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Campo Largo, sexta-feira,18 de agosto de 2023
Política
prefeito de Campo
Largo, Maurício Ri-
vabem, juntou-se a mais de 2 mil
prefeitos na Mobilização Muni-
cipalista, realizada nos dias 15 e
16 de agosto, em Brasília. Pro-
movida pela Confederação Na-
cional de Municípios, a grande
mobilização teve como escopo
defender os interesses dos muni-
cípios na Reforma Tributária. O
senador Flávio Arns (PSB-PR)
recepcionou os prefeitos parana-
enses em seu gabinete.
O objetivo da união dos ges-
tores foi o de sensibilizar o rela-
tor da proposta no Senado,
Eduardo Braga (MDB-AM) e
Prefeito de Campo Largo participa da Mobilização Municipalista, em Brasília
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Vereadores de Campo Largo aprovam veto do prefeito ao Projeto de Lei do Legislativo sobre a Rua do Grau e a prática do Wheeling, por maioria
A segunda sessão ordinária do mês de
agosto de 2023 da Câmara Municipal de
Campo Largo aconteceu na segunda-feira
(14/08), com início às 15 horas, no Plená-
rio Alberto Klemes, tendo como presiden-
te o vereador João Carlos Ferreira (João
D’Água), como secretário o vereador Már-
cio Beraldo e como 1º vice-presidente, o
vereador Alexandre Guimarães, na mesa
diretora.
Os projetos constantes da pauta foram
lidos, discutidos e votados ou encaminha-
dos às comissões competentes, sendo 01
(um) Veto do Executivo, 16 (dezesseis) Pro-
jetos de Lei do Executivo, 06 (seis) Proje-
tos de Lei do Legislativo, 01 (uma) Moção
do Legislativo e 01 (um) Projeto de Resolução
Legislativa. Os vereadores votaram, em conjun-
to, 38 (trinta e oito) requerimentos.
Os parlamentares votaram pela aprova-
ção da ata da Sessão Ordinária nº 21/2023,
realizada no dia 02/08/2023, de autoria do
secretário vereador Márcio Beraldo. Ao fi-
nal da sessão, o presidente da Câmara Mu-
nicipal convocou a próxima sessão ordiná-
ria atendendo às disposições legais.
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01 – ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº
21/2023 - de autoria do secretário vereador
Márcio Beraldo, ATA da 21ª SESSÃO
ORDINÁRIA, realizada no dia 02 de agos-
to de 2023 (segunda-feira).
02 – Moção Legislativa nº 10/2023, de
autoria do vereador João Carlos Ferreira
(João D’Água), cuja súmula indica QUE
SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE
APLAUSO E CONGRATULAÇÕES À
PROFESSORA REGINA CÉLIA NOR-
BERTO TEIXEIRA BRESSAN.
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01 – Veto
nº 07/2023, de autoria do
prefeito MAURÍCIO ROBERTO RIVA-
BEM, indicando VETO INTEGRAL AO
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Nº 33/2023, cuja súmula autoriza o Poder
Executivo Municipal a destinar espaço para
a prática de manobras com motocicletas, o
“Wheeling”, cria a “Rua do
Grau”, e dá outras providên-
cias.
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01 – Projeto de Lei do
Legislativo nº 46/2023, de
autoria do vereador Márcio
Beraldo, cuja súmula INSTI-
TUI, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO
LARGO, O MÊS “JUNHO BRANCO”
DEDICADO A CONSCIENTIZA-
ÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO
USO DE DROGAS, CONFORME ES-
PECIFICA.
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01 - Projeto de Resolução nº 12/2023,
de autoria da Mesa Executiva – presidente
vereador João D’Água, cuja súmula APRO-
VA O RELATÓRIO FINAL DA CO-
MISSÃO PARLAMENTAR DE INQU-
ÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLU-
ÇÃO Nº 03/2023, QUE INVESTIGOU
AS OBRAS INACABADAS NO MUNI-
CÍPIO.
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01 – Projeto de Lei do Executivo nº 29/
2023, de autoria do prefeito MAURÍCIO
ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DÁ
NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º DA
LEI MUNICIPAL Nº 2922, DE 05 DE
MARÇO DE 2018, E INTRODUZ
FORMA ALTERNATIVA PARA CON-
CESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTA-
ÇÃO DECORRENTE DA DISCIPLI-
NA DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS.
