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Campo Largo, sexta-feira, 26 de setembro de 2025
´Política
Os vereadores de Campo Largo
realizam a 4ª sessão ordinária do mês
de setembro, no dia 22/09, segunda-
feira, às 15 horas, tendo como presi-
dente o vereador Alexandre Guima-
rães, como 1º secretário o vereador
Junior Polaco Preto, como 1º vice-
presidente, vereador Luíz Scervenski,
2º vice-presidente, vereador Rogério
da Viação e 2º secretário Rafael Frei-
tas, na mesa executiva.
Os parlamentares votaram pela
aprovação da ata da 3ª. sessão ordinária
de 2025, realizada no dia 15/09/2025,
em votação única, de autoria do se-
cretário vereador Junior Polaco Pre-
to, aprovada por unanimidade.
A sessão ordinária foi destinada
exclusivamente à 2ª votação do Pro-
jeto de Lei nº 38/2025 da Lei de Di-
retrizes Orçamentárias (LDO), apro-
vado por unanimidade.
“DISPÕE SOBRE AÇÕES PRI-
ORITÁRIAS DA ADMINISTRA-
ÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ME-
TAS E RISCOS FISCAIS, DIRE-
TRIZES GERAIS PARA ELABO-
RAÇÃO DA PROPOSTA ORÇA-
MENTÁRIA, NORMAS DE EXE-
CUÇÃO FINANCEIRA A SEREM
EXECUTADAS PELO MUINICÍ-
PIO DE CAMPO LARGO NO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI-
AS. ***COM EMENDA ***”
Câmara de Campo Largo realiza
sessão ordinária e sessão extraordiná-
ria no mesmo dia pela segunda vez
seguida
De acordo com o Regimento In-
terno da Casa de Leis, no artigo nº
231, as sessões em que se discute o
orçamento têm a Ordem do Dia ex-
clusiva para a matéria, ficando o ex-
pediente reduzido a 30 minutos.
No uso de suas atribuições legais,
o presidente da Câmara Municipal de
Campo Largo, vereador Alexandre
Câmara de Campo Largo realiza sessão ordinária e sessão
extraordinária no mesmo dia pela segunda vez seguida
PT de Campo Largo realiza reunião e participa de ato em Curitiba
O Diretório Municipal do
Partido dos Trabalhadores
de Campo Largo se reuniu
em 20 de setembro para tra-
tar da organização interna,
com repasses do Encontro
Estadual do PT realizado no
dia 13.
Entre os temas, destacaram-
se a criação de um canal oficial
de comunicação, a preparação
de um seminário de formação
política e o debate sobre a par-
ticipação em futuras eleições
municipais. As próximas reu-
niões ocorrerão em 18 de ou-
tubro, 29 de novembro e 6 de
dezembro.
No dia 21 de setembro, mi-
litantes do diretório estiveram
em Curitiba, acompanhando
um ato que reuniu milhares de
pessoas da capital e região me-
tropolitana. A manifestação,
realizada mesmo sob chuva,
teve como pauta a defesa da
Constituição e do processo
democrático.
Guimarães, convocou a 5ª sessão ex-
traordinária, às 15h30, da segunda-fei-
ra, dia 22 de setembro.
Os parlamentares votaram pela
aprovação da sessão anterior, realiza-
da no dia 22/09/2025, em votação
única, sendo aprovada por unanimi-
dade.
Os projetos constantes da pauta
foram lidos, discutidos e votados ou
encaminhados às comissões compe-
tentes, sendo, 02 (duas) moções do
Legislativo; 11 (onze) Projetos de Lei
do Executivo, 04 (quatro) Projetos de
Lei do Legislativo, 01 (um) Projeto de
Resolução do Legislativo e 02 (dois)
Projetos de Decreto do Legislativo .
EM VOTAÇÃO ÚNICA
1 – Moção Legislativa nº 14/2025
de autoria do vereador ANDRÉ GA-
BARDO indicando MOÇÃO DE
APLAUSOS E CONGRATULA-
ÇÕES A EZEQUIEL LAMOUR,
CONHECIDO COMO ZICO.
Aprovada por unanimidade.
2 – Moção Legislativa nº 15/2025
de autoria do vereador ANDRÉ GA-
BARDO indicando MOÇÃO DE
APLAUSOS PARA SEBASTIÃO
CARLOS BRESSAN. Aprovada por
unanimidade.
3 - PROJETO DE LEI DO EXE-
CUTIVO nº 47/2025 - Autor: pre-
feito Maurício Roberto Rivabem cuja
súmula ALTERA DISPOSITIVOS
DA LEI MUNICIPAL Nº 2650, DE
16 DE DEZEMBRO DE 2014,
QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO
PODER EXECUTIVO DO MUNI-
CÍPIO DE CAMPO LARGO, ES-
TADO DO PARANÁ, O AUXÍLI-
OALIMENTAÇÃO, E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS. Com pedi-
do de Regime de Urgência do vereador
Victor Bini. Aprovado por Maioria.
