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Campo Largo, sexta-feira, 23 de junho de 2023
Política
Prefeito Maurício Rivabem participa de reunião do governo
estadual sobre a liberação de R
$
500 milhões para municípios
prefeito de Campo Lar-
go, Maurício Rivabem,
participou na segunda-feira (19/
06) de uma reunião no Palácio
Iguaçu, sede do Governo do Pa-
raná, onde foi feito o anúncio da
liberação de R$ 500 milhões para
municípios com mais de 80 mil
habitantes.
O recurso será viabilizado pelo
Banco Regional de Desenvolvi-
mento do Extremo Sul (BRDE),
que captou fundos nacionais e in-
ternacionais, em parceria com o
programa Paraná Pró-Cidades, da
Secretaria das Cidades (Secid), do
Governo do Estado.
O valor será destinado para
ações voltadas à energia renovável,
água e saneamento, saúde, mobi-
lidade urbana, infraestrutura so-
cial e urbana, agricultura susten-
tável, cidades sustentáveis, efici-
ência energética, educação,
gestão de resíduos sólidos, ino-
vação, turismo, patrimônio
cultural, inclusão financeira e
mercado de trabalho.
Além disso, também podem
ser apoiados projetos de desenvol-
vimento urbano e rural, infraes-
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trutura portuária, mitigação dos
efeitos da mudança climática e es-
tudos de viabilidade e projetos
executivos.
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As linhas de crédito variam de
seis a 25 anos de prazo, conforme
o tipo de financiamento. Projetos
ligados à sustentabilidade, desen-
volvimento urbano e energia re-
novável apresentam as melhores
condições.
O prefeito Maurício Rivabem
disse que o próximo passo é avali-
ar com a equipe do governo mu-
nicipal o valor da captação de re-
cursos e para quais projetos. “É
uma linha de crédito muito im-
portante para o desenvolvimento
dos municípios. Vamos trabalhar
para trazer as melhores condições
de financiamento para Campo
Largo”, afirmou.
O diretor do BRDE no Para-
ná, Wilson Bley Lipski, explicou
que as linhas vão contar com re-
cursos nacionais e internacionais,
captados pelo BRDE junto a ins-
tituições como o Banco de Desen-
volvimento da América Latina
(CAF), Agência Francesa de De-
senvolvimento (AFD), Banco
Mundial, Novo Banco de Desen-
volvimento (NDB), Banco Inte-
ramericano de Desenvolvimento
(BID), Fundo Europeu de Desen-
volvimento e Caixa Econômica
Federal.
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Além de Campo Largo, o pro-
grama atenderá os municípios de
Almirante Tamandaré, Apucara-
na, Arapongas, Araucária, Cam-
bé, Campo Mourão, Cascavel,
Cianorte, Colombo, Curitiba,
Fazenda Rio Grande, Foz do Igua-
çu, Londrina, Guarapuava, Ma-
ringá, Paranaguá, Paranavaí, Pi-
nhais, Piraquara, Ponta Grossa,
São José dos Pinhais, Sarandi, To-
ledo, Umuarama, Francisco Bel-
trão e Pato Branco.
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O BRDE já trabalha com li-
nhas de crédito voltadas a muni-
cípios, mas a parceria com o pro-
grama Paraná Pró-Cidades é iné-
dita. O Estado e a instituição fi-
nanceira atuam juntos em outras
áreas. O banco assinou recente-
mente um protocolo de intenções
com a Secretaria de Estado da Ci-
ência, Tecnologia e Ensino Supe-
rior e Fundação Araucária para
apoio a projetos de pesquisa tec-
nológica nos termos propostos
pelo Fundo Verde e de Equidade
do BRDE. A prospecção de inves-
timentos soma cerca de R$ 1,5 bi-
lhão em novos negócios esse ano
no Paraná.
