O convênio do CIOSP de Campo Largo com o município de Balsa Nova teve aprovação dos vereadores por unanimidade

 

Os vereadores de Campo Largo realizaram a segunda sessão ordinária do mês de novembro, no dia 16/11, quarta-feira, com início às 15 horas, no plenário da Câmara Municipal. Os assuntos constantes da pauta foram lidos, votados ou encaminhados às comissões competentes, sendo 02 (dois) Vetos do Executivo a Projetos do Legislativo, 13 (treze) Projetos de Lei do Executivo, 07 (sete) Projetos de Lei do Legislativo e 02 (dois) Projetos de Indicação do Legislativo. Os vereadores votaram, em conjunto, 36 (trinta e seis) requerimentos. Os vereadores discutiram e votaram 02 (dois) Vetos do Executivo a Projetos do Legislativo, 05 (cinco) Projetos de Lei do Executivo, 07 (sete) Projetos de Lei do Legislativo, na sessão.

 

Rejeitado, EM VOTAÇÃO ÚNICA, por unanimidade

 

01 - Veto nº 12/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula INDICA VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 84/2022.

 

Pedido de vistas do vereador Dr. João, aprovado por unanimidade, para nova análise do parecer.

 

02 - Veto nº 13/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula INDICA VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 85/2022.

 

Projetos aprovados EM SEGUNDA VOTAÇÃO, por unanimidade

 

01 - Projeto de Lei do Executivo nº 53/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA, CONVÊNIO OU OUTRO INSTRUMENTO LEGAL, COM O MUNICÍPIO DE BALSA NOVA, CONFORME ESPECIFICA.

02 - Projeto de Lei do Executivo nº 54/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NOS PERÍMETROS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, ALTERANDO A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, 8º, 11, 14 E 28, BEM COMO OS ANEXOS I E II, CONFORME ESPECIFICA.

03 - Projeto de Lei do Executivo nº 55/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CANCELAR E NÃO PROMOVER A COBRANÇA JUDICIAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, CONFORME ESPECIFICA.

04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 92/2022, de autoria do vereador André Gabardo, cuja súmula DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA “OSVALDO IMBRONISIO”, O TRECHO INDICADO NO JARDIM GUARANY, MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 93/2022, de autoria do vereador Márcio Beraldo, cuja súmula DISPÕE SOBRE O USO DE COMPUTADORES COM ACESSO À INTERNET DA REDE PÚBLICA DE ENSINO A ESTUDANTES DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06 - Projeto de Lei do Legislativo nº 95/2022, de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula DISPÕE SOBRE O MAPEAMENTO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

 

Projetos aprovados EM PRIMEIRA VOTAÇÃO por unanimidade

 

01 - Projeto de Lei do Executivo nº 57/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº2291, DE 31 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.

02 - Projeto de Lei do Executivo nº 58/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº2002, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DEFINE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DAS AÇÕES DE INICIATIVA PRIVADA E PÚBLICA SOBRE A MORFOLOGIA DA CIDADE, CONFORME ESPECIFICA.

03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 97/2022, de autoria do vereador Genésio da Vital, cuja súmula ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 353/1976, QUE DÁ DENOMINAÇÃO A RUA CASTRO ALVES, LOCALIZADA NA VILA BANCÁRIA, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 98/2022, de autoria do vereador André Gabardo, cuja súmula DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE FIGUREM COMO PARTE OU INTERESSADA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU PESSOA COM DOENÇA GRAVE NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

05 - Projeto de Lei do Legislativonº 99/2022, de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, O SELO “ACESSIBILIDADE NOTA 10”, COMO FORMA DE CERTIFICAÇÃO OFICIAL AOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS OU PÚBLICOS QUE PROMOVAM ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.

06 - Projeto de Lei do Legislativo nº 100/2022, de autoria do vereador Genésio da Vital, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO À RUA JOÃO ELPÍDIO CARDOSO, A VIA LOCALIZADA NA VILA DE LOURDES, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

 

Projetos BAIXADOS AS COMISSÕES COMPETENTES para elaboração de parecer

 

01 - Projeto de Lei do Executivo nº 48/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC E SOBRE O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - GFMDC.

02 - Projeto de Lei do Executivo nº 60/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022.

03 - Projeto de Lei do Executivo nº 61/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.871 DE 31 DE MAIO DE 2017, QUE INSTITUIU A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.

04 - Projeto de Lei do Executivo nº 62/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2028, DE 02 DE ABRIL DE 2008 E 253, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, AUMENTANDO O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS, CONFORME QUE ESPECIFICA.

05 - Projeto de Lei do Executivo nº 63/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º, 6º, 8º E 14º, ACRESCENTA DISPOSITIVOS, ALTERA OS ANEXOS IE II E ACRESCENTA OS ANEXOS III, IV E V À LEI MUNICIPAL Nº 3.006, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE ESTABELECE AS SITUAÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE IMPACTO D EVIZINHANÇA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR.

06 - Projeto de Lei do Executivo nº 64/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.004, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO, O REMEMBRAMENTO E O DESMEMBRAMENTO, DANDO NOVA REDAÇÃO E REVOGANDO DISPOSITIVOS.

07 - Projeto de Lei do Executivo nº 65/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.000, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, DANDO NOVA REDAÇÃO, INCLUINDO E REVOGANDO DISPOSITIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08 - Projeto de Lei do Executivo nº 66/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022.

09 - Projeto de Indicação do Legislativo nº 99/2022, de autoria do vereador Luiz Scervenski, cuja súmula INSTITUI O PROJETO UNIDOS PELO BRINCAR A SER REALIZADO NOS FINS DE SEMANA NOS PARQUES E PRAÇAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 100/2022, de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula INSTITUI AS DIRETRIZES PARA AS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

 

A sessão teve como presidente o vereador Pedro Barausse, como secretária a vereadora Cléa Oliveira e na vice-presidência, o vereador Genésio da Vital que compõe a mesa diretora da Casa de Leis.

A reunião observou as normas do regimento interno do Legislativo Municipal e seguiu as determinações sanitárias. No início da sessão, os parlamentares votaram pela aprovação da ata da 32ª sessão ordinária nº 32/2022, que foi realizada no dia 07/11, após leitura e discussão em plenário. A leitura da Ata e da Ordem do Dia foi dispensada a pedido do vereador Márcio Beraldo com aprovação dos demais vereadores, por unanimidade. Usaram da palavra, na Tribuna da Câmara, os vereadores André Gabardo, Alexandre Guimarães e Dr. João Freita. Esgotados os assuntos da pauta e do uso das explicações pessoais, o presidente Pedro Barausse deu por encerrada a sessão, convocando a próxima para o dia 21 de novembro, segunda-feira, às 15 horas, em caráter ordinário e em horário regimental.