***COM SUBSTITUTIVO GERAL***
02 – Projeto de Lei do Executivo nº 39/
2023, de autoria do prefeito MAURÍCIO
ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DIS-
PÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO
SISTEMA DE TRANSPORTE COLE-
TIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS
NO MUNICÍPIO DE CAMPO LAR-
GO, CONFORME ESPECIFICA.
03 – Projeto de Lei do Executivo nº 46/
2023, de autoria do prefeito MAURÍCIO
ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AU-
TORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO FIS-
CAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO
LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E
NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMEN-
TÁRIAS DE 2023.
04 – Projeto de Lei do Executivo nº 47/
2023, de autoria do prefeito MAURÍCIO
ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AU-
TORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO FIS-
CAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO
LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E
NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMEN-
TÁRIAS DE 2023.
05 – Projeto de Lei do Executivo nº 48/
2023, de autoria do prefeito MAURÍCIO
ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DÁ
DENOMINAÇÃO DE RUA FERNAN-
DO ANTÔNIO BUENO LOPES,
CONFORME ESPECIFICA.
06 – Projeto de Lei do Executivo nº 49/
2023, de autoria do prefeito MAURÍCIO
ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AL-
TERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNI-
CIPAL Nº 2.353, DE 22 DE DEZEM-
BRO DE 2011, QUE INSTITUIU O
NOVO PLANO DE CARGOS E VENCI-
MENTOS DOS SERVIDORES PÚBLI-
COS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LAR-
GO, CONFORME ESPECIFICA.
07 – Projeto de Lei do Executivo nº 50/
2023, de autoria do prefeito MAURÍCIO
ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AU-
TORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A
EFETUAR DOAÇÃO DE ÁREA DE
TERRENO URBANO AO GOVERNO
DO ESTADO DO PARANÁ, CON-
FORME ESPECIFICA.
08 – Projeto de Lei do Executivo nº 51/
2023, de autoria do prefeito MAURÍCIO
ROBERTO RIVABEM, cuja súmula INS-
TITUI O PROGRAMA “LEITURA
MÁGICA” QUE DESENVOLVE HABI-
LIDADES LEITORAS, VISANDO À
LEITURA SIGNIFICATIVA E AO EN-
RIQUECIMENTO DO REPERTÓRIO
LITERÁRIO DOS ESTUDANTES E
INSTIGA À LEITURA DE PELO ME-
NOS 3 (TRÊS) LIVROS POR ANO
PARA TODOS OS ESTUDANTES
DAS ESCOLAS PÚBLICAS, CMEIS E
ESCOLAS ESPECIAIS DO MUNICÍ-
PIO DE CAMPO LARGO E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
09 – Projeto de Lei do Executivo nº 54/
2023, de autoria do prefeito MAURÍCIO
ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AU-
TORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO FIS-
CAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO
LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO
PLANO PLURIANUAL 2022-2025
ENA LEI DE DIRETRIZES ORÇA-
MENTÁRIAS DE 2023.
10 – Projeto de Lei do Executivo nº 55/
2023, de autoria do prefeito MAURÍCIO
ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AL-
TERA DENOMINAÇÃO DE CARGO
PÚBLICO PREVISTO NA LEI MUNI-
CIPAL Nº 2353, DE 22 DE DEZEMBRO
DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS.
11 – Projeto de Lei do Executivo nº 56/
2023, de autoria do prefeito MAURÍCIO
ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AU-
TORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A
EFETUAR DOAÇÃO DE ÁREAS DE
TERRENOS AO GOVERNO DO ES-
TADO D O PARANÁ , CONFORME
ESPECIFICA. AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAM-
PO LARGO A EFETUAR DOAÇÃO
DE ÁREAS DE TERRENOS AO GO-
VERNO DO ESTADO DO PARANÁ,
CONFORME ESPECIFICA.
12 – Projeto de Lei do Executivo nº 57/
2023, de autoria do prefeito MAURÍCIO
ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DIS-
PÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICI-
PAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA
PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS.
