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Vereadores de Campo Largo aprovam em primeira votação, por unanimidade,
o projeto de convênio do CIOSP com o município de Balsa Nova
Os vereadores de Campo Largo realizaram a primeira sessão ordinária do mês de novembro, no dia 07/10, com início às 15 horas, no plenário da Câmara Municipal. Os assuntos constantes da pauta foram lidos, votados ou encaminhados às comissões competentes, sendo 02 (dois) Vetos do Executivo à Projetos do Legislativo, 01 (um) Projeto de Decreto Legislativo, 08 (oito) Projetos de Lei do Executivo e 07 (sete) Projetos de Lei do Legislativo. Os vereadores, votaram em conjunto, 46 (quarenta e seis) requerimentos. Os vereadores discutiram e votaram, 01 (um) Projeto de Decreto Legislativo, 04 (quatro) Projetos de Lei do Executivo e 03 (três) Projetos de Lei do Legislativo, na sessão.
Projeto aprovado, EM VOTAÇÃO ÚNICA, por unanimidade
Com pedido de Regime de Urgência do vereador presidente Pedrinho Barausse aprovado por unanimidade. O projeto foi lido e aprovado, por unanimidade.
01 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2022, de autoria da Mesa Executiva - Presidente, cuja súmula AUTORIZA O PREFEITO DE CAMPO LARGO A SE AUSENTAR DO PAÍS PARA PARTICIPAR DO EVENTO "DESENVOLVE PARANÁ-GOVERNO 5.0".
Projeto aprovado, EM SEGUNDA VOTAÇÃO, por unanimidade
01 - Projeto de Lei do Executivo nº 52/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022.
Projetos aprovados, EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, por unanimidade
01 - Projeto de Lei do Executivo nº 53/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA, CONVÊNIO OU OUTRO INSTRUMENTO LEGAL, COM O MUNICÍPIO DE BALSA NOVA, CONFORME ESPECIFICA.
02 - Projeto de Lei do Executivo nº 54/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NOS PERÍMETROS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, ALTERANDO A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, 8º, 11, 14 E 28, BEM COMO OS ANEXOS I E II, CONFORME ESPECIFICA.
03 - Projeto de Lei do Executivo nº 55/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CANCELAR E NÃO PROMOVER A COBRANÇA JUDICIAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, CONFORME ESPECIFICA
04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 92/2022, de autoria do vereador André Gabardo, cuja súmula DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA “OSVALDO IMBRONISIO”, O TRECHO INDICADO NO JARDIM GUARANY, MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 93/2022, de autoria do vereador Marcio Beraldo, cuja súmula DISPÕE SOBRE O USO DE COMPUTADORES COM ACESSO À INTERNET DA REDE PÚBLICA DE ENSINO À ESTUDANTES DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06 - Projeto de Lei do Legislativo nº 95/2022, de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula DISPÕE SOBRE O MAPEAMENTO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
Projetos BAIXADOS ÀS COMISSÕES COMPETENTES
01 - Veto nº 12/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem , cuja súmula INDICA VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 84/2022.
02 - Veto nº 13/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem , cuja súmula INDICA VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 85/2022.
03 - Projeto de Lei do Executivo nº 47/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula INSTITUI O CÓDIGO DE ARBORIZAÇÃO MUNICIPAL, DISPÓE SOBRE OS ATOS ADMINISTRATIVOS E TÉCNICOS, AS VISTORIAS, A FISCALIZAÇÃO, AS INFREÇÕES, AS PENALIDADES, OS PRAZOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04 - Projeto de Lei do Executivo nº 57/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº2291, DE 31 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.
05 - Projeto de Lei do Executivo nº 58/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº2002, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DEFINE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DAS AÇÕES DE INICIATIVA PRIVADA E PÚBLICA SOBRE A MORFOLOGIA DA CIDADE, CONFORME ESPECIFICA.
06 - Projeto de Lei do Executivo nº 59/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
07 - Projeto de Lei do Legislativo nº 97/2022, de autoria do vereador Genésio da Vital, cuja súmula ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 353/1976, QUE DÁ DENOMINAÇÃO A RUA CASTRO ALVES, LOCALIZADA NA VILA BANCÁRIA, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECÍFICA.
08 - Projeto de Lei do Legislativo nº 98/2022, de autoria do vereador André Gabardo, cuja súmula DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE FIGUREM COMO PARTE OU INTERESSADA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU PESSOA COM DOENÇA GRAVE NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
09 - Projeto de Lei do Legislativo nº 99/2022, de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, O SELO “ACESSIBILIDADE NOTA 10”, COMO FORMA DE CERTIFICAÇÃO OFICIAL AOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS OU PÚBLICOS QUE PROMOVAM ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.
10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 100/2022, de autoria do vereador Genésio da Vital, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO A RUA JOÃO ELPÍDIO CARDOSO, A VIA LOCALIZADA NA VILA DE LOURDES, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
A sessão teve como presidente o vereador Pedro Barausse, como secretária a vereadora Cléa Oliveira e na vice-presidência, o vereador Genésio da Vital que compõe a mesa diretora da Casa de Leis.
A reunião observou as normas do regimento interno do Legislativo Municipal e seguiu as determinações sanitárias. No início da sessão, os parlamentares votaram pela aprovação da ata da 31ª sessão ordinária nº 31/2022, que foi realizada no dia 24/10, após leitura e discussão em plenário. A leitura da Ata e da Ordem do Dia foi dispensada a pedido do vereador Marcio Beraldo com aprovação dos demais vereadores por unanimidade. Usaram da palavra na Tribuna da Câmara, os vereadores, André Gabardo e Alexandre Guimarães. Esgotados os assuntos da pauta e do uso das explicações pessoais, o presidente Pedro Barausse deu por encerrada a sessão, convocando a próxima para o dia 16 de novembro, quarta feira, às 15 horas, em caráter ordinário e em horário regimental.
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