A NOTÍCIA DE HOJE A HISTÓRIA NO FUTURO

Regularização fundiária beneficiará

quase 600 famílias em Campo Largo

Conselho Tutelar de Campo

Largo agora tem sede própria

Escola Municipal Anderson Paulart Junior será inaugurada no dia 07/06

A Secretaria Municipal de Educação de Campo Lar-

go está prestes a inaugurar uma das maiores escolas de

Ensino Fundamental da rede municipal, a Escola Mu-

nicipal Anderson Paulart Junior, localizada no bairro

Botiatuva, em 07 de junho. Como parte do processo,

foi criado um formulário para que os pais e responsá-

veis pelos estudantes possam expressar seu interesse em

matricular seus filhos nesta instituição.

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Comunidade celebra a inauguração da

Capela Nossa Senhora de Fátima

Obras da Via Araucária

nº 2.426 - Ano XLII - Campo Largo, sexta-feira, 17 de maio de 2024

R$ 2,00

O maior projeto de regularização fundiária de Campo

Largo terá um investimento de mais de R$ 10 milhões e

atenderá cerca de 390 famílias no Jardim Meliane e 180

famílias no Jardim Novo Horizonte. Saiba mais.

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A Via Araucária está conduzindo uma série de obras

com o objetivo de aprimorar as condições das rodovias

paranaenses do lote 1. Essas intervenções englobam des-

de a restauração do pavimento até trabalhos de drena-

gem e terraplanagem.

| Pág. 10

O dia 10/05 foi marcado pela inauguração da tão

aguardada sede própria do Conselho Tutelar de Cam-

po Largo. A conquista é significativa para o município,

uma vez que, desde a sua criação em 1990, o Conselho

Tutelar operava em imóveis alugados.

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O Campeonato Cam-

polarguense de Futebol

2024 começa no domin-

go, 19/05, com cinco jo-

gos, nas categorias Adulto

e Juvenil. Conforme a ta-

bela da primeira rodada:

GrGr

o Ao A

o A

: :

: Internacio-

nal EC x Corcovado FC,

no Estádio Atílio Gionedis, em Campo Largo. Juvenil: 13h30

e Adulto: 15h30. EC Avaí x Fanático FC, no Estádio Pedro

Maciel Magalhães, na Lapa. Juvenil: 13h30 e Adulto: 15h30.

GrGr

o Bo B

o B

: :

: RM Eletrônica x Independente de São Mateus

do Sul, no Estádio Municipal de Palmeira. Juvenil: 13h30 e

Adulto: 15h30. Ypiranga x Renascença de Porto Amazonas,

no Estádio João Chede. Juvenil: 13h30 e Adulto: 15h30.

Sociedade Esportiva Pinheiral x Esporte Clube Vila Ver-

de, no Estádio Clemente Gelinski, em São Mateus do Sul.

Juvenil:13h30 e Adulto: 15h30.

Campeonato Campolarguense de Futebol 2024

No dia 11/05, foi

solenemente inau-

gurada a Capela

Nossa Senhora de

Fátima, na Vila Eli-

zabeth, em Campo

Largo. A cerimônia

teve início às 17h

com uma missa pre-

sidida pelo Pároco

da Paróquia Nossa

Senhora da Pieda-

de, Padre Valdirlei

Augusto Chiquito,

e concelebrada pelo

Diácono Márcio

Gardin.

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Campo Largo, sexta-feira, 17 de maio de 2024

Publicação da Gráfica Editora Campo Largo Ltda.

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Noticiário e classificados até quinta-feira as 14h00;

Editais 12h00 de Quinta-feira.

Circulação: Balsa Nova, Campo Largo.

* Os artigos e opiniões publicados neste jornal

são de inteira responsabilidade dos autores, não

refletindo necessariamente a opinião dos editores.

