atuais vereado-

res, para valer na próxima legislatura. É uma conta bem simples

de ser feita.

NA BOCA DO POVO

por Haroldo Wöhl

NOS BASTIDORES DA POLÍTICA

pesar da proximidade do inverno, o

clima esquentou na sessão ordinária do

dia 22 de maio, na Câmara de Campo

Largo, devido à retirada de pauta de uma pro-

posição de reajuste do salário do prefeito, do

vice-prefeito e de secretários. A princípio, o re-

ajuste do salário do prefeito tem uma relação

direta com o aumento de salários para os médi-

cos que atuam nas instituições públicas do mu-

nicípio. Nenhum médico pode receber salário

maior que o prefeito. A questão se prende ao

fato de que alguns outros municípios remune-

ram bem melhor os profissionais da saúde,

como Curitiba e São José dos Pinhais. Assim,

Campo Largo perde seus médicos para municí-

pios próximos. A relação entre o poder executi-

vo e o poder legislativo passou por alterações

no início de 2023, com a eleição de uma mesa

dos salários dos secretários municipais. Do de-

bate entre vereadores ficou claro que os secre-

tários já haviam recebido aumentos e correções,

em 2022, em torno de 16% (dezesseis por cen-

to) e recentemente, em 2023, foi aprovado um

aumento e correção de mais de 10% (dez por

cento). O presidente da Câmara, vereador João

D’Água e seu vice, o vereador Alexandre Gui-

marães, na Tribuna, enfatizaram que para o sa-

lário do prefeito tudo bem, mas sem a inclusão

dos secretários. Não se pode falar nada sobre o

salário de vice-prefeito, pois a gestão municipal

já no início do mandato perdeu o prefeito elei-

to. Numa conclusão evidente, a proposição pode

ser votada numa sessão extraordinária, sem os

secretários embutidos, para que a saúde muni-

cipal possa garantir os médicos nas unidades

públicas.

diretiva divergente aos interesses do executivo

municipal. A proposição para o aumento de

prefeito e de vice-prefeito passaria sem grande

dificuldade, pelas alegações e justificativas pres-

tadas. O impasse ficou por conta da inclusão

Polícia Militar: 190

Guarda Municipal de Campo Largo: 153 / 3291-5153

WhatsApp da Guarda Municipal: (41)99793-0077

Delegacia da Polícia Civil de Campo Largo: (41) 3291-6100

em entrar no mérito da cassação do deputado fede-

ral Deltan Dalagnol pelo Tribunal Superior Eleito-

ral-TSE que se elegeu pelo Podemos do Paraná com

mais de 343 mil votos, muitos comentários se seguiram pela

indicação do substituto na Câmara Federal. No passado, o

substituto passava a ser o suplente imediato da chapa do par-

tido, neste caso, do Podemos. Isto não acontece mais hoje, pois a legislação foi alterada e,

pela lei vigente, um candidato para ser eleito para o Legislativo precisa atingir um mínimo

de votos, no caso, 10% (dez por cento) do quociente eleitoral. O segundo colocado na

chapa do Podemos foi o ex-deputado Luiz Carlos Hauly, com 11 925 votos, mas não atin-

giu o índice necessário para assumir a vaga. Em 2022, o quociente eleitoral para deputado

federal por chapa foi de 201 288 votos, que é a divisão dos votos válidos apurados pelo

número de cadeiras, ou seja, trinta (30) vagas. No caso de Hauly, este precisaria de 20 129

votos para voltar ao Congresso. O alvoroço, neste sentido, toma força, pois uma eleição

municipal se aproxima e as regras aplicadas em 2022 valem para os partidos em 2024. Nas

conversas pelos municípios, o primeiro alvo são os atuais vereadores, onde o cidadão ana-

lisa o potencial de votos de cada um deles e quais são os que podem se reeleger. Os impac-

tos político-partidários da divulgação do caso Deltan atingem e esclarecem certos pontos

para as legendas na formação de suas chapas. O Podemos perdeu uma cadeira mesmo

tendo uma grande soma de votos, mas o candidato suplente não pode assumir, pois não

conseguiu uma votação individual para atingir o patamar estabelecido em lei. O debate

sobre o assunto passou a inflamar as conversas, mas a realidade é esta mesma. A eleição

para os legislativos é proporcional, tem que atingir a meta dentro de cada chapa. Se isto não

ocorrer, a vaga disponível segue para as sobras e daí o candidato de outro partido precisa de

