Lula toma posse no Congresso Nacional para o seu terceiro mandato de Presidente da República

Os primeiros atos assinados alteram a vida dos brasileiros com mudanças radicais

em relação as normas anteriores

 Com os estudos realizados pela equipe de transição, o presidente Lula logo após a posse assinou vários atos que mudam a forma de administrar o país em diversos setores, inclusive na forma de governar, com o aumento de ministérios e suas atribuições.

Com grande emoção e entusiasmo recordou uma passagem de campanha eleitoral e

o simbolismo da caneta com que assinou os documentos no primeiro dia do seu novo governo,

ou seja, governo LULA III

O cidadão passa a sentir as alterações e ou as mudanças com o passar dos dias ou dos meses, conforme o implemento das medidas e dos decretos pelos ministérios e a nomeações para os escalões inferiores e que tratam, diretamente, das relações com os estados e com os municípios. Com destaque, no discurso de posse, Lula deixou clara a sua posição quanto aos programas sociais e fará um governo voltado a sustentabilidade.

As primeiras e principais decisões tomadas no dia da posse e assinadas em ato contínuo a nomeação dos ministros. Foram 52 decretos e 4 (quatro) medidas provisórias, no total, na sua estreia de terceiro mandato.

I - Medida provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios e cria novas pastas;

 II - Medida provisória que recria o Bolsa Família no valor de R$ 600;

III -Medida provisória que prorroga a desoneração dos combustíveis por 60 dias para a gasolina e de 12 meses para o óleo diesel;

IV - Decreto que inicia reestruturação da política de controle de armas, reduzindo prazos e quantidades ;

V - Decreto que restabelece medidas de combate ao desmatamento na Amazônia;

VI - Decreto que restabelece o Fundo Amazônia, com aplicação das doações da Noruega e da Alemanha, principalmente;

VII - Decreto revogando norma do governo Jair Bolsonaro que, segundo a nova gestão, "incentivava o garimpo legal na Amazônia";

VIII - Decreto que, segundo o novo governo, "extingue a segregação e garante inclusão de pessoas com deficiência";

IX - Decreto que remove impedimentos estabelecidos na gestão anterior para a participação social na definição de políticas públicas;

X - Despacho determinando que a Controladoria-Geral da União (CGU) avalie, em 30 dias, decisões sobre sigilo de cem anos;

XI - Proposta para retirar Correios, Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e Petrobras dos estudos do Programa Nacional de Desestatização;

 XII - Despacho determinando que o Ministério do Meio Ambiente proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

As quatro principais decisões de governo, estabelecendo uma mexida geral em alguns segmentos, são: Bolsa Família de R$ 600, Desoneração dos combustíveis, Controle sobre armas e a não privatização da Petrobrás.