O projeto de convênio do CIOSP com o município de Balsa Nova entra em segunda votação na Câmara de Campo Largo

 

Os vereadores de Campo Largo realizam a segunda sessão ordinária do mês de novembro, no dia 16/11, quarta feria, com início às 15 horas, no plenário da Câmara Municipal. Os assuntos constantes da pauta são lidos, votados ou encaminhados às comissões competentes, sendo 02 (dois) Vetos do Executivo à Projetos do Legislativo, 13 (treze) Projetos de Lei do Executivo, 07 (sete) Projetos de Lei do Legislativo e 02 (dois) Projetos de Indicação do Legislativo. Os vereadores, votam em conjunto, 36 (trinta e seis) requerimentos. Os vereadores discutem e votam 02 (dois) Vetos do Executivo à Projetos do Legislativo, 05 (cinco) Projetos de Lei do Executivo, 07 (sete) Projetos de Lei do Legislativo, na sessão.

 

EM VOTAÇÃO ÚNICA

 

01 - Veto nº 12/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula INDICA VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 84/2022.

02 - Veto nº 13/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula INDICA VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 85/2022.

 

EM SEGUNDA VOTAÇÃO

 

 

 

01 - Projeto de Lei do Executivo nº 53/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA, CONVÊNIO OU OUTRO INSTRUMENTO LEGAL, COM O MUNICÍPIO DE BALSA NOVA, CONFORME ESPECIFICA.

02 - Projeto de Lei do Executivo nº 54/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NOS PERÍMETROS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, ALTERANDO A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, 8º, 11, 14 E 28, BEM COMO OS ANEXOS I E II, CONFORME ESPECIFICA.

03 - Projeto de Lei do Executivo nº 55/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CANCELAR E NÃO PROMOVER A COBRANÇA JUDICIAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, CONFORME ESPECIFICA.

04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 92/2022, de autoria do vereador André Gabardo, cuja súmula DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA “OSVALDO IMBRONISIO”, O TRECHO INDICADO NO JARDIM GUARANY, MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 93/2022, de autoria do vereador Marcio Beraldo, cuja súmula DISPÕE SOBRE O USO DE COMPUTADORES COM ACESSO À INTERNET DA REDE PÚBLICA DE ENSINO À ESTUDANTES DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06 - Projeto de Lei do Legislativo nº 95/2022, de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula DISPÕE SOBRE O MAPEAMENTO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

 

EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

 

01 - Projeto de Lei do Executivo nº 57/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº2291, DE 31 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.

02 - Projeto de Lei do Executivo nº 58/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº2002, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DEFINE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DAS AÇÕES DE INICIATIVA PRIVADA E PÚBLICA SOBRE A MORFOLOGIA DA CIDADE, CONFORME ESPECIFICA.

03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 97/2022, de autoria do vereador Genésio da Vital, cuja súmula ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 353/1976, QUE DÁ DENOMINAÇÃO A RUA CASTRO ALVES, LOCALIZADA NA VILA BANCÁRIA, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECÍFICA.

04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 98/2022, de autoria do vereador André Gabardo, cuja súmula DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE FIGUREM COMO PARTE OU INTERESSADA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU PESSOA COM DOENÇA GRAVE NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 99/2022, de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, O SELO “ACESSIBILIDADE NOTA 10”, COMO FORMA DE CERTIFICAÇÃO OFICIAL AOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS OU PÚBLICOS QUE PROMOVAM ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.

06 - Projeto de Lei do Legislativo nº 100/2022, de autoria do vereador Genésio da Vital, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO A RUA JOÃO ELPÍDIO CARDOSO, A VIA LOCALIZADA NA VILA DE LOURDES, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

 

Projetos para leitura e BAIXA AS COMISSÕES COMPETENTES

 

01 - Projeto de Lei do Executivo nº 48/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC E SOBRE O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - GFMDC.

02 - Projeto de Lei do Executivo nº 60/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022.

03 - Projeto de Lei do Executivo nº 61/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.871 DE 31 DE MAIO DE 2017, QUE INSTITUIU A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.

04 - Projeto de Lei do Executivo nº 62/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2028, DE 02 DE ABRIL DE 2008 E 253, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, AUMENTANDO O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS, CONFORME QUE ESPECIFICA.

05 - Projeto de Lei do Executivo nº 63/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º, 6º, 8º E 14º, ACRESCENTA DISPOSITIVOS, ALTERA OS ANEXOS IE II E ACRESCENTA OS ANEXOS III, IV E V À LEI MUNICIPAL Nº 3.006, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE ESTABELECE AS SITUAÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE IMPACTO D EVIZINHANÇA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR.

06 - Projeto de Lei do Executivo nº 64/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.004, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO, O REMEMBRAMENTO E O DESMEMBRAMENTO, DANDO NOVA REDAÇÃO E REVOGANDO DISPOSITIVOS.

07 - Projeto de Lei do Executivo nº 65/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.000, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, DANDO NOVA REDAÇÃO, INCLUINDO E REVOGANDO DISPOSITIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08 - Projeto de Lei do Executivo nº 66/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022.

09 - Projeto de Indicação do Legislativo nº 99/2022, de autoria do vereador Luís Scervenski, cuja súmula INSTITUI O PROJETO UNIDOS PELO BRINCAR A SER REALIZADO NOS FINS DE SEMANA NOS PARQUES E PRAÇAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 100/2022, de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula INSTITUI AS DIRETRIZES PARA AS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

 

A sessão tem como presidente o vereador Pedro Barausse, como secretária a vereadora Cléa Oliveira e na vice-presidência, o vereador Genésio da Vital que compõe a mesa diretora da Casa de Leis. A reunião observa as normas do regimento interno do Legislativo Municipal e segue as determinações sanitárias. No início da sessão, os parlamentares votam pela aprovação da ata da 32ª sessão ordinária nº 32/2022, que foi realizada no dia 07/11, após leitura e discussão em plenário.