
6
Campo Largo, sexta-feira, 26 de abril de 2024
Economia
Beneficiários do INSS começam a receber o 13º salário
OO
OO
O
por Haroldo Wöhl
NOS BASTIDORES DA POLÍTICA
a última sessão da
Câmara de Vereado-
res de Campo Lar-
go, ficou bem clara a posição
político-partidária dos parla-
mentares, na base do prefeito
Maurício Rivabem (PSD), após
as novas filiações na “Janela Par-
tidária”. O novo cenário foi ex-
posto na votação de um Veto do
Prefeito a um projeto legislati-
vo de autoria do vereador André Gabardo (Novo), anterior-
mente, aprovado em plenário. Assim, a condução dos futu-
ros trabalhos legislativos em período de campanha eleitoral,
desde já, com a pré-campanha autorizada, as decisões pas-
sam a apresentar um roteiro difuso em relação às correntes
partidárias divergentes na disputa eleitoral que se aproxima.
Ficou clara a posição do vereador presidente João D’Água ao
se filiar ao MDB, deixando o UB – União Brasil, partido
este que não mais faz parte da base política do prefeito. O
Voto de Minerva será o marco decisivo nas futuras votações
polêmicas. Na Câmara de Vereadores de Campo Largo, após
as mudanças de partidos, ficou bem clara a situação de qua-
tro correntes para a sucessão municipal. Uma da base do pre-
feito para a reeleição, com os vereadores, João D’Água
(MDB), Genésio da Vital (MDB), Luís Scervenski (MDB),
Dr. João Freita (AVANTE) e Sargento Leandro (SDD), os
demais vereadores estão distribuídos, bloco 01, Alexandre
Guimarães (PDT) e Germaninho (PSDB); bloco 02, Már-
cio Beraldo (PSB) e Cléa Oliveira (PSB); bloco 03, Pedri-
nho Barausse (UB) e André Gabardo (Novo). A balança
política pode pender conforme os pesos eleitorais são colo-
cados nos pratos. Até o dia 25 de julho, quando começam as
convenções, na pré-campanha, as forças políticas podem se
aglutinar ou se seAparar, dependendo das interferências munici-
pais, estaduais ou até federais. A futura coligação possível do PSD
com o MDB dá os sinais da melhor projeção no momento,
mas as nuvens mudam de formato a cada instante.
NN
NN
N
s aposentados e pen-
sionistas do Instituto
Nacional do Seguro Social
(INSS) começam a receber a
primeira metade da parcela do
13º salário, a partir de quarta-
feira (24/04). Em geral, a pri-
meira parcela do abono anual,
também conhecido como 13º
dos beneficiários da Previdên-
cia Social, ocorre em agosto de cada
ano.
No mês passado, o governo fede-
ral determinou a antecipação do
pagamento das duas parcelas do 13º
salário a 33,6 milhões de beneficiá-
rios. De acordo com dados da folha
de pagamentos, o volume de recur-
sos só com a primeira parcela do
benefício injetará R$ 33,68 bilhões
na economia brasileira.
O valor antecipado corresponde
a 50% do total do abono anual e so-
bre a primeira parcela não incide
desconto de Imposto de Renda Re-
tido na Fonte (IRRF). Nos casos em
que é possível a cobrança, o impos-
to será descontado somente na se-
gunda parcela do 13º.
CACA
CACA
CA
LL
LL
L
EE
EE
E
NN
NN
N
DD
DD
D
ÁÁ
ÁÁ
Á
RR
RR
R
II
II
I
OO
OO
O
O calendário de pagamentos leva
em conta o número final do cartão
de benefício, sem considerar o últi-
mo dígito verificador, que aparece
depois do traço, também chamado de
Número de Identificação Social (NIS).
O dinheiro será depositado jun-
to com o benefício referente ao mês
de abril, pago entre 24 de abril e 8
de maio. Os segurados com benefí-
cio com dígito final 1 e que ganham
até um salário mínimo vigente
(R$1.412) serão os primeiros a re-
ceber e, assim, por dia diante. A se-
gunda parcela do 13º salário do
INSS de 2024 será paga com os be-
nefícios regulares de maio, credita-
do entre o fim de maio e o início de
junho.
