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Campo Largo, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024
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Fechamento da Edição: Caderno Sociedade até quarta-feira às 15h00,
Noticiário e classificados até quinta-feira as 14h00;
Editais 12h00 de Quinta-feira.
Circulação: Balsa Nova, Campo Largo.
* Os artigos e opiniões publicados neste jornal
são de inteira responsabilidade dos autores, não
refletindo necessariamente a opinião dos editores.
EXPEDIENTE
EDITORIAL
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Colunas
A Câmara Municipal de Campo Largo aceitou, por sete
votos a três, a denúncia de infrações político-administrativas
contra o prefeito e em ato contínuo, escolheu os três mem-
bros da Comissão Processante por sorteio entre os dez verea-
dores que votaram pela abertura do processo. Assim, os três
integrantes definiram o presidente, o relator e o membro que
em noventa dias precisam concluir os trabalhos em caso de
todos os passos do trâmite sejam seguidos. Assim, pelo me-
nos seis passos devem ser dados pela Comissão Processante.
a) Recebido o processo, o Presidente da Comissão (CP)
inicia os trabalhos, dentro de cinco dias, “notificando o de-
nunciado, com a remessa de cópia da denúncia e documentos
que a instruírem, para que, no prazo de dez dias, apresente
defesa prévia, por escrito, indicando as provas produzidas e
arrole testemunhas, até o máximo de dez pessoas”, conforme
artigo 5º, inciso III, do Decreto Lei nº 201/67.
b) Após o prazo de defesa, a CP emite parecer, dentro de
cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou pelo arquiva-
mento da denúncia, o que será submetido à apreciação do Ple-
nário, caso a proposta seja pelo arquivamento. Se a tramita-
ção prosseguir, o presidente da CP pode determinar atos, di-
ligências e audiências, para coleta de depoimento do denun-
ciado e, inclusive, a inquirição de testemunhas.
c) Após a fase de instrução, abre-se prazo de vista ao de-
nunciado, para apresentação de razões escritas, dentro de cin-
co dias; e, posteriormente, a CP emite parecer final pela pro-
cedência ou improcedência da acusação, solicitando ao Presi-
dente da Câmara a convocação de sessão para julgamento,
onde o denunciado, ou o seu procurador, pode apresentar
defesa, oralmente, por até duas horas.
d) O Plenário deverá promover votações nominais de to-
das as infrações articuladas na denúncia. Caso seja declarado
culpado por qualquer uma das infrações, pelo voto de 2/3 dos
vereadores, no caso de Campo Largo por pelo menos 8 (oito)
votos, o prefeito será considerado afastado do cargo, definiti-
vamente.
e) Concluído o julgamento, o presidente da Câmara irá
lavrar ata com a votação nominal sobre cada infração. Se o
prefeito for condenado, será expedido decreto legislativo de
cassação do seu mandato. Do contrário, será determinado o
arquivamento do processo. Em ambos os casos, o resultado
será comunicado à Justiça Eleitoral.
f ) “O processo deve estar concluído dentro de noventa
dias, contados da data em que se efetivar a notificação do acu-
sado. Transcorrido o prazo sem o julgamento, o processo será arqui-
vado, sem prejuízo de nova denúncia ainda que sobre os mesmos
fatos”, estabelece o inciso VII do artigo 5º do Decreto-Lei.
NA BOCA DO POVO
om a contagem regressiva dos dias
para a eleição municipal de 2024,
o cidadão passa a comentar e debater os as-
suntos políticos partidários no município.
O foco das atenções, nas próximas sema-
nas, estará voltado para o comportamento
dos atuais vereadores e de seus suplentes
imediatos. A popular “Janela Partidária” se
abre em março para que vereadores e suplentes possam mudar de partido sem
perder o mandato e seus direitos no legislativo municipal. Em Campo Largo, as
conversas apontam que, pelo menos seis dos atuais vereadores migrarão para
outras siglas. Nos últimos anos, muitas alterações políticas aconteceram, antes
e depois da eleição presidencial, principalmente, na eleição de deputados fede-
rais. A representação parlamentar influiu na organização partidária e as fusões,
as incorporações e as federações devem alterar as composições municipais. As-
sim, o eleitor já aposta em troca de partido dos vereadores, Padrinho Barausse,
Alexandre Guimarães, João D’Água, Márcio Beraldo, André Gabardo, Genésio
da Vital e Cléa Oliveira. Os outros quatro vereadores estão afirmam que per-
manecem nos atuais partidos, Germaninho, no PSDB do deputado Beto Ri-
cha; Luiz Scervenski, no MDB do deputado Sérgio Souza; Dr. João Freita, no
União Brasil, do deputado Felipe Francischini e Sargento Leandro Chrestani,
no Solidariedade, do ex-deputado Luizão. As pessoas e principalmente, os elei-
tores de cada um dos parlamentares de Campo Largo defendem as posições de
cada um e comentam sobre as reais possibilidades de reeleição se vierem a con-
correr a um novo mandato legislativo. Atualmente, são onze cadeiras, mas para
a próxima legislatura, os eleitores escolherão 15 (quinze) vereadores. A princí-
pio, as chances aumentam.
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PERGUNTAS DA SEMANA:
I – Será que todos os partidos de Campo Lar-
go formarão chapa de vereadores comple-
ta? Em 2020, o PP não apresentou chapa.
II – Quantos vereadores o PSD elegerá em
2024? Com base na eleição passada, do
candidato Marcelo Puppi, a legenda do
governador Ratinho Jr. poderá eleger pelo
menos quatro vereadores ou mais, depen-
dendo das outras siglas.
III – Será que haverá convergência de partidos
de oposição em Campo Largo contra o
prefeito Maurício Rivabem? Os sinais in-
dicam que não.
IV – Como fica a disputa PT x PL, em Campo
Largo? O ex-vereador João Marcos apos-
ta suas fichas políticas numa boa votação.
V – Como fica a posição dos três blocos na Câ-
mara de Campo Largo?
Conflito de interesse
Com a proximidade
das eleições municipais, o
clima político esquenta a
nível federal e deve pola-
rizar as campanhas na
maioria dos municípios.
O time de Bolsonaro
contra o time do Lula e vice-versa, conforme a região do país.
A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, está reba-
tendo as acusações do time do PL.
Sinais de fumaça
O vereador Pedrinho Baraus-
se já anunciou que em março sai
do UB – União Brasil, partido
que está na base do prefeito
Maurício Rivabem, candidato a
reeleição. O Homem do Povo
deve se filiar ao Progressistas, do
suplente de deputado estadual,
Christiano Puppi que é pré-can-
didato a prefeito de Campo Lar-
go. As nuvens mudam de forma-
to a cada instante.
Sinais de fumaça II
Com a alteração de
comando no PSD muni-
cipal de Campo Largo
que passou a ter o prefei-
to Maurício Rivabem
como presidente, em
2023, o vereador Alexan-
dre Guimarães, eleito
pela sigla e adversário do
prefeito, aguarda a Jane-
la Partidária para se filiar
ao PSDB. No momento,
o vereador Alexandre
está como pré-candidato
a prefeito. Uma triangulação está no processo.
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O suplen-
te de vereador
pelo PSD,
Darci Andre-
assa Junior, é
pré-candida-
to a vereador
em 2024. Nas
últimas semanas, manteve contato
com as lideranças estaduais do Po-
demos. A sua filiação do Podemos,
do deputado estadual Denian Cou-
to, foi confirmada, inclusive, sendo
liderança na nova provisória muni-
cipal.