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Vereadores com pauta extensa no dia 03 de agosto com assuntos polêmicos
A Câmara de Vereadores de Campo Largo possui uma pauta extensa na primeira sessão ordinária, após o recesso parlamentar, na tarde do dia 03 de agosto, com início às 15 horas. Atendendo as medidas de enfrentamento à Covid-19, os vereadores seguem com o trabalho sem a presença de público. Dentre as matérias a serem discutidas estão algumas envolvendo polêmicas. Mesmo que a maioria das matérias não tenham sido, ainda baixadas, em plenário, para as comissões competentes emitirem o parecer respectivo, algumas podem ser apreciadas em Regime de Urgência, a pedido do prefeito ou de vereadores. Estrão em tramitação os vetos n º 17 e nº 18 do prefeito Marcelo Puppi e o que mais chama atenção é o projeto de lei nº 40, de autoria do executivo municipal, que se refere à suspensão dos repasses ao Fapen.
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1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 19 de 2020 |
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/07/2020. |
VOTAÇÃO ÚNICA |
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2 - Projeto de Resolução nº 5 de 2020 |
REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DESCONTO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES NOS CASOS DE FALTAS INJUSTIFICADAS EM SESSÕES ORDINÁRIAS |
SEGUNDA VOTAÇÃO |
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 53 de 2020 |
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.936, DE 25 DE ABRIL DE 2018. |
SEGUNDA VOTAÇÃO |
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4 - Veto nº 17 de 2020 |
VETO AO PROJETO DE LEI N° 51/20, CUJA SÚMULA INSTITUI O PROTOCOLO DE COMBATE E CONTENÇÃO DA PROPAGAÇÃO DA COVID-19 NO LOCAL DE TRABALHO. |
Apresentado no Plenário |
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5 - Veto nº 18 de 2020 |
Veto Integral ao Projeto de Lei nº 44/2020, de autoria da vereadora Bete Damaceno, cuja súmula "ASSEGURA ÀS MULHERES, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, O DIREITO AO PAGAMENTO DA MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER, NO DIA 08 DE MARÇO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
Apresentado no Plenário |
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 40 de 2020 |
AUTORIZA A SUSPENSÃO DE REPASSES E O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Apresentado no Plenário |
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 41 de 2020 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.609/02, EXTINGUINDO O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO. |
Apresentado no Plenário |
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2020 |
REVOGA OS ARTIGOS 61, 62, 63, 64, E 74, DA LEI MUNICIPAL Nº 1609/02. |
Apresentado no Plenário |
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9 - Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2020 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020. |
Apresentado no Plenário |
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10 - Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2020 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2020 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020. |
Apresentado no Plenário |
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11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 54 de 2020 |
"INSTITUI O PROGRAMA JURO ZERO CAMPO LARGO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À CRISE SOCIAL E ECONÔMICA DECORRENTES DA PANDEMIA DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO". |
Apresentado no Plenário |
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12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 55 de 2020 |
CRIA O PROGRAMA DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Apresentado no Plenário |
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13 - Projeto de Lei do Legislativo nº 56 de 2020 |
"DÁ DENOMINAÇÃO DE "AVENIDA CEZAR TORRES", O TRECHO INDICADO NO BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ." |
Apresentado no Plenário |
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14 - Projeto de Lei do Legislativo nº 57 de 2020 |
"DÁ A DENOMINAÇÃO DE “AVENIDA CRISTINA”, O TRECHO INDICADO NO BAIRRO JARDIM FLORESTAL, MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ." |
Apresentado no Plenário |
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15 - Projeto de Lei do Legislativo nº 58 de 2020 |
"ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2737 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015 QUE DENOMINA A RUA IDAIR ANTONIA TORRES SIQUEIRA, CONFORME ESPECIFICA." |
Apresentado no Plenário |
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16 - Projeto de Lei do Legislativo nº 59 de 2020 |
"ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1676 DE 05 DE MAIO DE 2003 QUE A DENOMINAÇÃO A RUA FRANCISCO ALVES FERREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA GLÓRIA, CAMPO LARGO, PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA." |
Apresentado no Plenário |
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17 - Projeto de Lei do Legislativo nº 60 de 2020 |
"ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1848 DE 02 DE SETEMBRO DE 2005 QUE DENOMINAÇÃO A RUA JOSÉ GARZARO, LOCALIZADA NA COLÔNIA MARIANA, CAMPO LARGO, PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA." |
Apresentado no Plenário |
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18 - Projeto de Lei do Legislativo nº 61 de 2020 |
"ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1121 DE 12 DE ABRIL DE 1995 QUE DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUINTINO BOCAIÚVA, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, CAMPO LARGO, PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA." |
Apresentado no Plenário |
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19 - Projeto de Lei do Legislativo nº 62 de 2020 |
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1414 DE 06 DE OUTUBRO DE 1999 QUE DÁ DENOMINAÇÃO A RUA JULIO BUGNHAKI, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA DELURDES, CAMPO LARGO, PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA. |
Apresentado no Plenário |
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20 - Projeto de Lei do Legislativo nº 64 de 2020 |
"ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1744, DE 24 DE MAIO DE 2004, QUE A DENOMINAÇÃO A RUA SANTA MARIANA, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA DELURDES, CAMPO LARGO, PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA." |
Apresentado no Plenário |
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21 - Projeto de Lei do Legislativo nº 65 de 2020 |
"ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2139 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 QUE DENOMINAÇÃO A RUA ESTRADA DA LAGOA GRANDE, LOCALIZADA NO BAIRRO OURO VERDE, CAMPO LARGO, PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA." |
Apresentado no Plenário |
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22 - Projeto de Lei do Legislativo nº 66 de 2020 |
"ALTERA O ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 74 DE 28 DE JULHO DE 1987 QUE DÁ DENOMINAÇÃO A RUA BALDUÍNO VIDAL, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BUSMAYER, CAMPO LARGO, PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA." |
Apresentado no Plenário |
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23 - Projeto de Lei do Legislativo nº 67 de 2020 |
"ALTERA O ARTIGO 28 DA LEI Nº 3003/2018." |
Apresentado no Plenário |
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24 - Indicação nº 21 de 2020 |
"REGULAMENTO A LEI Nº 2481, DE 22 DE JULHO DE 2013, QUE REORGANIZA O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO." |
Apresentado no Plenário |
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25 - Indicação nº 22 de 2020 |
"ALTERA OS ARTIGOS 88 E 96 DA LEI Nº 3003/2018." |
Apresentado no Plenário |
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