Vereadores de Campo Largo votam os pareceres de aprovação das Prestações de Contas do Executivo de 2017 e 2020

Vereadores de Campo Largo votam os pareceres de aprovação das Prestações de Contas do Executivo de 2017 e 2020

 

 

 

 

A Quarta sessão ordinária do mês de agosto de 2023 da Câmara Municipal de Campo Largo acontece, na segunda-feira (28/08), com início às 15 horas, no Plenário Alberto Klemes, tendo como presidente o vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), como secretário o vereador Marcio Beraldo e como 1º vice-presidente, vereador Alexandre Guimarães, na mesa diretora. Os parlamentares, votam pela aprovação da ata da sessão ordinária nº 23/2023, realizada no dia 21/08/2023 de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo.

 

 

 

 

Os projetos constantes da pauta são lidos, discutidos e votados ou encaminhados às comissões competentes, 03 (três) Projetos de Resolução do Legislativo, 03 (três) Projetos de Lei do Executivo, 03 (três) Projeto de Lei do Legislativo e 03 (três) Projetos de Indicação do Legislativo. Os vereadores, votam em conjunto, 35 (trinta e cinco) requerimentos.

 

Ordem do Dia:

 

EM VOTAÇÃO ÚNICA

 

1 – ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 23/2023 de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo, "ATA da 23ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada, no dia 21 de agosto de 2023 (segunda feira).

 

EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

 

01 – Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2023, de autoria da Mesa Executiva - Presidente vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), cuja súmula CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE CAMPO LARGO A SENHORA ROSALINA CUSTÓDIO PACHECO, CONFORME ESPECIFICA.

02 – Projeto de Lei Decreto Legislativo nº 06/2023, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, cuja súmula APROVA COM RESSALVAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

03 – Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2023, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, cuja súmula APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRODE 2020.

 

APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO, COM BAIXA ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

 

01 – Projeto de Lei do Executivo nº 66/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.576/2023, QUE DENOMINOU A RUA EXPEDICIONÁRIO MIGUEL BIERNASKI SOBRINHO, CONFORME ESPECIFICA.

02 – Projeto de Lei do Executivo nº 67/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.578/2023, QUE DENOMINOU A RUA IADWIGES KMIECIK PONCHEK, CONFORME ESPECIFICA.

03 – Projeto de Lei do Executivo nº 69/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023.

04 – Projeto de Lei do Legislativo nº 54/2023, de autoria do vereador Germaninho, cuja súmula INSTITUI O ESTATUTO DA DESBUROCRATIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05 – Projeto de Lei do Legislativo nº 55/2023, de autoria do vereador Germaninho, cuja súmula DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE AO ASSEDIO SEXUAL E MORAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06 – Projeto de Lei do Legislativo nº 56/2023, de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula ESTABELECE QUE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA, PRESTADORA DO FORNECIMENTO DE ÁGUA QUE ATUA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, NÃO PODERÁ NEGAR REQUERIMENTO DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA E OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS EM CASO DE INADIMPLÊNCIA CAUSADA POR TERCEIROS, INQUILINO, PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR DO IMÓVEL ANTERIORMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 38/2023 de autoria do vereador Sargento Leandro Chrestani, cuja súmula DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA E ÁGUA NOS IMÓVEIS ONDE RESIDAM PESSOAS ENFERMAS, EM FASE TERMINAL OU ACAMADAS, QUE INTEGREM O CADASTRO ÚNICO.

08 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 39/2023 de autoria do vereador André Gabardo, cuja súmula FICAM ACRESCIDOS OS PARÁGRAFOS 6º E 7º AO ART. 1º DA LEI 2.481, DE 22 DE JULHO DE 2013, QUE REORGANIZA O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 40/2023 de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula DISPÕE SOBRE A COMPETIÇÃO SAUDÁVEL DE EMPREENDEDORISMO ENTRE ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAMPO LARGO.

 

Fonte: CMCL divulgação