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Participaram do evento o vice-
governador Darci Piana; os secre-
tários estaduais do Planejamento,
Guto Silva; da Indústria, Comér-
cio e Serviços, Ricardo Barros; da
Saúde, Beto Preto; do Desenvol-
vimento Sustentável, Valdemar
Bernardo Jorge; da Ciência, Tec-
nologia e Ensino Superior, Aldo
Bona; do Turismo, Marcio Nu-
nes; e de Justiça e Cidadania, San-
tin Roveda; o diretor-presidente
da Fomento Paraná, Heraldo Ne-
ves; a superintendente do Parana-
cidade, Camila Mileke Scucato; os
deputados estaduais Hussein
Bakri, Gugu Bueno, Márcia Hu-
çulak, Anibelli Neto, Artagão Ju-
nior, Maria Victória, Goura, Mara
Lima, Thiago Bührer e Alisson
Wandcheer; e prefeitos dos muni-
cípios que podem captar os recur-
sos.
Regulamentação do SIM/POA e regras de inspeção e fiscalização aprovadas em votação única pelos vereadores de Campo Largo, por unanimidade
Assembleia Legislativa do Paraná homenageia 89 anos do CREA-PR
A Assembleia Legislativa do Para-
ná promoveu na segunda-feira (19/
06), no Grande Expediente da sessão
plenária, uma homenagem aos 89 anos
do Conselho Regional de Engenharia
e Agronomia do Paraná (CREA/PR).
Durante a solenidade, a entidade en-
tregou propostas para projetos de Lei
à Frente Parlamentar das Engenhari-
as, Agronomia e Geociências e da In-
fraestrutura e Desenvolvimento Sus-
tentável da Assembleia.
O presidente da Assembleia Legis-
lativa, deputado Ademar Traiano
(PSD), destacou que “o CREA/PR
tem participação efetiva no contexto
da economia do estado, participando
dos grandes projetos que o governo e
outras entidades representativas, no
curso do tempo e da história dos seus
89 anos, para que o estado do Paraná
venha a se consolidar como uma
economia sólida e sustentável,
fruto dos bons projetos alicerça-
dos pelo conselho Regional de
Engenharia e Agronomia do Pa-
raná”.
O engenheiro civil Ricardo
Rocha de Oliveira, presidente do
CREA/PR, comentou sobre a
homenagem recebida. “Estamos
aqui comemorando os 89 anos
desta instituição que tem hoje perto de
100 mil profissionais registrados e es-
tamos aqui fazendo, junto com a As-
sembleia, um trabalho em favor da
população paranaense. Desde a criação
da Frente Parlamentar há um ano, fi-
zemos uma grande discussão com to-
dos os nossos afiliados e hoje estamos
aqui entregando junto com a comemo-
ração do nosso aniversário estas 25
propostas que são nossas contribui-
ções que buscam trazer desenvolvi-
mento sustentável, segurança e avan-
ços para a população do Paraná”.
Também esteve presente na sessão
solene o engenheiro eletricista campo-
larguense Sérgio Cequinel. “Uma hon-
ra estar ao lado de três ex-presidentes
que fazem parte desta história e con-
tribuição da engenharia, agronomia e
geociências para o Estado do Paraná.
Muita honra em também fazer parte
desta história e ter contribuído nas
Gestões do CREA-PR do Eng.
Agrônomo Luis Antonio Rossafa
(2000-2005), Eng. Agrônomo Al-
varo Cabrini Junior (2006-2011) e
Eng. Civil Joel Krüger (2012-
2017). Minha singela homenagem a
estas três lideranças que tive a honra
de trabalhar, aprender e contribuir
para esta magnífica história do
CREA-PR ao longo de seus 89 anos.
Aos amigos Rossafa, Cabrini e Joel rei-
tero que se o CREA-PR é referência
nacional para a engenharia brasileira,
tudo gira em função da atitude, cora-
gem, liderança e competência do tra-
balho de vocês! Nosso muito obriga-
do”, disse ele.
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Criado em 11 de junho de 1934, o
CREA-PR (Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia do Paraná)
é uma autarquia responsável pela regu-
lamentação e fiscalização das empresas
e profissionais da área de engenharia,
suas ramificações, como tecnólogos.