4 - PROJETO DE LEI DO EXE-
CUTIVO nº 48/2025 - Autor: pre-
feito Maurício Roberto Rivabem cuja
súmula ALTERA DISPOSITIVOS
DA LEI MUNICIPAL Nº 2.347, DE
22 DE DEZEMBRO DE 2011,
QUE INSTITUI O NOVO REGI-
ME JURÍDICO ÚNICO E DISPÕE
SOBRE O NOVO ESTATUTO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE CAMPO LAR-
GO, CONFORME ESPECIFICA.
Com pedido de Regime de Urgência
do vereador Victor Bini. Aprovado
por Maioria.
5 - PROJETO DE LEI DO EXE-
CUTIVO nº 49/2025 - Autor: pre-
feito Maurício Roberto Rivabem cuja
súmula DISPÕE SOBRE A CRIA-
ÇÃO E REGULAMENTAÇÃO
DOS PROGRAMAS DE FOMEN-
TO À AGRICULTURA FAMILIAR
E DO TURISMO RURAL NO MU-
NICÍPIO DE CAMPO LARGO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
*** COM SUBSTITUTIVO GE-
RAL***. Com pedido de Regime de
Urgência do vereador Victor Bini.
Aprovado por Unanimidade.
6 - PROJETO DE LEI DO EXE-
CUTIVO nº 50/2025 - Autor: pre-
feito Maurício Roberto Rivabem cuja
súmula ALTERA DISPOSITIVOS
DA LEI MUNICIPAL Nº 3431, DE
29 DE ABRIL DE 2022, QUE INS-
TITUI O PLANO DE CARGOS E
VENCIMENTOS DA CARREIRA
GUARDA MUNICIPAL DO MU-
NICÍPIO DE CAMPO LARGO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Com pedido de Regime de Urgência
do vereador Victor Bini. Aprovado
por Unanimidade.
7 - PROJETO DE LEI DO EXE-
CUTIVO nº 51/2025 - Autor: pre-
feito Maurício Roberto Rivabem cuja
súmula INSTITUI O PROGRAMA
MUNICIPAL DE RECUPERA-
ÇÃO FISCAL DE CAMPO LAR-
GO -REFIS 2025, CONFORME
ESPECIFICA. Com pedido de Regi-
me de Urgência do vereador Victor
Bini. Aprovado por Unanimidade.
8 - PROJETO DE LEI DO EXE-
CUTIVO nº 54/2025 - Autor: pre-
feito Maurício Roberto Rivabem cuja
súmula DISPÕE SOBRE A REES-
TIMATIVA DE RECEITA DO
TRANSPORTE PÚBLICO MUNI-
CIPAL, FONTE 70 – SISTEMA DE
BILHETAGEM ELETRONICA, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Com pedido de Regime de Urgência
do vereador Victor Bini. Aprovado
por Maioria.
EM SEGUNDA VOTAÇÃO
01 - PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO nº 43/2025 - Autor:
prefeito Maurício Roberto Rivabem
cuja súmula DISPÕE SOBRE A RE-
ESTIMATIVA DE RECEITA DO
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS MUNICÍPIOS - FPM, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apro-
vado por unanimidade.
02 – PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO nº 44/2025 - Autor:
prefeito Maurício Roberto Rivabem
cuja súmula DISPÕE SOBRE A RE-
ESTIMATIVA DE RECEITA DA
COTA-PARTE DO ICMS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apro-
vado por unanimidade.
03 – PROJETO DE RESOLU-
ÇÃO DO LEGISLATIVO nº 11/
2025 - Autores: Mesa Diretiva – pre-
sidente vereador ALEXANDRE
GUIMARÃES cuja súmula DISPÕE
SOBRE A ABERTURA DE CRÉ-
DITO ADICIONAL SUPLEMEN-
TAR NO ORÇAMENTO DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE CAMPO
LARGO, PARA O EXERCÍCIO FI-
NANCEIRO DE 2025, CONFOR-
ME ESPECIFICA. Aprovado por
unanimidade.
A realização de sessão extraordi-
nária logo após a sessão ordinária as-
segura a continuidade e a regularida-
de dos trabalhos legislativos, garan-
tindo que outras pautas de interesse
da população também fossem apre-
ciadas.
O presidente da Câmara, vereador
Alexandre Guimarães, ao final da ses-
são extraordinária, marcou a próxi-
ma sessão para o dia 06 de outubro,
2ª feira, às 15 horas, em caráter ordi-
nário e horário regimental.