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Campo Largo, sexta-feira, 13 de março de 2026
Política
Aprovado o aumento do número de professores públicos municipais de Campo Largo
A Câmara de Campo Largo reali-
zou a 6ª sessão ordinária de 2026, no
dia 09/03, segunda-feira, às 15 horas,
no Plenário Vereador Alberto Kle-
mes, sob a presidência do vereador
Alexandre Guimarães e na 1ª secre-
taria, o vereador Junior Polaco Preto;
tendo como 1º vice-presidente, vere-
ador Luiz Scervenski; 2º vice-presi-
dente, vereador Rogério da Viação e
2º secretário, Rafael Freitas.
Ata da Sessão Ordinária nº 05/
2026 de autoria do vereador secretá-
rio Polaco Preto - ATA DA 03ª SES-
SÃO ORDINÁRIA REALIZADA
NO DIA 02 DE MARÇO DE 2026,
em votação única. Aprovada por
unanimidade.
Na pauta de votações, constaram
como matérias da ordem do dia 03
(três) Projetos de Lei do Executivo,
03 (três) Projetos de Lei do Legislati-
vo e 07 (sete) Projetos de Indicação
do Legislativo.
Foram apresentados 59 (cinquen-
ta e nove) requerimentos de autoria
dos vereadores, para votação englo-
bada. Aprovados por unanimidade.
1 - Projeto de Lei do Executivo nº
95/2025 – Autoria do prefeito Mau-
rício Roberto Rivabem, cuja súmula
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 2087, DE 18 DE
DEZEMBRO DE 2008 - CÓDIGO
TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
DE CAMPO LARGO, CONFOR-
ME ESPECIFICA. Aprovado por
unanimidade, em 1ª votação.
2 - Projeto de Lei do Executivo nº
14/2026 – Autoria do prefeito Mau-
rício Roberto Rivabem, cuja súmula
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°
2.028, DE 02 DE ABRIL DE 2008,
AUMENTANDO O NUMERO DE
VAGAS DE CARGO PUBLICO
DE PROFESSOR, CONFORME
ESPECIFICA. Aprovado por una-
nimidade, em votação única, após
pedido de Regime de Urgência,
dos vereadores Sensei Clóvis e Vic-
tor Bini, aprovado.
3 - Projeto de Lei do Executivo nº
17/2026 – Autoria do prefeito Mau-
rício Roberto Rivabem, cuja súmula
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 2353, DE 22 DE
DEZEMBRO DE 2011, QUE INS-
TITUIU O NOVO PLANO DE
CARGOS E VENCIMENTOS
DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE CAMPO
LARGO, CONFORME ESPECIFI-
CA. Apresentação em plenário,
baixado às comissões competen-
tes.
4 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 01/2026 – Autoria do vereador
Polaco Preto, cuja súmula INSTITUI
A POLÍTICA MUNICIPAL DE
AGROECOLOGIA, PRODUÇÃO
ORGÂNICA E ALIMENTAÇÃO
SAUDÁVEL NO MUNICÍPIO DE
CAMPO LARGO, ESTADO DO
PARANÁ E DÁ OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS. Aprovado por
unanimidade, em 1ª votação.
5 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 09/2026 – Autoria do vereador
Sargento Leandro Chrestani, cuja sú-
mula INSTITUI O PROGRAMA
MUNICIPAL “PLENA MENTE”
NAS UNIDADES DA REDE PÚ-
BLICA MUNICIPAL DE ENSINO
DE CAMPO LARGO E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
por unanimidade, em 1ª votação.
6 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 05/2026 – Autoria do vereador
Polaco Preto, cuja súmula DÁ DE-
NOMINAÇÃO DE RUA MARISA
AGE BINI O TRECHO INDICA-
DO NO BAIRRO JARDIM SOCI-
AL, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação em plenário, baixa-
gislativo nº 11/2026 – Autoria do ve-
reador Victor Bini, cuja súmula INS-
TITUI A VACINAÇÃO DOMICI-
LIAR PARA PESSOAS COM
TRANSTORNO DO ESPEC-
TRO AUTISTA (TEA) NO MU-
NICÍPIO. Apresentação em ple-
nário, baixado às comissões
competentes.
12 - Projeto de Indicação do Le-
gislativo nº 12/2026 – Autoria do
vereador Rafael Freitas, cuja sú-
mula INSTITUI O CADASTRO
MUNICIPAL DE LARES TEM-
PORÁRIOS DE ANIMAIS NO
MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
Apresentação em plenário, baixa-
do às comissões competentes.
