Novo Controlador Geral do Município de Campo Largo aprovado pela Câmara de Vereadores por unanimidade

A segunda sessão ordinária do mês de maio da Câmara Municipal de Campo Largo aconteceu, na segunda-feira (10/05), com início às 15 horas, no Plenário Alberto Klemes, tendo como presidente o vereador Pedro Barausse, como secretária a vereadora Cléa Oliveira e vice-presidente, vereador Genésio da Vital, na mesa diretora. A reunião seguiu as determinações sanitárias com aplicação das restrições impostas devido a pandemia do COVID 19 e observando as normas do regimento interno do Legislativo Municipal. Os assuntos constantes da pauta foram lidos, votados ou encaminhados às comissões competentes, sendo 01 (um) Projeto de Lei do Executivo, 02 (dois) Projetos de Decreto Legislativo, 01 (um) Projeto de Resolução do Legislativo,  05 (cinco) Projetos de Lei do Legislativo e 05 (cinco) projetos de indicação de vereadores. Os vereadores, votam em conjunto, 59 (cinquenta e nove) requerimentos. No início da sessão, os parlamentares votam pela aprovação da ata da sessão ordinária realizada no dia 03/05, após leitura e discussão em plenário. 

1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 12/2021, de autoria da vereadora  CLEA OLIVEIRA, ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 03/05/2021. A solicitação do vereador Marcio Beraldo pela não leitura da ata e da ordem do dia foi aprovada, em razão de que os vereadores possuem os textos em suas pastas.   APROVADA EM VOTAÇÃO ÚNICA, por unanimidade.

2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2021, de autoria da Mesa Executiva - Presidente, cuja súmula “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JERÔNIMO STOCO”. Aprovado, com emenda, EM SEGUNDA VOTAÇÃO, por unanimidade.

3 -  Projeto de Lei do Legislativo nº 20/2021, de autoria do vereador ANDRÉ GABARDO, cuja súmula “INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO O DIA DO PROFISSIONAL DE COMBATE AO COVID-19.” Aprovado, EM SEGUNDA VOTAÇÃO, por unanimidade.

4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 25/2021, de autoria do vereador SARGENTO LEANDRO CHRESTANI, cuja súmula “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.138, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Aprovado, com emenda, EM SEGUNDA VOTAÇÃO, por unanimidade.

5 - Projeto de Resolução do Legislativo nº 04/2021, de autoria da Mesa Executiva - Presidente, cuja súmula “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021”. Aprovado, EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, por unanimidade. 

6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2021, de autoria do vereador SARGENTO LEANDRO CHRESTANI, cuja súmula “INSTITUI A EDUCAÇÃO FÍSICA INCLUSIVA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA NA CIDADE DE CAMPO LARGO.”  Aprovado, EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, por unanimidade. 

7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 27/2021, de autoria do vereador DR. JOÃO FREITA, cuja súmula “ACRESCENTA NOVO PARÁGRAFO NO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.231/2020, 01 DE JULHO DE 2020, CONFORME ESPECIFICA.” Aprovado, EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, por unanimidade. 

8 - Projeto de Lei do Executivo nº 18/2021, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.” Com pedido de Regime de Urgência, aprovado. EM VOTAÇÃO ÚNICA, aprovado por unanimidade.

9 –  Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2021, de autoria da Mesa Executiva - Presidente, cuja súmula “REFERENDA A INDICAÇÃO E DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR DANILO ALVIN HEIN, FEITA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA. “Com pedido de Regime de Urgência, aprovado. EM VOTAÇÃO ÚNICA, aprovado por unanimidade.

10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 29/2021, de autoria do vereador ANDRÉ GABARDO, cuja súmula “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS - APMF DO COLÉGIO ESTADUAL SEBASTIÃO CARDOSO.” Apresentado em plenário. Encaminhado às comissões permanentes.

11 - Indicação nº 49/2021, de autoria do vereador ANDRÉ GABARDO, cuja súmula “ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO DO PROGRAMA "BOLSA ATIRADOR DO TIRO DE GUERRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  Apresentado em plenário. Encaminhado às comissões permanentes.

12 - Indicação nº 50/2021, de autoria do vereador ANDRÉ GABARDO, cuja súmula “INSTITUI O SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  Apresentado em plenário. Encaminhado às comissões permanentes.

13 -  Indicação nº 51/2021, de autoria do vereador ANDRÉ GABARDO, cuja súmula “CRIA A BIBLIOTECA DIGITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  Apresentado em plenário. Encaminhado às comissões permanentes.

14 - Indicação nº 52/2021, de autoria do vereador MARCIO BERALDO, cuja súmula “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE KIT BÁSICO DE HIGIENE BUCAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  Apresentado em plenário. Encaminhado às comissões permanentes.

15 - Indicação nº 53/2021, de autoria do vereador DR. JOÃO FREITA, LUIZ SCERVENSKI e PEDRINHO BARAUSSE cuja súmula “INSTITUI A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CAMPO LARGO, COM A FINALIDADE DE FOMENTAR O ESPORTE AMADOR NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.”  Apresentado em plenário. Encaminhado às comissões permanente

A terceira sessão ordinária do mês de maio da Câmara de Campo Largo está marcada, pela mesa executiva, para o dia 17 de maio, às 15 horas, no Plenário Alberto Klemes.