O Conselho busca assegurar o
exercício ético das profissões relacio-
nadas ao conselho, gerando efeitos
positivos para os profissionais, as pro-
fissões e toda a sociedade. A atuação
do Crea-PR é descentralizada por
meio de regionais estabelecidas nos
principais municípios do Estado: Apu-
carana, Curitiba, Cascavel, Guarapu-
ava, Londrina, Maringá, Pato Branco
e Ponta Grossa, às quais estão vincula-
das 35 unidades de atendimento (Ins-
petorias). Fonte: ALEP.
A terceira sessão ordinária do mês de
junho de 2023 da Câmara Municipal de
Campo Largo aconteceu na segunda-fei-
ra (19/06), com início às 15 horas, no
Plenário Alberto Klemes, tendo como
presidente o vereador João Carlos Ferrei-
ra (João D’Água), como secretário o ve-
reador Márcio Beraldo e como 1º vice-
presidente, o vereador Alexandre Guima-
rães, na mesa diretora.
Os projetos constantes da pauta fo-
ram lidos, discutidos e votados ou enca-
minhados às comissões competentes,
sendo 07 (sete) Projetos de Lei do Exe-
cutivo, 01 (um) Projeto de Lei do Legis-
lativo, 01 (um) Projeto de Decreto Le-
gislativo e 02 (dois) Projetos de Indica-
ção do Legislativo. Os vereadores vota-
ram, em conjunto e aprovaram, por una-
nimidade, 32 (trinta e dois) requerimen-
tos. O vereador André Gabardo retirou
o Requerimento nº 804/2023 de sua au-
toria, em virtude de aprovação de proje-
to de lei com o mesmo teor.
Os parlamentares votaram pela apro-
vação da ata da sessão ordinária nº 18/
2023, realizada no dia 12/06/2023, de
autoria do secretário vereador Márcio
Beraldo. O vereador Sargento Leandro
Chrestani solicitou a dispenda da leitura
da Ata e da Ordem do Dia que colocada
em votação, foi aprovada por unanimi-
dade. Ao final da sessão, o presidente da
Câmara Municipal convocou a próxima
sessão ordinária atendendo às disposições
legais.
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1 – ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº
18/2023, de autoria do secretário verea-
dor Márcio Beraldo, ATA da 18ª SES-
SÃO ORDINÁRIA, realizada no dia 12
de junho de 2023 (segunda-feira).
2 – Projeto de Lei do Executivo nº
40/2023, de autoria do prefeito MAU-
RÍCIO ROBERTO RIVABEM, cuja
súmula apresenta ESTA LEI TEM POR
OBJETIVO REGULAMENTAR O
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICI-
PAL - SIM/POA, E OS PROCEDI-
MENTOS DE INSPEÇÃO E FISCA-
LIZAÇÃO SANITÁRIA EM ESTA-
BELECIMENTOS DE PRODUTOS
DE ORIGEM ANIMAL NO MUNI-
CÍPIO DE CAMPO LARGO.
***COM REGIME DE URGÊNCIA***
3 – Moção Legislativa nº 07/2023,
de autoria dos vereadores Pedrinho Ba-
rausse e Dr. João Freita, cuja súmula in-
dica MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES A FEMO-
CLAM (FEDERAÇÃO COMUNI-
TÁRIA DAS AS SOCIAÇÕE S DE
MORADORES DE CURITIBA E
REGIÃO METROPOLITANA),
PELA PASSAGEM DOS SEUS 37
ANOS DE ATIVIDADES E DOS
SERVIÇOS PRESTADOS EM PROL
DO 3º SETOR.
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1 – Projeto de Lei do Executivo nº
37/2023, de autoria do prefeito MAU-
RÍCIO ROBERTO RIVABEM, cuja
súmula AUTORIZA O PODER EXE-
CUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO FISCAL DO MUNI-
CÍPIO DE CAMPO LARGO PARA
O EXERCÍCIO DE 2023 E A PRO-
MOVER ALTERAÇÕES NO PLA-
NO PLURIANUAL 2022-2025 E NA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMEN-
TÁRIAS DE 2023.
