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A Sra. Dorotéa Merchiori Stoco – Secretária Municipal de Educação fez uso da Tribuna Livre da Câmara de Vereadores,
apresentou atividades e dados de assuntos relacionados à pasta.
Os vereadores de Campo Largo realizaram a terceira sessão ordinária do mês de novembro, no dia 21/11, segunda feira, com início às 15 horas, no plenário da Câmara Municipal. Os assuntos constantes da pauta foram lidos, votados ou encaminhados às comissões competentes, sendo 01 (um) Veto do Executivo à Projetos do Legislativo, 14 (catorze) Projetos de Lei do Executivo, 10 (dez) Projetos de Lei do Legislativo e 01 (um) Projeto de Indicação do Legislativo. Os vereadores, votaram em conjunto, 32 (trinta e dois) requerimentos. Os vereadores discutiram e votaram 01 (um) Veto do Executivo à Projetos do Legislativo, 14 (catorze) Projetos de Lei do Executivo, 04 (quatro) Projetos de Lei do Legislativo, na sessão.
Projetos Retirados da Pauta de Votações
01 – Projeto de Lei do Legislativo nº 51/2022, de autoria da Mesa Executiva - Presidente, cuja súmula DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DO 13º SALÁRIO E 1/3 DE FÉRIAS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, CONFORME ESPECIFICA.
02 – Projeto de Lei do Legislativo nº 52/2022, de autoria da Mesa Executiva - Presidente, cuja súmula DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DO 13° SALÁRIO E 1/3 DE FÉRIAS DOS VEREADORES DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
03 – Projeto de Lei do Legislativo nº 53/2022, de autoria da Mesa Executiva - Presidente, cuja súmula ESTABELECE O NÚMERO DE VEREADORES NO MUNICÍPIO CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA
EM VOTAÇÃO ÚNICA
01 - Veto nº 13/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula INDICA VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 85/2022, de autoria do vereador Alexandre Guimarães.
O Veto foi mantido, por unanimidade, com parecer aprovado por unanimidade e com manifestação favorável pelo veto do autor do projeto.
Projetos aprovados, EM SEGUNDA VOTAÇÃO, por unanimidade.
01 - Projeto de Lei do Executivo nº 57/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº2291, DE 31 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.
02 - Projeto de Lei do Executivo nº 58/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº2002, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DEFINE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DAS AÇÕES DE INICIATIVA PRIVADA E PÚBLICA SOBRE A MORFOLOGIA DA CIDADE, CONFORME ESPECIFICA.
03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 97/2022, de autoria do vereador Genésio da Vital, cuja súmula ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 353/1976, QUE DÁ DENOMINAÇÃO A RUA CASTRO ALVES, LOCALIZADA NA VILA BANCÁRIA, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECÍFICA.
04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 98/2022, de autoria do vereador André Gabardo, cuja súmula DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE FIGUREM COMO PARTE OU INTERESSADA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU PESSOA COM DOENÇA GRAVE NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 99/2022, de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, O SELO “ACESSIBILIDADE NOTA 10”, COMO FORMA DE CERTIFICAÇÃO OFICIAL AOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS OU PÚBLICOS QUE PROMOVAM ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.
06 - Projeto de Lei do Legislativo nº 100/2022, de autoria do vereador Genésio da Vital, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO A RUA JOÃO ELPÍDIO CARDOSO, A VIA LOCALIZADA NA VILA DE LOURDES, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
Projetos aprovados, EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, por unanimidade.
01 - Projeto de Lei do Executivo nº 47/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula INSTITUI O CÓDIGO DE ARBORIZAÇÃO MUNICIPAL, DISPÓE SOBRE OS ATOS ADMINISTRATIVOS E TÉCNICOS, AS VISTORIAS, A FISCALIZAÇÃO, AS INFRAÇÕES, AS PENALIDADES, OS PRAZOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03 - Projeto de Lei do Executivo nº 56/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - PRE- NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS. – COM EMENDA .
04 - Projeto de Lei do Executivo nº 63/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º, 6º, 8º E 14º, ACRESCENTA DISPOSITIVOS, ALTERA OS ANEXOS IE II E ACRESCENTA OS ANEXOS III, IV E V À LEI MUNICIPAL Nº 3.006, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE ESTABELECE AS SITUAÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE IMPACTO D EVIZINHANÇA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR.
05 - Projeto de Lei do Executivo nº 64/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.004, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO, O REMEMBRAMENTO E O DESMEMBRAMENTO, DANDO NOVA REDAÇÃO E REVOGANDO DISPOSITIVOS.
06 - Projeto de Lei do Executivo nº 65/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.000, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, DANDO NOVA REDAÇÃO, INCLUINDO E REVOGANDO DISPOSITIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07 - Projeto de Lei do Executivo nº 66/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022.
Projetos aprovados, EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, por maioria.
01 - Projeto de Lei do Executivo nº 60/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022.
02 - Projeto de Lei do Executivo nº 61/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.871 DE 31 DE MAIO DE 2017, QUE INSTITUIU A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.
03 - Projeto de Lei do Executivo nº 62/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2028, DE 02 DE ABRIL DE 2008 E 253, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, AUMENTANDO O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS, CONFORME QUE ESPECIFICA.
04 - Projeto de Lei do Executivo nº 67/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº3449, DE 31 DE MAIO DE 2022, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05 - Projeto de Lei do Executivo nº 68/2022, de autoria do prefeito Maurício Rivabem, cuja súmula DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUIU O NOVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.
BAIXA ÀS COMISSÕES COMPETENTES
01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 101/2022, de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1765/04, QUE DÁ DENOMINAÇÃO A RUA WENDELIN JOHANN SWIERCZEK, LOCALIZADA NA COLÔNIA DOM PEDRO II, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECÍFICA
02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 102/2022, de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS COM NOMES DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES TIPIFICADOS NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO TRANSITADO EM JULGADO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 103/2022, de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula INSTITUI A SEMANA DO FESTIVAL DA MUSICA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
04 - Projeto de Indicação do Legislativo nº 101/2022, de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja INSTITUI, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO LARGO, O PROJETO RESGATANDO A HISTÓRIA DOS BAIRROS.
A sessão teve como presidente o vereador Pedro Barausse, como secretária a vereadora Cléa Oliveira e na vice-presidência, o vereador Genésio da Vital que compõe a mesa diretora da Casa de Leis.
A reunião observou as normas do regimento interno do Legislativo Municipal e seguiu as determinações sanitárias. No início da sessão, os parlamentares votaram pela aprovação da ata da 33ª sessão ordinária nº 33/2022, que foi realizada no dia 16/11, após leitura e discussão em plenário. A leitura da Ata e da Ordem do Dia foi dispensada a pedido do vereador João D’Água com aprovação dos demais vereadores, por unanimidade. Usaram da palavra, na Tribuna da Câmara, os vereadores André Gabardo e Sargento Leandro Chrestani. Esgotados os assuntos da pauta e do uso das explicações pessoais, o presidente Pedro Barausse deu por encerrada a sessão, convocando a próxima para o dia 28 de novembro, segunda-feira, às 10 horas, em caráter ordinário.
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