Os Vereadores de Campo Largo apreciam em plenário o veto do prefeito ao projeto nº 50/2023 de autoria do vereador Germaninho

 

 

Os Vereadores de Campo Largo apreciam em plenário o veto do prefeito

ao projeto nº 50/2023 de autoria do vereador Germaninho  

 

 

A 2ª  sessão ordinária do mês de outubro de 2023 da Câmara Municipal de Campo Largo acontece, na segunda-feira (09/10), com início às 15 horas, no Plenário Alberto Klemes, tendo como presidente o vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), como secretário o vereador Marcio Beraldo e como 1º vice-presidente, vereador Alexandre Guimarães, na mesa diretora. Os parlamentares, votam pela aprovação da ata da sessão ordinária nº 29/2023, realizada no dia 02/10/2023 de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo.

Os projetos constantes da pauta são lidos, discutidos e votados ou encaminhados às comissões competentes, 01 (um) Veto do Executivo, 01 (um) Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Executivo, 02 (dois) Projetos de Lei do Executivo, 08 (oito) Projetos de Lei do Legislativo e 01 (um) Projeto de Resolução do Legislativo.Os vereadores, votam em conjunto, 31 (trinta e um) requerimentos. 

 

Ordem do Dia

 

EM VOTAÇÃO ÚNICA

 

01 – ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 29/2023 de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo, "ATA da 28ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada, no dia 02 de outubro de 2023 (segunda feira). 

02 – Veto do Executivo nº 10/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula indica VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 50/2023 de autoria do vereador Germaninho que INSTITUI O PROGRAMA ADOTE A SAÚDE NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO.

 

EM SEGUNDA VOTAÇÃO

 

01 – Projeto de Lei do Executivo nº 73/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º E INCISOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 2558, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL CONFORME ESPECIFICA.

02 – Projeto de Lei do Legislativo nº 66/2023, de autoria do vereador Sargento Leandro Chrestani, cuja súmula DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA EDITHE, ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO (APMF).

03 – Projeto de Lei do Legislativo nº 67/2023, de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO, ESTRADA DA GALARDA, LOCALIZADA NA COLÔNIA FIGUEIREDO, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

 

EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

 

01 – Projeto de Lei do Legislativo nº 70/2023, de autoria do vereador Genésio da Vital, cuja súmula DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO, PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02 – Projeto de Lei do Legislativo nº 71/2023, de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula ALTERA O § 10º, E ACRESCENTA O § 11º, NO ARTIGO 13º, DA LEI Nº. 2916, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ A GESTÃO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM REGIME DE COMPARTILHAMENTO DE TITULARIDADE NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, INSERIDO NA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA.

 

APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO, COM BAIXA ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

 

01 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Executivo nº 02/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA O ART. 197 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02 – Projeto de Lei do Executivo nº 77/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.

03 – Projeto de Lei do Legislativo nº 74/2023, de autoria do vereador Germaninho, cuja súmula PROIBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, POR PARTE DE AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS, A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS INCOMPLETAS.

04 – Projeto de Lei do Legislativo nº 75/2023, de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO, A RUA IGNACIO KMIECIK, LOCALIZADA NA COLÔNIA FIGUEIREDO, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

05 – Projeto de Lei do Legislativo nº 76/2023, de autoria do vereador Luís  Scervenski cuja súmula INSTITUI O DIA 10 DE FEVEREIRO COMO “DIA MUNICIPAL DOS QUADRADOS”, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO

06 – Projeto de Lei do Legislativo nº 77/2023, de autoria do vereador Germaninho, cuja súmula DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL, DISPONIBILIZAREM GRATUITAMENTE SUAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E ÁGUA POTÁVEL AOS GARIS E DEMAIS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

07 – Projeto de Resolução do Legislativo nº 16/2023, de autoria da Mesa Executiva - presidente vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), cuja súmula INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE VISANDO O ATENDIMENTO E A INTEGRAÇÃO DOS MUNÍCIPES JUNTO ÀS AÇÕES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

 

Fonte: CMCL divulgação - Foto: Milto E. Ribeiro (Fotopar)