QUQU
QUQU
QU
EE
EE
E
M TM T
M TM T
M T
EE
EE
E
M DM D
M DM D
M D
II
II
I
RR
RR
R
EE
EE
E
II
II
I
TT
TT
T
OO
OO
O
Recebem o abono os segurados
e pensionistas da Previdência So-
cial que durante o ano de 2024 te-
nham recebido aposentadoria,
auxílio por incapacidade tem-
porária, auxílio-acidente, pen-
são por morte ou auxílio-reclu-
são.
O 13º é devido a aposentados,
pensionistas, além de pessoas que
receberem, ao longo de 2024, bene-
fícios temporários, como auxílio por
incapacidade temporária e auxílio-
reclusão. Nesses casos temporários,
o valor é proporcional ao tempo de
recebimento do benefício.
Quem recebe salário-maternida-
de também tem direito ao 13º pro-
porcional. Porém, ele é pago junto
com a última parcela do salário-ma-
ternidade e, por isso, a pessoa não
recebe o valor extra junto com os de-
mais beneficiários, agora.
O décimo terceiro
não é pago a quem re-
cebe o Benefício de
Prestação Continua-
da (BPC). Os idosos
e as pessoas com defi-
ciência com BPC não
têm direito a essa par-
cela adicional.
Fonte: Agência Brasil
Parte do Imposto de Renda pode ser destinada para crianças, adolescentes e idosos de Campo Largo
A Prefeitura de Campo Lar-
go retoma a campanha de incen-
tivo aos contribuintes para que
destinem até 6% do seu Imposto
de Renda (IR) devido a institui-
ções beneficentes e projetos soci-
ais que atendam crianças, adoles-
centes e idosos do Município. Os
valores destinados serão aplica-
dos em projetos e programas após
aprovação do Conselho Munici-
pal da Criança e do Adolescente
(CMDCA) e do Conselho Mu-
nicipal dos Direitos da Pessoa
Idosa (CMDPI).
Como funciona - Thiago Ro-
que Lunardon, contador da As-
sociação dos Contabilistas de
Campo Largo (ACCL), explica
que destinação é o termo usado -
e não doação -, pois o contribu-
inte indica o destino que quer dar
ao imposto que paga, e tal valor
pode ser abatido na declaração de
renda do exercício seguinte.
No momento da declaração,
o contribuinte escolhe para onde
vai o valor percentual definido e
pode, inclusive, mandar para
mais de uma opção. Então, é pos-
sível direcionar tanto para o Fun-
do Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente quan-
to para o Fundo Municipal da
Pessoa Idosa, ambos de Campo
Largo. Os Conselhos deliberam
sobre o uso dos recursos, moni-
toram as ações das organizações
envolvidas, e a Prefeitura atua
buscando viabilizar as ações por
meio da abertura de licitações.
Este ano, os contribuintes (pes-
soa física) têm até o dia 31 de
maio para enviar a declaração
com tal destinação.
PAPA
PAPA
PA
SS
SS
S
SS
SS
S
O A PO A P
O A PO A P
O A P
AA
AA
A
SS
SS
S
SS
SS
S
OO
OO
O
Quando estiver preenchendo
a declaração, acesse a ficha “doa-
ções diretamente na declaração”
e selecione para qual fundo dese-
ja destinar sua contribuição. Ao
preencher defina o valor que será
destinado. “É preciso ficar aten-
to ao limite de 3% indicado pelo
programa para fundos ligados ao
Estatuto da Criança e do Adoles-
cente (ECA), e de 3% para fun-
dos de apoio à pessoa idosa. Se es-
colher ambos realize o preenchi-
mento nas duas abas, separada-
mente”, orienta o contador. So-
mente é possível a destinação
para quem entrega o modelo
completo da declaração do IRPF.
O representante da ACCL
esclarece ainda que cada valor
destinado gera uma guia de arre-
cadação específica - o Documen-
to de Arrecadação de Receitas
Federais (DARF) - que deve ser
paga separadamente. “Então, se o
contribuinte optar por mandar
para dois tipos de fundos, por
exemplo, ao finalizar a declaração
ele terá três DARFs para pagar:
1) do imposto a pagar (que será
menor, pois o valor das destina-
ções será abatido do total a pa-
gar), 2) da contribuição ao fun-
do escolhido e 3) da contribuição
ao outro fundo escolhido”. Tais
guias deverão ser pagas no dia
31/05/2024.
Válido lembrar que os contri-
buintes com impostos a restituir
também podem realizar destina-
ções, recolhendo o DARF da des-
tinação no mesmo prazo (31/05/
2024). Quem optar por essa op-
ção receberá o valor destinado
corrigido quando liberar o seu
lote de restituição.
