Vereadores de Campo Largo aprovaram projeto para a Cultura de Verba Federal

Vereadores de Campo Largo aprovaram projeto para a Cultura de Verba Federal da

Lei Paulo Gustavo em regime de urgência por unanimidade

 

 

 

 

A Quarta sessão ordinária do mês de agosto de 2023 da Câmara Municipal de Campo Largo aconteceu, na segunda-feira (28/08), com início às 15 horas, no Plenário Alberto Klemes, tendo como presidente o vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), como secretário o vereador Marcio Beraldo e como 1º vice-presidente, vereador Alexandre Guimarães, na mesa diretora. Os parlamentares, votaram pela aprovação da ata da sessão ordinária nº 23/2023, realizada no dia 21/08/2023 de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo. O vereador Sargento Leandro Chrestani solicitou a dispenda da leitura da Ata e da Ordem do Dia que colocada em votação, foi aprovada por unanimidade.

 

Os projetos constantes da pauta foram lidos, discutidos e votados ou encaminhados às comissões competentes, sendo 03 (três) Projetos de Resolução do Legislativo, 03 (três) Projetos de Lei do Executivo, 03 (três) Projeto de Lei do Legislativo e 03 (três) Projetos de Indicação do Legislativo. Os vereadores, votaram em conjunto, 35 (trinta e cinco) requerimentos.

 

Ordem do Dia:

 

Aprovada, EM VOTAÇÃO ÚNICA, por unanimidade

 

01 – ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 23/2023 de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo, "ATA da 23ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada, no dia 21 de agosto de 2023 (segunda feira).

 

Projeto aprovado, EM VOTAÇÃO ÚNICA, por unanimidade.

 

01 – Projeto de Lei do Executivo nº 69/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023.

 

 

 

 

*** O Projeto entrou em votação com o pedido de Regime de Urgência do vereador Dr. João Freira, aprovado por unanimidade, visando atender as determinações legais sobre verba federal da Lei Paulo Gustavo para a Diretoria de Cultura.

 

Projetos aprovados, EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, por unanimidade.

 

01 – Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2023, de autoria da Mesa Executiva - Presidente vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), cuja súmula CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE CAMPO LARGO A SENHORA ROSALINA CUSTÓDIO PACHECO, CONFORME ESPECIFICA.

02 – Projeto de Lei Decreto Legislativo nº 06/2023, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, cuja súmula APROVA COM RESSALVAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

03 – Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2023, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, cuja súmula APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRODE 2020.

 

APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO, COM BAIXA ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

 

01 – Projeto de Lei do Executivo nº 66/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.576/2023, QUE DENOMINOU A RUA EXPEDICIONÁRIO MIGUEL BIERNASKI SOBRINHO, CONFORME ESPECIFICA.

02 – Projeto de Lei do Executivo nº 67/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.578/2023, QUE DENOMINOU A RUA IADWIGES KMIECIK PONCHEK, CONFORME ESPECIFICA.

03 – Projeto de Lei do Legislativo nº 54/2023, de autoria do vereador Germaninho, cuja súmula INSTITUI O ESTATUTO DA DESBUROCRATIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04 – Projeto de Lei do Legislativo nº 55/2023, de autoria do vereador Germaninho, cuja súmula DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE AO ASSEDIO SEXUAL E MORAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05 – Projeto de Lei do Legislativo nº 56/2023, de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula ESTABELECE QUE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA, PRESTADORA DO FORNECIMENTO DE ÁGUA QUE ATUA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, NÃO PODERÁ NEGAR REQUERIMENTO DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA E OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS EM CASO DE INADIMPLÊNCIA CAUSADA POR TERCEIROS, INQUILINO, PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR DO IMÓVEL ANTERIORMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 38/2023 de autoria do vereador Sargento Leandro Chrestani, cuja súmula DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA E ÁGUA NOS IMÓVEIS ONDE RESIDAM PESSOAS ENFERMAS, EM FASE TERMINAL OU ACAMADAS, QUE INTEGREM O CADASTRO ÚNICO.

07 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 39/2023 de autoria do vereador André Gabardo, cuja súmula FICAM ACRESCIDOS OS PARÁGRAFOS 6º E 7º AO ART. 1º DA LEI 2.481, DE 22 DE JULHO DE 2013, QUE REORGANIZA O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 40/2023 de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula DISPÕE SOBRE A COMPETIÇÃO SAUDÁVEL DE EMPREENDEDORISMO ENTRE ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAMPO LARGO.

 

 

 

 

Usaram da palavra na Tribuna da Câmara, os vereadores Pedrinho Barausse, André Gabardo, Sargento Leandro Chrestani e Alexandre Guimarães. Esgotados os assuntos da pauta e o uso das explicações pessoais, o presidente João D’Água deu por encerrada a sessão, convocando a próxima para o dia 04 de setembro, segunda feira, às 15 horas, em caráter ordinário e em horário regimental.

 

Fonte: CMCL divulgação. Foto:. Milto Evaldo Ribeiro - Fotopar