EXPEDIENTE

EDITORIAL

Colunas

A catástrofe provocada pelas chuvas no Rio Grande do Sul

merece uma atenção maior das autoridades mundiais sobre a

interferência do homem sobre o planeta. As ações humanas

de exploração da natureza interferem no clima, provocando o

desequilíbrio no ciclo das estações, bem como nos períodos

de chuvas e secas. Muitos estudos já foram feitos a respeito

dos impactos sofridos pela Terra ao longo dos últimos sécu-

los. A ajuda às pessoas nas regiões atingidas não pode ser ape-

nas momentânea para contornar os efeitos imediatos da cala-

midade que se abateu, nas últimas semanas, sobre os municí-

pios gaúchos. O caos atual é gerado pela inoperância de go-

vernos, nos séculos de exploração econômica afetando o meio

ambiente, diretamente. Uma solução precisa ser encontrada,

não apenas no Brasil, pois remediar a destruição, nos mais

variados pontos do planeta, não soluciona a perda de vidas.

As imagens transmitidas pelos meios de comunicação, televi-

são e internet, geram uma tristeza nunca antes vista, princi-

palmente no Brasil. O desastre ambiental atual deixa um ce-

nário de destruição, em centenas de municípios e em cidades

importantes do Rio Grande do Sul, com destaque para Porto

Alegre. As cheias dos rios que banham o estado causaram ala-

gamentos nunca antes vistos, provocando danos irreparáveis

em muitas regiões, onde vidas humanas passam a aumentar as

estatísticas. O socorro às vítimas é urgente para que a tragédia

não seja maior. Como o nível da água não recua de forma acen-

tuada, as necessidades das pessoas atingidas aumentam. A

corrente de solidariedade de todo Brasil tem garantido, para

milhares de gaúchos, o sustento e a higiene, apesar das condi-

ções precárias dos locais em que estão abrigados. Cada brasi-

leiro pode fazer sua parte para ajudar as vítimas deste desastre

ecológico. As autoridades públicas, federais, estaduais e mu-

nicipais, buscam mecanismos financeiros para amenizar o so-

frimento de milhares de famílias que perderam tudo. O Bra-

sil não conseguirá resolver o problema sozinho, é uma ques-

tão semelhante, a destruição provocada por uma guerra. Os

recursos financeiros precisam vir de outros países e de órgãos

internacionais, com doação de dinheiro para recuperação do

que foi danificado e também, para relocação de moradores

de áreas que não podem mais ser habitadas. No proces-

so de recuperação, as obras de contenção de cheias pas-

sam a ser uma prioridade. Os desastres naturais ocorri-

dos pelo mundo servem de exemplo e o Rio Grande do

Sul precisa de projetos e recursos para retornar à normalida-

de, para não passar novas etapas de destruição, tanto nas cida-

des, quanto nas zonas rurais.

NA BOCA DO POVO

SOS RS

Polícia Militar: 190

Guarda Municipal de Campo Largo: 153

WhatsApp da Guarda Municipal: (41) 99793-0077

Delegacia da Polícia Civil de Campo Largo: (41) 3291-6100

Via Araucária: 0800 277 0376

Litoral Pioneiro: 0800 277 0153

Cocel 0800 726 2121

Fórum Eleitoral de Campo Largo (41) 3292-2721

e pesquisa em pesquisa não oficial,

os comentários correm de boca em

boca a favor deste ou daquele candidato a

prefeito. Não se pode ignorar que a aferição,

mesmo que não seja real e dentro dos parâ-

metros legais, agita as correntes políticas elei-

torais. Muitas vezes, os próprios candidatos

contratam pesquisas para ver como está o cli-

ma do seu próprio eleitorado. A comparação

com os demais pré-candidatos é um ponto vital para determinar o rumo da sua

campanha eleitoral. Uma pesquisa eleitoral é um termômetro, antes, na pré-cam-

panha para ver se vale disputar e durante a campanha eleitoral, onde a meta pode

ser atingida. Outros fatores, além dos eleitores, entram no conjunto de uma elei-

ção municipal. Os partidos buscam o maior número de eleitos nos municípios

como base eleitoral. Os deputados, por sua vez, estão observando o trabalho de

cada candidato, tanto para prefeito, quanto para vereador, para ver o cacife de

cada um para impulsionar uma candidatura futura de reeleição. Assim, com nú-

meros favoráveis em pesquisas, as chances de apoio aumentam muito e os eleito-

res passam a projetar a eleição do que estiver melhor posicionado nas consultas

de opinião pública. Nesta linha de popularidade, muitos pré-candidatos aguar-

dam o período das convenções com uma pesquisa real e oficial nas mãos para

definição de uma coligação partidária.