2 – Projeto de Lei do Legislativo nº
43/2023, de autoria do vereador André
Gabardo, cuja súmula DÁ DENOMI-
NAÇÃO DE RUA JOÃO PORTE-
LLA DOS SANTOS À VIA LOCALI-
ZADA NA VILA SANTA TEREZI-
NHA, CONFORME ESPECIFICA.
3 – Projeto de Lei do Legislativo nº
44/2023, de autoria do vereador João
D’Água, cuja súmula DÁ DENOMINA-
ÇÃO À RUA AZEVEDO CORDEI-
RO VIEIRA, NESTE MUNICÍPIO
DE CAMPO LARGO, CONFORME
ESPECIFICA.
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1 – Projeto de Decreto Legislativo
nº 04/2023, de autoria da Mesa Executi-
va – presidente vereador João D’Água,
cuja súmula CONCEDE O TÍTULO
DE CIDADÃO HONORÁRIO DE
CAMPO LARGO AO SR. OLÍVIO
TOMAZ DE MIRANDA.
2 – Projeto de Lei do Legislativo nº
45/2023, de autoria da vereadora Cléa
Oliveira, cuja súmula DISPÕE SOBRE
A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA
AMIGA DO AUTISTA, DESTINA-
DO AOS ESTABELECIMENTOS
COMERCIAIS QUE ADOTEM PO-
LÍTICA INTERNA DE INSERÇÃO
DE PESSOAS COM TRANSTOR-
NO DO ESPECTRO AUTISTA
(TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍ-
PIO DE CAMPO LARGO.
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1 – Projeto de Lei do Executivo nº
42/2023, de autoria do prefeito MAU-
RÍCIO ROBERTO RIVABEM, cuja
súmula ALTERA E DENOMINA O
TRECHO DA RUA JOÃO PESSOA,
CONFORME ESPECIFICA.
2 – Projeto de Lei do Executivo nº
43/2023, de autoria do prefeito MAU-
RÍCIO ROBERTO RIVABEM, cuja
súmula DISPÕE SOBRE A CON-
CESSÃO DE DIREITO REAL DE
USO DE ÁREA DE TERRENO
URBANO E DÁ OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS.
3 – Projeto de Lei do Executivo nº
44/2023, de autoria do prefeito MAU-
RÍCIO ROBERTO RIVABEM, cuja
súmula AUTORIZA O PODER EXE-
CUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO OR-
ÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍ-
PIO DE CAMPO LARGO PARA O
EXERCÍCIO DE 2023 E A PROMO-
VER ALTERAÇÕES NO PLANO
PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI
DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRI-
AS DE 2023.
4 – Projeto de Indicação do Legisla-
tivo nº 26/2023, de autoria do vereador
Dr. João Freita, cuja súmula INSTITUI
O PLANO MUNICIPAL DE INFOR-
MAÇÕES E MONITORAMENTO
DE CATÁSTROFES CLIMÁTICAS.
5 – Projeto de Indicação do Legisla-
tivo nº 27/2023, de autoria do vereador
Genésio da Vital, cuja súmula INSTI-
TUI A CAMPANHA MUNICIPAL
DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE
A IMPORTÂNCIA DA VOTAÇÃO
PARA OS CONSELHEIROS TUTE-
LARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS.
Usaram da palavra, na Tribuna da
Câmara, os vereadores Pedrinho Baraus-
se, André Gabardo, Dr. João Freita e Ale-
xandre Guimarães. Esgotados os assun-
tos da pauta e o uso das explicações pes-
soais, o presidente João D’Água deu por
encerrada a sessão, convocando a próxi-
ma para o dia 26 de junho, segunda-fei-
ra, às 15 horas, em caráter ordinário e em
horário regimental.
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