13 - Projeto de Indicação do Le-
gislativo nº 13/2026 – Autoria do ve-
reador Sensei Clóvis, cuja ESTABE-
LECE PRAZO MÁXIMO DE 60
(SESSENTA) DIAS PARA A REA-
LIZAÇÃO DE CONSULTAS E
EXAMES ESPECIALIZADOS,
CLASSIFICADOS COMO PRIO-
RIDADE ALTA NO ÂMBITO DA
REDE PÚBLICA MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação em plenário, baixa-
do às comissões competentes.
*** A dispensa da Leitura da Ata
do dia 02/03 e da Ordem do Dia do
dia 09/03, a pedido do vereador An-
dré Gabardo,
foi aprovada por una-
nimidade
.
Usaram da palavra, na Tribuna da
Câmara, os vereadores Sargento Le-
andro Chrestani, Sensei Clóvis, Gus-
tavo Torres, Victor Bini e Alexandre
Guimarães.
O presidente da Câmara, vereador
Alexandre Guimarães, ao final da ses-
são ordinária, marcou a próxima ses-
são ordinária para o dia 16 de março,
2ª feira, às 15 horas, em caráter ordi-
nário e horário regimental.
do às comissões competentes.
7 - Projeto de Indicação do Le-
gislativo nº 07/2026 – Autoria do
vereador Rogério da Viação, cuja sú-
mula INSTITUI O “SELO OFICI-
AL DE PROCEDÊNCIA E QUA-
LIDADE DA LOUÇA DE CAMPO
LARGO” E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS. Apresentação em ple-
nário, baixado às comissões com-
petentes.
8 - Projeto de Indicação do Legis-
lativo nº 08/2026 – Autoria do vere-
ador Rogerio da Viação, cuja súmula
ESTABELECE DIRETRIZES
PARA A INCLUSÃO DE ESPA-
ÇOS DE REGULAÇÃO SENSO-
RIAL EM EVENTOS PÚBLICOS
REALIZADOS, ORGANIZADOS
OU APOIADOS PELO MUNICÍ-
PIO DE CAMPO LARGO. Apre-
sentação em plenário, baixado às
comissões competentes.
9 - Projeto de Indicação do Legis-
lativo nº 09/2026 – Autoria do vere-
ador Polaco Preto, cuja súmula DIS-
PÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO
PARA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO
PÚBLICO PARA FINS DE EX-
PLORAÇÃO ECONÔMICA, ES-
TABELECE CRITÉRIOS E VALO-
RES PARA SUA COBRANÇA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação em plenário, baixa-
do às comissões competentes.
10 - Projeto de Indicação do Le-
gislativo nº 10/2026 – Autoria do ve-
reador Victor Bini, cuja súmula INS-
TITUI O PROGRAMA DE REA-
BILITAÇÃO E RECONSTRUÇÃO
ODONTOLÓGICA PARA MU-
LHERES VÍTIMAS DE VIOLÊN-
CIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
NO MUNICÍPIO DE CAMPO
LARGO, ESTABELECE FLUXOS
DE ATENDIMENTO NO CEN-
TRO DE ESPECIALIDADES
ODONTOLÓGICAS (CEO) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apre-
sentação em plenário, baixado às
comissões competentes.
11 - Projeto de Indicação do Le-
Presenciou maus-tratos a um animal em Campo Largo? Saiba como denunciar
A realidade de muitos animais é
um problema que precisa de mais
atenção da sociedade. Abandona-
dos, submetidos à fome, à sede e à
violência, a Secretaria Municipal de
Meio Ambiente (SMMA) recebe
muitas denúncias e segue compro-
metida em oferecer a esses animais
uma melhor qualidade de vida.
Campo Largo registrou, somen-
te em 2025, 570 denúncias relacio-
nadas a casos de maus-tratos, repre-
sentando cerca de 40% das denún-
cias que chegaram à SMMA. Des-
ses, foram emitidos 69 autos de in-
fração e 24 notificações. As regiões
com mais denúncias foram o Cen-
tro, Ferraria e Itaqui.
Parte desses atendimentos foram
realizados em conjunto com a
Guarda Municipal, por meio de de-
núncias ambientais ou boletins de
ocorrências, resultando em sete en-
caminhamentos de animais em si-
tuação de maus-tratos para clínicas
credenciadas e/ou adoção.