Boca fechada

O presidente da Câ-

mara, vereador João

D’Água (MDB), adotou

um comportamento dife-

rente ao final na sessão do

dia 13/05. Desta vez, não

usou das explicações pes-

soais para falar da condu-

ta dos colegas em relação

a atuação da administração municipal. Conduta exem-

plar.

O município

O vereador Alexandre

Guimarães (PDT), pré-

candidato a prefeito, usou

a Tribuna da Câmara, onde

falou de vários assuntos re-

lativos à administração mu-

nicipal e a contribuição

dada ao município como

parlamentar. Elencou uma

série de ações pró-município realizadas como deputa-

do estadual.

O tempo passa

O vereador

Pedro Barausse

permaneceu no

União Brasil

(UB) e não es-

conde de nin-

guém a sua in-

tenção de con-

correr numa

chapa como candidato a vice-prefeito. Se

isto não for possível, um novo mandato de

vereador não está descartado. O União

Brasil é forte e está no páreo, diz.

Julgamento

O julga-

mento do

senador Ser-

gio Moro

será retoma-

do na terça-

feira (21/

05), com a

apresenta-

ção dos ar-

gumentos das partes envolvidas no

processo. O TSE analisa os recursos do

PL e da federação PT/PV/PcdoB con-

tra a decisão do TRE-PR que rejeitou

as acusações de caixa dois e de uso in-

devido dos meios de comunicação.

Suspense nos meios políticos.

Conselho Tutelar

Os conselheiros tute-

lares de Campo Largo

passaram a atender em

sede própria. Novo en-

dereço: Centro Admi-

nistrativo Municipal.

PERGUNTAS DA SEMANA

I) Quem o MDB de Campo Largo escolherá para

vice-prefeito na coligação com o prefeito Maurí-

cio Rivabem?

II) Donde sairá o candidato a vice-prefeito na chapa

para prefeito do PP de Campo Largo?

III) Será que o PSB de Campo Largo terá candidato

próprio a prefeito, com Carlos Andrade, ou indi-

cará a vice de alguma coligação, onde a vereadora

Cléa Oliveira é um nome forte?

IV) O trabalho político da coligação do PSDB com o

PDT pode indicar uma chapa para prefeito. Qual

será o indicado para a vice-prefeito desta chapa

daí?

V) Como anda a pré-campanha para prefeito do PL,

com João Marcos Cuba, do PMB/AGIR, com

Jean Naiser e da Federação PT/PV/PCdoB com

Lino Petry?

No dia 14 de maio, os campo-larguenses receberam a triste

notícia do falecimento de Adalberto Borges de Sampaio, aos 72

anos.

Filho de Bernardo Borges de Sampaio e Josephina Perusso Sam-

paio, Adalberto trabalhou muitos anos como cabeleireiro. Foi

radialista na Rádio Ágape AM, no Centro da cidade. Com seu

forte envolvimento na política e preocupação com as questões

públicas, Adalberto Sampaio deixa saudades pelo jeito peculiar

de tratar dos assuntos e contribuir com o município. Ele partici-

pou ativamente do antigo PR e depois PL, até o final de sua

existência. Como candidato a vereador, obteve expressiva vota-

ção. (Na foto, ao lado do prefeito Marcelo Puppi com o deputa-

do federal Giacobo e o presidente do presidente do PL, João

Marcos Cavalin Cuba).

Adalberto Sampaio deixa saudades

Campo Largo, sexta-feira, 17 de maio de 2024

Política

As convenções partidárias municipais começam em 20 de julho, as-

sim, em contagem regressiva, a cada dia que passa, as conversações po-

líticas evoluem. Cada partido busca a melhor coligação majoritária de

prefeito, mesmo não tendo candidato em potencial. A dobradinha de

prefeito e vice faz parte do processo eleitoral nos municípios.

