O projeto do “Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência Física e Mobilidade Reduzida” entra em 2ª votação

O projeto do “Programa Municipal de Apoio à Pessoa  com Deficiência Física e Mobilidade Reduzida”  entra em 2ª votação na Câmara de Campo Largo

 

 

Os projetos apreciados pelos vereadores de Campo Largo e que entram em 2ª votação, na 1ª sessão ordinária do mês de março visam instituir o  “Programa Municipal de Apoio à Pessoa com Deficiência Física e Mobilidade Reduzida”, de autoria do Executivo e em 1ª votação, alterar  leis municipais de denominação de espaços públicos, de autoria do Legislativo, “Travessa Ceccatto”, em Rondinha e “Praça Mariza do Rocio Beguetto”, no Jardim Partênope. 

Constam da pauta de votações, em 2ª votação, o projeto do prefeito Executivo Municipal de abertura de crédito adicional especial no FAPEN e o projeto do vereador André Gabardo que estabelece direitos à pessoa com diabetes Mellitus. A 1ª sessão ordinária do mês de março de 2024 da Câmara Municipal de Campo Largo acontece, na segunda-feira (04/03), com início às 15 horas, no Plenário Alberto Klemes, tendo como presidente o vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), como secretário o vereador Marcio Beraldo e como 1º vice-presidente, vereador Alexandre Guimarães, na mesa diretora. Os parlamentares, votam pela aprovação da ata da sessão ordinária nº 04/2024, realizada no dia 26/02/2023 (segunda feira) de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo. Os projetos constantes da pauta são lidos, discutidos e votados ou encaminhados às comissões competentes, sendo 06 (seis) Projetos de Lei do Executivo, 04 (quatro) Projetos de Lei do Legislativo, 01 (um) Projetos de Resolução do Legislativo e 01 (um) Projeto de Indicação do Legislativo. Os vereadores, votam em conjunto, 49 (quarenta e nove) requerimentos.

 

 

    

 

    

 

EM VOTAÇÃO ÚNICA

 

01 – ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 04/2024 de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo, "ATA da 4ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada, no dia 26 de fevereiro de 2024 (segunda feira).

 

EM SEGUNDA VOTAÇÃO

 

01 – Projeto de Lei do Executivo nº 03/2024, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2534, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2013, CONFORME ESPECIFICA. ***Com Emenda***

02 – Projeto de Lei do Executivo nº 07/2024, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$144.000,00 NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E EFETUA OUTROS PROCEDIMENTOS DE NATUREZA ORÇAMENTÁRIA, CONFORME ESPECIFICA.

03 – Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2024, de autoria do vereador André Gabardo, cuja súmula “FICAM ACRESCIDOS OS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º, 4º E 5º AO ART. 1º E O PARÁGRAFO 3º AO ART. 2º DA LEI 3.705, DE 19 DE JANEIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DE A PESSOA COM DIABETES MELLITUS PORTAR, EM ESTABELECIMENTO DE USO COLETIVO, PÚBLICO OU PRIVADO, ALIMENTOS, INSULINAS, INSUMOS E APARELHOS PARA O AUTOMONITORAMENTO DA GLICEMIA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

 

EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

 

01 – Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2024, de autoria dos vereadores Alexandre Guimarães, André Gabardo, Cléa Oliveira, Genésio da Vital, Marcio Beraldo, Pedrinho Barausse e Sargento Leandro Chrestani cuja súmula ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.856, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.

02 – Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2024, de autoria dos vereadores Alexandre Guimarães, João D’Água, Cléa Oliveira, Genésio da Vital, Marcio Beraldo, Pedrinho Barausse e Sargento Leandro Chrestani, cuja súmula ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.199, DE 23 DE ABRIL DE 2020.

 

    

 

    

 

APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO, COM BAIXA ÀS COMISSÕES PERMANENTES PARA EMISSÃO DO RESPECTIVO PARECER.

 

01 – Projeto de Lei do Executivo nº 09/2024, de autoria de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AUTORIZA A CESSÃO DE USO GRATUITO DO IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO REVIVER ENQUANTO HA VIDA HA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02 – Projeto de Lei do Executivo nº 10/2024, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CICLOTURISMO COMO PARTE DA SEGMENTAÇÃO TURÍSTICA DOMUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME QUE ESPECIFICA.

03 – Projeto de Lei do Executivo nº 15/2024, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 3.350, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021, CONFORME ESPECIFICA.

04 – Projeto de Lei do Executivo nº 16/2024, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº3.706, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024, CONFORME ESPECIFICA. ***COM EMENDA*** ***COM REGIME DE URGÊNCIA***

05 – Projeto de Lei do Legislativo nº 07/2024, de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula DENOMINA RUA MARIA TEREZA VICENTE, NO LOTEAMENTO JARDIM TROPICAL, CONFORME ESPECIFICA.

06 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 10/2024, de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, A POLÍTICA DE INCLUSÃO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MERCADO DE TRABALHO.

 

Fonte: CMCL divulgação

Fotos: Milto Fotopar