Vereadores de Campo Largo votam Decreto Legislativo sobre a Prestação de Contas de 2021

 

Vereadores de Campo Largo votam Decreto Legislativo que

aprova com ressalva a Prestação de Contas de 2021

do Executivo Municipal

 

 

 

 

A 2ª  sessão ordinária do mês de novembro de 2023 da Câmara Municipal de Campo Largo acontece, na segunda-feira (13/11), com início às 15 horas, no Plenário Alberto Klemes, tendo como presidente o vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), como secretário o vereador Marcio Beraldo e como 1º vice-presidente, vereador Alexandre Guimarães, na mesa diretora. Os parlamentares, votam pela aprovação da ata da sessão ordinária nº 33/2023, realizada no dia 06/11/2023 de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo.

Os projetos constantes da pauta são lidos, discutidos e votados ou encaminhados às comissões competentes, 10 (dez) Projetos de Lei do Executivo, 09 (nove) Projetos de Lei do Legislativo, 01 (um) Projeto de Decreto Legislativo, 01 (um) Projeto de Resolução do Legislativo, 03 (três) Projetos de Indicação do Legislativo e 01 (uma) Moção do Legislativo. Os vereadores, votam em conjunto, 36 (trinta e seis) requerimentos. 

 

Ordem do Dia:

 

EM VOTAÇÃO ÚNICA

 

01 – ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 33/2023 de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo, "ATA da 33ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada, no dia 13 de novembro de 2023 (segunda feira). 

02 –Moção Legislativa nº 17/2023, de autoria do vereador Pedrinho Barausse, cuja súmula indica MOÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL MAURÍCIO ROBERTO RIVABEM, SOLICITANDO UMA SOLUÇÃO EMERGENCIAL PARA OS PONTOS DE ALAGAMENTOS QUE ESTÃO OCORRENDO DENTRO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS.

 

EM SEGUNDA VOTAÇÃO

 

01 – Projeto de Lei do Executivo nº 80/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.154, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E POLÍTICA PÚBLICA ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

02 – Projeto de Lei do Legislativo nº 68/2023, de autoria do vereador Luiz Scervenski, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA ILTON ANTONIO TALAMINI”, O TRECHO INDICADO NO TAQUARAL, MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

03 – Projeto de Lei do Legislativo nº 74/2023, de autoria do vereador Germaninho, cuja súmula PROIBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, POR PARTE DE AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS, A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS INCOMPLETAS.

04 – Projeto de Lei do Legislativo nº 81/2023, de autoria dos vereadores Alexandre Guimarães e João D’Água cuja súmula ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2295 DE 09 DE JUNHO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA.

05 – Projeto de Lei do Legislativo nº 82/2023, de autoria do vereador Marcio Beraldo, cuja súmula DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 2464 DE 19 DE JUNHO DE 2013, QUE INSTITUIU A CÂMARA MIRIM NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO.

 

EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

 

01 – Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2023, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, cuja súmula APROVA COM RESSALVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2021.

 

APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO, COM BAIXA ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

 

01 – Projeto de Lei do Executivo nº 81/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E A EFETUAR OUTROS PROCEDIMENTOS DE NATUREZA ORÇAMENTÁRIA.

02 – Projeto de Lei do Executivo nº 83/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1823 DE 08 DE MARÇO DE 2005, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA. ***COM EMENDA***

03 – Projeto de Lei do Executivo nº 84/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DENOMINA RUA AVENIDA BRASIL, NO LOTEAMENTO YARA, CONFORME ESPECIFICA.

04 – Projeto de Lei do Executivo nº 85/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.527, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - PRE - NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS, CONFORME ESPECIFICA.

05 – Projeto de Lei do Executivo nº 88/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$7.180.000,00 NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E EFETUA OUTROS PROCEDIMENTOS DE NATUREZA ORÇAMENTÁRIA, CONFORME ESPECIFICA

06 – Projeto de Lei do Executivo nº 89/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CALAMIDADES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07 – Projeto de Lei do Executivo nº 90/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA DE UTILIZAÇÃO DE ACOSTAMENTO DO TERMINAL RODOVIÁRIO VEREADOR DARCI ANDREASSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08 – Projeto de Lei do Executivo nº 91/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula INCLUI A TAXA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO TERMINAL RODOVIÁRIO VEREADOR DARCI ANDREASSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09 – Projeto de Lei do Executivo nº 92/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula INSTITUI O PROGRAMA MULHER EMPREENDEDORA, ÀS MULHERES DA CIDADE DE CAMPO LARGO.

10 – Projeto de Lei do Legislativo nº 84/2023, de autoria do vereador André Gabardo, cuja súmula DISPÕE SOBRE O DIREITO DE A PESSOA COM DIABETES MELLITUS PORTAR, EM ESTABELECIMENTO DE USO COLETIVO, PÚBLICO OU PRIVADO, ALIMENTOS, INSULINAS, INSUMOS E APARELHOS PARA O AUTOMONITORAMENTO DA GLICEMIA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

11 – Projeto de Lei do Legislativo nº 85/2023, de autoria do vereador João D’Água, cuja súmula INSTITUI O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12 – Projeto de Lei do Legislativo nº 86/2023, de autoria do vereador Sargento Leandro Chrestani, cuja súmula DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA GRUPO ESCOTEIRO ECO 189-PR.

13 – Projeto de Lei do Legislativo nº 87/2023, de autoria dos vereadores Cléa Oliveira e Dr. João Freita cuja súmula DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MÊS OFICIAL DA FESTA DA PRIMAVERA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14 – Projeto de Lei do Legislativo nº 88/2023, de autoria do vereador Luís Scervenski, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA CATHARINA CHEZANOSKI FISTER”, O TRECHO INDICADO NO ÁGUAS CLARAS, MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

15 – Projeto de Resolução do Legislativo nº 18/2023, de autoria da Mesa Executiva – presidente vereador João Carlos Ferreira, cuja súmula DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

16 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 45/2023, de autoria do vereador André Gabardo, cuja súmula INSTITUI O PROGRAMA ABC DIABETES NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

17 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 46/2023, de autoria do vereador André Gabardo., cuja súmula DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA PERMANENTE DE PESQUISA E SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

18 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 47/2023, de autoria do vereador Germaninho, cuja súmula GARANTE A DOAÇÃO DE TERRA AO MUNÍCIPE DE BAIXA RENDA QUE ESPECIFICA PARA A EDIFICAÇÃO DE MORADIA PRÓPRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fonte: CMCL divulgação