01) O vereador André Gabardo, agora, no Partido Novo, pode esco-

lher uma das candidaturas possíveis de prefeito, em Campo Lar-

go, para apoiar como candidato a vereador ou até ser indicado a

ser vice de chapa;

02) As candidatas mulheres são disputadas pelos partidos. O partido

que não tiver, não pode colocar homem no lugar. Assim, Simoni

Marcon desponta no União Brasil (UB);

03) A consulta popular sobre a participação do ex-prefeito Affonso

Guimarães (PSDB) mexe com os meios políticos de Campo Lar-

go;

04) O MDB, base de apoio à reeleição do prefeito Maurício Rivabem

(PSD), constrói uma chapa forte de vereadores. A professora Lu-

ciana Schmidt recebe o apoio para buscar uma das quinze vagas

da Câmara de Campo Largo;

05) O suplente de vereador Rogério das Tintas definiu sua futura can-

didatura a vereador no PL;

06) O empresário Carlos Andrade pode surgir como candidato a pre-

feito de Campo Largo, pelo PSB, com apoio do ex-prefeito Ed-

son Basso;

07) O PT de Campo Largo estuda a melhor forma de atender uma

decisão da Frente Ampla de Lula, nos arranjos com a federação;

08) O Podemos de Campo Largo, com o suplente de vereador Junior

Andreassa, estuda uma boa composição de chapa para 2024;

09) O dia 05 de julho é um marco no divisor de águas para a eleição

de 2024. Alguns postulantes a cargo eletivo precisam se afastar

dos cargos públicos que ocupam;

10) Os arranjos políticos no governo federal podem impactar os des-

tinos políticos nos municípios, a partir da composição da eleição

da mesa da Câmara dos Deputados. As convenções partidárias

municipais entram nas negociações dos deputados federais.

RUMOS POLÍTICOS

Por Haroldo Wöhl

ALEP aprova projeto para reforçar proteção aos

idosos contra fraudes e abusos bancários

s deputados estaduais aprova-

ram uma medida para reforçar

a proteção aos idosos contra

fraudes e abusos por parte de bancos e ins-

tituições financeiras. A iniciativa é de 2020

e chegou ao Plenário menos de um mês após

o caso do idoso atestado como morto em

uma agência bancária enquanto a sobrinha

tentava formalizar um empréstimo, em um

exemplo chocante da vulnerabilidade dessa

parcela da população.

O item foi apreciado na primeira das

duas sessões plenárias ordinárias, da Assem-

bleia Legislativa do Paraná, realizadas no dia

07/05 – uma do dia e outra antecipada do

dia 08/05.

O projeto de lei 53/2020 é assinado pelo

deputado Requião Filho (PT) e anexa três

proposições semelhantes indicando a aten-

ção dos parlamentares com o tema. O pro-

jeto 21/2023 da deputada Márcia Huçulak

(PSD) e os 30/2023 e 102/2023 do depu-

tado Thiago Bührer (União).

O texto aprovado em primeiro turno tra-

ta sobre a obrigatoriedade de assinatura fí-

sica de idoso para contratação de serviços

de operação de crédito, firmados por meio

eletrônico ou telefônico e torna obrigatória

a entrega de material simplificado para fa-

cilitar a compreensão de referidos negócios

jurídicos.

“Devido ao excesso de ligações, mensa-

gens nos aplicativos de celular e do assédio

desenfreado de bancos e financeiras ofere-

cendo empréstimos consignados a popula-

ção, atingindo milhares de paranaenses,

principalmente os idosos, elaboramos esse

projeto para protegê-los, de alguma forma.

Nosso texto proíbe esse tipo de contratação

sem a assinatura física do cidadão”, declarou

Requião Filho.

A iniciativa não apenas impõe a assina-

tura física, mas também exige que as insti-

tuições financeiras entreguem aos idosos

um resumo simplificado do contrato antes

da assinatura, e uma cópia completa do con-

trato com fonte ampliada após a assinatura.

Isso inclui detalhes como número de parce-

las, valor total da dívida, e cláusulas sobre

juros, multas e correção monetária em ca-

sos de atraso no pagamento.

O texto tramita na forma de um substi-

tutivo geral da Comissão de Constituição e

Justiça (CCJ), que altera e amplia a Lei nº

20.276/2020, estendendo a sua aplicabili-

dade aos idosos, além de firmar o entendi-

mento de que a assinatura física deve ser

exigida em todos os casos.

Com a mudança, a legislação passa a vi-

gorar com a seguinte redação: Art. 1º Ficam

proibidas as instituições financeiras, corres-

pondentes bancários e sociedades de ar-

rendamento mercantil, diretamente ou

por meio de interposta pessoa natural

ou jurídica, de realizar telemarketing

ativo, oferta comercial, proposta, publi-

cidade ou outro tipo de atividade seme-

lhante para idosos, aposentados e pen-

sionistas, visando celebrar contratos de

empréstimo de qualquer natureza.