“Falar sobre maus-tratos é fun-
damental e necessário, porque a vi-
olência contra os animais é uma re-
alidade em nosso dia a dia e preci-
samos enfrentá-la como sociedade,”
afirma a diretora do Departamento
de Proteção Animal, Jaqueline Chi-
bicheski. “Maltratar um animal não
é aceitável e não pode ser naturali-
zado. Os animais são seres sencien-
tes, capazes de sentir dor, medo e
sofrimento, e merecem respeito e
cuidado.”
Mas você sabe o que pode ser
considerado maus-tratos e cruelda-
de com animais? Conforme estabe-
lecido pela Lei Municipal nº 3154/
2019, as seguintes ações se enqua-
dram nesta classificação:
Abandonar, em quaisquer cir-
cunstâncias; agressões físicas como
espancamento, uso de objetos cor-
tantes ou pesados, uso de substân-
cias químicas, tóxicas, escaldantes e
fogo; privação de alimento ou de ali-
mentação adequada à espécie e água
limpa; negligência com saúde e
bem-estar, ignorando necessidades
físicas, psicológicas e atendimento
veterinário; obrigar o animal a es-
forços além do limite ou usar coer-
ção para conseguir certos compor-
tamentos; castigar o animal, física
ou mentalmente, ainda que para
aprendizagem ou adestramento;
criá-los, mantê-los ou expô-los em
recintos desprovidos de limpeza e
desinfecção; utilizá-los em confron-
tos ou lutas entre animais da mes-
ma espécie ou de espécies diferen-
tes; eliminar cães e gatos como mé-
todo de controle populacional; exer-
citá-los ou conduzi-los presos a ve-
ículo motorizado em movimento;
abusar sexualmente do animal; pro-
mover distúrbio psicológico (causar
traumas, medo intenso ou sofrimen-
to emocional); mantê-los sem abri-
go ou em lugares em condições ina-
dequadas ao seu porte e espécie ou
que lhes ocasionem desconforto fí-
sico ou mental; promover a restri-
ção à liberdade de locomoção, por
qualquer meio de aprisionamento
permanente ou rotineiro do animal
a um objeto estacionário por perío-
dos contínuos; permitir o acesso à
rua sem supervisão do seu tutor, ou
sem focinheira para cães que, pelo
porte e comportamento, colocam
em risco a segurança das pessoas,
assim como abandonar ou soltar
animais em vias públicas ou propri-
edade particular; é proibida a ma-
nutenção ou confinamento de ani-
mais em alojamentos ou locais que
não respeitem as condições adequa-
das ao bem-estar do animal; outras
práticas que possam ser considera-
das e constatadas como maus-tra-
tos definidos em lei.
FISCALIZAÇÃO E
DENÚNCIAS
A Secretaria Municipal do Meio
Ambiente mantém equipes em cam-
po para atender ocorrências e fis-
calizar denúncias.
Contudo, a responsabilidade
com os animais vai além daqueles
dos quais somos tutores. Ao pre-
senciar maus-tratos ou o abando-
no, todas as pessoas podem reali-
zar denúncia pelos seguintes canais:
* Pelos telefones 181 ou 197;
* Site oficial da prefeitura, no
autoatendimento, em Denúncias
Ambientais, no endereço https://
campolargo.atende.net/autoatendi-
mento/servicos/denuncias-ambi-
entais;
* Na aba ‘Denúncias Ambien-
tais’, presente no aplicativo oficial
da Prefeitura, disponível para dis-
positivos Android e iOS;
* Presencialmente no Centro
Integrado de Atendimento ao Ci-
dadão (CIAC), na sede da Prefeitu-
ra, localizado na Avenida Padre
Natal Pigatto, nº 925, na Vila Eliza-
beth.
Jaqueline Chibicheski reforça
que a proteção animal não é respon-
sabilidade apenas do poder públi-
co, mas de toda a comunidade. “É
dever de todos nós denunciar e
combater qualquer forma de violên-
cia. Somente com conscientização
e ação coletiva podemos construir
uma sociedade mais ética e justa
para todas as formas de vida”, con-
clui. As denúncias são anônimas e,
quanto mais informações forem
fornecidas, mais preciso será o aten-
dimento realizado pelos fiscais da
SMMA.
Foto ilustrativa: Freepík