13 – Projeto de Lei do Executivo nº 58/
2023, de autoria do prefeito MAURÍCIO
ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DIS-
PÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICI-
PAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA
PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS.
14 – Projeto de Lei do Executivo nº 59/
2023, de autoria do prefeito MAURÍCIO
ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AU-
TORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO FIS-
CAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO
LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E
NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMEN-
TÁRIAS DE 2023.
15 – Projeto de Lei do Executivo nº 61/
2023, de autoria do prefeito MAURÍCIO
ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AU-
TORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO
LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO
PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E
NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMEN-
TÁRIAS DE 2023.
16 – Projeto de Lei do Executivo nº 62/
2023, de autoria do prefeito MAURÍCIO
ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AU-
TORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A EFETUAR ESCRITU-
RA PÚBLICA DE PERMUTA, COM A
EMPRESA A PRENTISS QUÍMICA
LTDA., CONFORME ESPECIFICA.
17 – Projeto de Lei do Legislativo nº
50/2023, de autoria do vereador Germani-
nho, cuja súmula INSTITUI O PRO-
GRAMA ADOTE A SAÚDE NO MU-
NICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18 – Projeto de Lei do Legislativo nº
51/2023, de autoria do vereador Luiz Scer-
venski, cuja súmula INSTITUI O USO
DO “CORDÃO DE GIRASSOL”
COMO INSTRUMENTO AUXILIAR
DE ORIENTAÇÃO E IDENTIFICA-
ÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊN-
CIA OCULTA, NO MUNICÍPIO DE
CAMPO LARGO.
19 – Projeto de Lei do Legislativo nº
52/2023, de autoria do vereador João
D’Água, cuja súmula INSTITUI O USO
DO “CORDÃO DE GIRASSOL”
COMO INSTRUMENTO AUXILIAR
DE ORIENTAÇÃO E IDENTIFICA-
ÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊN-
CIA OCULTA, NO MUNICÍPIO DE
CAMPO LARGO.
20 – Projeto de Lei do Legislativo nº
53/2023, de autoria da vereadora Cléa Oli-
veira, cuja súmula DECLARA DE UTILI-
DADE PÚBLICA O GRUPO ESCO-
TEIRO FAROL DO PASSAÚNA – 218/
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01 – Projeto de Lei do Legislativo nº
49/2023, de autoria do vereador Germani-
nho, cuja súmula DISPÕE SOBRE A DI-
VULGAÇÃO DA AGENDA OFICIAL
DE COMPROMISSOS DO PREFEITO.
Usaram da palavra, na Tribuna da Câ-
mara, os vereadores Sargento Leandro
Chrestani, André Gabardo, Alexandre Gui-
marães e Dr. João Freita. Esgotados os as-
suntos da pauta e o uso das explicações pes-
soais, o presidente João D’Água deu por
encerrada a sessão, convocando a próxima
para o dia 21 de agosto, segunda-feira, às
15 horas, em caráter ordinário e em horário
regimental.
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propor algumas mudanças. Para
a Frente Nacional dos Prefeitos,
se aprovados alguns itens da pro-
posta, todos os municípios terão
sérios impactos, prejudicando
muitas ofertas de serviços para
a população.
O prefeito Maurício Riva-
bem conta que muito foi discu-
tido sobre a junção do Imposto
sobre Bens e Serviços que cria
um Imposto Seletivo, cobrado
sobre a produção, comercializa-
ção ou importação de bens e ser-
viços prejudiciais à saúde ou ao
meio ambiente. Entretanto, o
ISS que é gerido pelo Município,
passar a compor o ICMS, um
fundo que será criado e gera dú-
vidas nos prefeitos.
“Atualmente, em Campo
Largo, perto de outros municí-
pios, ainda temos uma situação
privilegiada, nossa contas estão
em dia, possuímos capacidade
de investimento e trabalhamos
com grande economia e boa ges-
tão de recursos. Mas como pre-
sidente da Associação dos Mu-
nicípios da Região Metropolita-
na de Curitiba (Assomec), co-
nheço outras realidades e sei que
a reforma vai impactar nos serviços
que ofertamos hoje, por isso, a união
dos prefeitos para essa modifica-
ção”, disse Rivabem.