“A celebração de empréstimos de qual-

quer natureza com idosos, aposentados e

pensionistas deve ser realizada mediante a

assinatura física de contrato, com apresen-

tação de documento de identidade idôneo,

ou por de assinatura eletrônica qualificada,

não sendo aceita autorização dada por tele-

fone, aplicativo de comunicação, fotografia

e gravação de voz”, diz a lei.

Marvel Alberto Bertani é homenageado com nome de rua no bairro Aparecida

Os vereadores de Campo Largo, na 2ª sessão

ordinária do mês de maio, em segunda votação,

aprovaram o Projeto de Lei do Legislativo nº 24/

2024, de autoria do vereador Márcio Beraldo,

CUJA SÚMULA DÁ A DENOMINAÇÃO

DE “MARVEL ALBERTO BERTANI” AO

TRECHO INDICADO NO BAIRRO NOS-

SA SENHORA APARECIDA, NO MUNICÍ-

PIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ.

Art. 1º - Fica denominada de “Marvel Alber-

to Bertani” a via pública urbana, corresponden-

te ao trecho que inicia na Rua Alcebíades Affon-

so Guimarães, no ponto de coordenadas UTM

SAD69 E:646103.405 e N:7181878.928 e fin-

da nas coordenadas UTM SAD69

E:646077.264 e N:7181969.902 no bairro Nos-

sa Senhora Aparecida, no município de Campo

Largo, Paraná.

A 2ª sessão ordinária do mês de maio de 2024

da Câmara Municipal de Campo Largo, realiza-

da na segunda-feira (13/05), com início às 15

horas, no Plenário Alberto Klemes, teve como

presidente o vereador João Carlos Ferreira (João

D’Água), como secretário o vereador Márcio Be-

raldo e como 1º vice-presidente, o vereador Ale-

xandre Guimarães, na mesa diretora. Os parla-

mentares votaram pela aprovação da ata da Ses-

são Ordinária nº 13/2024, realizada no dia 06/

05/2023 (segunda-feira), de autoria do secretá-

rio vereador Márcio Beraldo. Os projetos cons-

tantes da pauta foram lidos, discutidos e votados

ou encaminhados às comissões competentes, sen-

do 01 (uma) Moção Legislativa nº 02/2024, 08

(oito) Projetos de Lei do Executivo, 08 (oito)

Projetos de Lei do Legislativo, 02 (dois) Proje-

tos de Decreto Legislativo e 04 (quatro) Proje-

tos de Indicação do Legislativo. Os vereadores

aprovaram, em conjunto, 34 (trinta e quatro) re-

querimentos.

Aprovado EM VOTAÇÃO ÚNICA, por

unanimidade

01 – ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 13/

2024 - de autoria do secretário vereador Márcio

Beraldo, ATA da 13ª SESSÃO ORDINÁRIA,

realizada no dia 06 de maio de 2024 (segunda-

feira).

02 – Moção Legislativa nº 02/2024, de au-

toria do vereador André Gabardo, cuja súmula

indica MOÇÃO DE APOIO À RESOLUÇÃO

Nº 2.378/2024 DO CONSELHO FEDERAL

DE MEDICINA, QUE VEDA O MÉDICO A

REALIZAÇÃO DE ASSISTOLIA FETAL

QUANDO HOUVER PROBABILIDADE

DE SOBREVIDA DO FETO EM IDADE

GESTACIONAL ACIMA DE 22 SEMANAS.

Projetos aprovados EM SEGUNDA VOTA-

ÇÃO por unanimidade

01 – Projeto de Lei do Legislativo nº 22/

2024, de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja

súmula DISPÕE SOBRE A DENOMINA-

ÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE

DO BAIRRO CERCADINHO, CONFOR-

ME ESPECIFICA.

02 – Projeto de Lei do Legislativo nº 23/

2024, de autoria dos vereadores Cléa Oliveira e

João D’Água, cuja súmula ASSEGURA À PA-

CIENTE MULHER O DIREITO A ACOM-

PANHANTE EM CONSULTAS, EXAMES E

PROCEDIMENTOS REALIZADOS EM ES-

TABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLI-

COS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE

CAMPO LARGO.