DE ODE O
DE ODE O
DE O
LL
LL
L
HH
HH
H
OO
OO
O
Os contribuintes podem
acompanhar de perto, pelo Por-
tal da Transparência de Campo
Largo, os investimentos feitos
pelos projetos, sabendo para
onde, para quem, bem como
quais benefícios efetivos serão ge-
rados.
Imposto investido em cuida-
do - O Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa (CMD-
PI), é composto por vários seg-
mentos da sociedade e represen-
ta a sociedade civil. Portanto,
conta com diferentes realidades
e várias perspectivas de quem
aponta sugestões que vão fazer a
diferença na vida dos idosos cam-
po-larguenses, inclusive de regi-
ões mais específicas, valorizando
a cultura local e a necessidade in-
dividual.
“Os recursos que vêm para o
fundo possibilitam agir no âmbi-
to público, mas com foco na re-
gionalidade, pois a demanda é
trazida pelo próprio idoso para o
Conselho - por meio das plenári-
as que discutem o melhor uso do
recurso voltado exclusivamente a
políticas públicas para o idoso.
Ou seja, esse Fundo dá autono-
mia para a sociedade civil”, ressal-
ta Marcos Cardoso, presidente do
CMDPI. Ele lembra que essa di-
nâmica segue conjuntamente
com a gestão que, muitas vezes,
entra com contrapartida finan-
ceira, ou de pessoal, ou de espaço
físico (ou ainda de todas elas), fa-
zendo com que mais idosos pos-
sam ser atendidos.
Ele explica ainda que o
CMDPI é o responsável, hoje,
pelos atendimentos feitos com
recursos advindos de um pro-
jeto chamado “Parceiros do
Idoso”, do Banco Santander.
“Recebemos, pela primeira
vez, um recurso vindo das do-
ações do IR que soma R$ 52
mil, mas ainda não o utiliza-
mos porque o projeto com o
Banco Santander está em anda-
mento. Precisamos finalizá-lo
primeiro para depois aplicar tal
recurso. A intenção é financiar
projetos, oficinas, cursos profis-
sionalizantes e até passeios cultu-
rais”, explica Marcos.
Imposto investido em alegria
- Na área da garantia de direitos
das crianças e adolescentes, os in-
centivos fiscais oriundos da des-
tinação do Imposto de Renda for-
talecem políticas públicas, pois
ajudam a manter vários projetos
que garantem proteção e acesso a
serviços essenciais. Todos estão
em andamento nas seguintes or-
ganizações sociais:
- Associação Anjo da Guarda
- Associação dos Deficientes
Físicos de Campo Largo -
ADFCL
- Associação Erceana Campo-
larguense - ERCE
- Instituição Movimento Re-
criança
- Associação Amor Viral
- Centro de Integração Em-
presa-Escola do Paraná - CIEE/
PR
- ICAIS - Instituto da Com-
pliance Afro-Indígena Socioas-
sistencial
- GERAR - Geração de Em-
prego, Renda e Apoio ao Desen-
volvimento Regional - Campo
Largo
- Associação Centro Educaci-
onal de Assistência Social Cida-
de Júnior
- ACLE - Associação Campo-
larguense de Equoterapia
Thilairy Siqueira Cesar, pre-
sidente do Conselho Municipal
da Criança e do Adolescente
(CMDCA), reitera que “o papel
do Fundo Municipal dos Direi-
tos da Criança e do Adolescente
é de suma importância na promo-
ção e proteção dos direitos das
crianças e dos adolescentes den-
tro do Município. Este fundo vi-
abiliza recursos para entidades
que executam projetos com cri-
anças e adolescentes, contribuin-
do assim, para o seu pleno desen-
volvimento e bem-estar”.
Então converse com seu con-
tador e ajude a construir um fu-
turo melhor para as crianças, ado-
lescentes e idosos de Campo Lar-
go. Seja qual for, saiba que o per-
centual de doação que você esco-
lher do seu Imposto de Renda
ajudará a promover cuidado e
bem-estar para quem mais preci-
sa.
Anote as contas correntes dos
Fundos Municipais de Campo
Largo para compartilhar com seu
contador:
- Fundo Municipal da Crian-
ça e Adolescente
Banco Brasil - 0695-5 agência
Conta corrente 48465- 2
- Fundo Municipal do Idoso
Banco Brasil - 0695-5 agência
Conta corrente 59152-1