20% (vinte por cento) para ficar com a vaga. Assim, a vaga de Deltan do Podemos passou

para Itamar Paim do Partido Liberal (PL) que somou 47 052 votos e passou a barreira dos

40 258 votos, que são os 20% do quociente eleitoral. Fechando as conversas sobre o assun-

to, o suplente de deputado ou vereador jamais assumirá se não tiver 10% (dez por cento) do

quociente eleitoral no mesmo partido. Caso das sobras, o candidato precisa ter, no mínimo,

20% (vinte por cento) do mesmo quociente eleitoral. Para os candidatos a vereador, em

2024, a regra a ser aplicada é diferente da utilizada em 2020. As escolhas ficam mais com-

plexas, ainda mais, no caso de Campo Largo, com 11 (onze) cadeiras em disputa.

Foram atendidos pelo prefeito Maurício Rivabem

o representante do Quilombo Palmital dos Pretos, Ales-

sandro Machado, os líderes das associações dos bair-

ros, Vila Torres, na Ferraria, Santa Cruz, em Três Cór-

regos, Jardim Tropical, Jardim das Acácias, Jardim Car-

mela e Jardim Iruama, da Rondinha e do Itambézinho.

A inciativa para todos foi positiva e “é um canal com a

administração municipal”, comentaram. O primeiro

“Fale com o Prefeito” aconteceu no dia 18 de maio,

com a presença dos secretários de Paulo Rogério Alves (Obras Viárias), Luiz Gustavo Torres

(Esporte, Lazer e Cultura), o diretor do DepTran, Everson Vaz da Silva (Ordem Pública), o

diretor de Relações Comunitárias, Nilson Pereira (Desenvolvimento Social) e os vereadores

Genésio da Vital, Pedrinho Barausse e Sargento Leandro Chrestani.

Fale com o Prefeito

Vira lei

O projeto de autoria do vereador

André Gabardo aprovado na Câmara

de Campo Largo, visando instituir

“uma política municipal de prevenção

do diabetes e de assistência integral à

pessoa diabética, para assegurar o aten-

dimento prioritário às pessoas com di-

abetes mellitus nos serviços públicos e

privados de saúde”, recebeu veto inte-

gral do prefeito Maurício Rivabem. O

referido veto do prefeito entrou na pauta na sessão ordinária

do dia 22 de maio e acabou sendo rejeitado por maioria. Com

a decisão do legislativo, a proposição vira lei.

Retirado de pauta I

O Projeto de Lei do Legislativo nº

40/2023, cuja súmula ESTABELECE

O NÚMERO DE VEREADORES

NO MUNICÍPIO CAMPO LARGO,

foi retirado da pauta de votações, pois

o assunto não possui unanimidade.

Caso não seja aprovado em 2023, o im-

pacto político negativo deve acontecer na eleição municipal

de 2024. Campo Largo, pela lei federal, poderia ter 19 (deze-

nove) parlamentares com base na população atual, na faixa

dos 120 mil a 160 mil habitantes. O município perde para

outros pela pouca representatividade.

Retirado de pauta II

O Projeto de Lei do

Legislativo nº 41/2023,

cuja súmula REAJUS-

TA OS SUBSÍDIOS

MENSAIS DO PRE-

FEITO, VICE-PRE-

FEITO E SECRETÁ-

RIOS DO MUNICÍ-

PIO DE CAMPO

LARGO – PR, também foi retirado da pauta de votações.

Quanto ao salário do prefeito, não houve questionamento

por vereadores, mas a inclusão de reajuste para secretários

criou o impasse. Uma solução precisa ser encontrada, pois

existe a necessidade de se conferir um aumento ao prefeito

para que os médicos da rede pública possam ser melhor re-

munerados. O abacaxi deve ser descascado.

Cidadã Honorária

A Câmara de Cam-

po Largo aprovou, por

unanimidade, no dia 22/

05, projeto de decreto

legislativo que concede

Título de Cidadã Bene-

mérita para a médica

Amanda Alice de Fran-

ça Meireles. Não sendo natural de Campo Largo, a profissi-

onal da saúde se destacou e projetou o município pelo Brasil

afora na edição do BBB 23.