03 – Projeto de Lei do Legislativo nº 24/

2024, de autoria do vereador Márcio Beraldo,

cuja súmula DÁ A DENOMINAÇÃO DE

“MARVEL ALBERTO BERTANI” AO TRE-

CHO INDICADO NO BAIRRO NOSSA

SENHOR APARECIDA, MUNICÍPIO DE

CAMPO LARGO, PARANÁ.

04 – Projeto de Decreto Legislativo nº 03/

2024, de autoria da Mesa Executiva – Presidente

Vereador João Carlos Ferreira (João D’Água),

cuja súmula CONCEDE O TÍTULO DE CI-

DADÃO HONORÁRIO DE CAMPO LAR-

GO AO DOUTOR RODRIGO BAPTISTA

BRAZILIANO, CONFORME ESPECIFICA.

Projetos aprovados EM PRIMEIRA VOTA-

ÇÃO, por unanimidade

01 – Projeto de Lei do Executivo nº 17/2024,

de autoria do prefeito MAURÍCIO ROBERTO

RIVABEM, cuja súmula ALTERA DISPOSI-

ÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.938, DE 27

DE FEVEREIRO DE 2007, QUE TRATA DO

SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO

MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA.

02 – Projeto de Lei do Executivo nº 27/2024,

de autoria do prefeito MAURÍCIO ROBERTO

RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE O

USO DA CASA DA CULTURA DR. JOSÉ

ANTÔNIO PUPPI, E DÁ OUTRAS PROVI-

DÊNCIAS. ***COM SUBSTITUTIVO GE-

RAL***

03 – Projeto de Lei do Executivo nº 29/2024,

de autoria do prefeito MAURÍCIO ROBERTO

RIVABEM, cuja súmula DENOMINA DE DR.

RENATO BORGES DE MACEDO JUNIOR

A SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO

MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CON-

FORME ESPECIFICA.

04 – Projeto de Lei do Executivo nº 31/2024,

de autoria do prefeito MAURÍCIO ROBERTO

RIVABEM, cuja súmula REVOGA DISPOSI-

TIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.666, DE

27 DE OUTUBRO DE 2023, CONFORME

ESPECIFICA.

05 – Projeto de Lei do Executivo nº 32/2024,

de autoria do prefeito MAURÍCIO ROBERTO

RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE A

PRÁTICA DA TELESSAÚDE NO MUNICÍ-

PIO DE CAMPO LARGO.

06 – Projeto de Lei do Executivo nº 33/2024,

de autoria do prefeito MAURÍCIO ROBERTO

RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE INS-

PEÇÃO CLÍNICA E TOXICOLÓGICA

PREVISTA NO ART. 16, INCISO V, DA LEI

MUNICIPAL 3.431, DE 29 DE ABRIL DE

2022.

07 – Projeto de Lei do Executivo nº 34/2024,

de autoria do prefeito MAURÍCIO ROBERTO

RIVABEM, cuja súmula INSTITUI POLÍTI-

CA PÚBLICA PARA A REALIZAÇÃO DE

PRÉ NATAL ODONTOLÓGICO NO MU-

NICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OU-

TRAS PROVIDÊNCIAS.

08 – Projeto de Lei do Executivo nº 35/2024,

de autoria do prefeito MAURÍCIO ROBERTO

RIVABEM, cuja súmula ALTERA DISPOSITI-

VOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.347 DE 22

DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI

O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLI-

COS DE CAMPO LARGO, CONFORME

ESPECIFICA.

09 – Projeto de Lei do Legislativo nº 25/

2024, de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja

súmula ACRESCENTA O PARÁGRAFO

ÚNICO E ALTERA O CAPUT DO ART. 6º,

BEM COMO REVOGA O ART. 5º E OS IN-

CISOS IV E VII, VIII DO ART. 7 DA LEI

MUNICIPAL 2792, DE 26 DE ABRIL DE

2016.

10 – Projeto de Lei do Legislativo nº 26/

2024, de autoria do vereador Genésio da Vital,

cuja súmula DECLARA DE UTILIDADE

PUBLICA MUNICIPAL DE CAMPO LAR-

GO O CLUBE DE DESBRAVADORES E

AVENTUREIROS SUL.

11 – Pr