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A primeira sessão ordinária do mês de dezembro da Câmara Municipal de Campo Largo acontece, no dia 06/12 (2ª feira), com início às 15 horas, no Plenário Alberto Klemes, tendo como presidente o vereador Pedro Barausse, como secretária a vereadora Cléa Oliveira e como vice-presidente, vereador Genésio da Vital, na mesa diretora, os vereadores apreciaram os assuntos constantes da pauta. Assim, as matérias são lidas, votadas em 2ª e 1ª votação ou encaminhadas às comissões competentes, sendo 03 (três) Projetos de Lei do Executivo, Projeto de Lei nº 55/2021, cuja súmula "ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022" , em primeira votação ; Projeto de Lei nº 64/2021, cuja súmula “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2021” e Projeto de Lei nº 64/2021, cuja súmula “RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - COIN-GM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A sessão extraordinária nº 08 /2021 da Câmara Municipal de Campo Largo, do dia 29/11, apresentou muitas questões com alternativas variadas. O debate foi intenso sobre os projetos em pauta. Os vereadores André Gabardo, Sargento Leandro Chrestani e Dr. João Freita usaram a tribuna para defender as suas posições a respeito de vetos e na defesa de emendas.
Os Vetos nº 10/2021 e nº 11/2021, aos projetos de lei nº 59/2021 e nº 60/2021, de autoria do vereador Dr. João Freita foram rejeitados por unanimidade e assim, o teor dos mesmos passa a vigorar. O veto nº 13/2021 ao projeto de lei nº 81/2021 de autoria da vereadora Clea Oliveira com parecer favorável, o mesmo foi aprovado. O veto nº 14/2021 ao projeto de lei nº 84/2021 de autoria do vereador André Gabardo foi rejeitado por unanimidade.
O Projeto de Lei do Executivo nº 57/2021, sobre normas para estacionamento e garagem de veículos foi aprovado por unanimidade, em votação única, após aprovação de pedido de Regime de Urgência do vereador Dr. João Freita.
O Projeto de Lei do Executivo nº 58/2021, sobre alterações no Código Tributário Municipal veio para votação com apresentação de seis emendas dos vereadores André Gabardo e Sargento Leandro Chrestani. As emendas nº 01, 02 e 03 foram aprovadas por unanimidade. Já, as emendas nº 04, 05 e 06 foram rejeitadas por maioria. O projeto foi aprovado com emendas por unanimidade, com Regime de Urgência. Assim, os vereadores aprovaram a dispensa de interstício por unanimidade. Da mesma forma, na votação da Redação Final.
O Projeto de Lei do Executivo nº 63/2021 que trata do Regime de Previdência Complementar foi aprovado por unanimidade em segunda votação.
O Projeto de Lei do Legislativo nº 86/2021, substitutivo, de autoria do vereador Luiz Scervenski que trata do combate a importunação sexual no transporte coletivo foi aprovado por unanimidade, em segunda votação.
O Projeto de Lei do Legislativo nº 94/2021, de autoria dos vereadores Dr. João Freita e Luiz Scervenski que trata da distribuição de energia elétrica, água e esgoto foi aprovado por unanimidade, em segunda votação
O Projeto de Lei do Legislativo nº 96/2021, de autoria do vereador do vereador Genésio da Vital, que institui a modalidade FUTEVOLEI no município, foi aprovado por unanimidade, em segunda votação.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2021, de autoria dos vereadores Clea Oliveira e Marcio Beraldo, concede o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Edemilson Miqueleto Padilha. Foi aprovado por unanimidade, em segunda votação.
No início da sessão, os parlamentares votaram pela aprovação da ata da sessão ordinária realizada no dia 22/11, sendo aprovada por unanimidade em plenário. Com o pedido do vereador João D’Água, aprovado pelos demais vereadores, a leitura da ata e da ordem do dia foi suprimida.
Fizeram uso da palavra na Tribuna da Casa, os vereadores Sargento Leandro Chrestani, Marcio Beraldo, André Gabardo, Dr. João Freita e Alexandre Guimarães.
Ao final da sessão extraordinária, o presidente Pedro Barausse, marcou a primeira sessão ordinária, para o dia 06 de dezembro, segunda feira, às 15 horas, no Plenário Alberto Klemes, atendendo as determinações do decreto municipal de combate a pandemia, com pauta previamente elaborada.
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