Câmara de Campo Largo vota a criação do Selo de Proteção Animal

A quarta sessão ordinária do mês de junho da Câmara Municipal de Campo Largo acontece, na segunda-feira (28/06), com início às 15 horas, no Plenário Alberto Klemes, tendo como presidente o vereador Pedro Barausse, como secretária a vereadora Cléa Oliveira e vice-presidente, vereador Genésio da Vital, na mesa diretora. A reunião segue as determinações sanitárias com aplicação das restrições impostas devido a pandemia do COVID 19 e observando as normas do regimento interno do Legislativo Municipal.

      Os assuntos constantes da pauta são lidos, votados ou encaminhados às comissões competentes, sendo 03 (três) Projetos de Lei do Executivo e 06 (seis) Projetos de Lei do Legislativo. Os vereadores, votam em conjunto, 43 (quarenta e três) requerimentos.

     No início da sessão, os parlamentares votam pela aprovação da ata da sessão ordinária realizada no dia 21/06, após leitura e discussão em plenário. 

1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 18/2021 Autor: CLEA OLIVEIRA - ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21 DE JUNHO DE 2021. VOTAÇÃO ÚNICA

2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 39 de 2021 - Autor: CLEA OLIVEIRA - CRIA O "SELO DE PROTEÇÃO ANIMAL" NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA. SEGUNDA VOTAÇÃO

3 - Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2021 - Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO - DISPÕE SOBRE AS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: EMENDA - PRIMEIRA VOTAÇÃO

4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 41 de 2021 - Autor: LUIZ SCERVENSKI - DETERMINA QUE AS DESPESAS DO TRATAMENTO DO ANIMAL VITIMA DE MAUS-TRATOS SEJA CUSTEADO PELOS AGRESSORES QUE COMETERAM O CRIME DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRIMEIRA VOTAÇÃO

5 - Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2021 - Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM – PREFEITO - ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 3280, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE TRATA DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE CAMPO LARGO, 2020-2030 CONFORME ESPECIFICA. Apresentação em Plenário.

6 - Projeto de Lei do Executivo nº 34 de 2021 - Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO - "ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 3.306, DE 28 DE ABRIL DE 2021, CONFORME ESPECIFICA." Apresentação em Plenário.

7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 43 de 2021 - Autor: LUIZ SCERVENSKI - INSTITUI O PROJETO MUNICIPAL DE BUEIROS ECOLÓGICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.706 DE 31 DE JULHO DE 2015. Apresentação em Plenário.

8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 44 de 2021 - Autor: LUIZ SCERVENSKI - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO DE INSTRUÇÃO PRELIMINAR NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. Apresentação em Plenário.

9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 45 de 2021 - Autor: LUIZ SCERVENSKI - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O APLICATIVO MUNICIPAL DE ENTREGAS “CAMPO LARGO DELIVERY” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação em Plenário.

10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 46 de 2021 - Autor: DR. JOÃO FREITA - INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSPARÊNCIA E RASTREAMENTO DAS DOSES DE VACINA CONTRA O COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR. Apresentação em Plenário.