Vetos do prefeito contra projetos de alteração de nomes de locais públicos entram em tramitação na Câmara de Campo Largo

Vetos do prefeito Maurício Rivabem contra projetos legislativos de alteração de nomes de locais públicos entram em tramitação na Câmara de Vereadores de Campo Largo

 

 

 

 

Os vereadores de Campo Largo, na 2ª sessão ordinária do mês de abril,  começam a analisar os vetos do prefeito Maurício Rivabem contra o projeto do legislativo nº 06/2024 de autoria dos vereadores Alexandre Guimarães, João D’Água, Cléa Oliveira, Genésio da Vital, Marcio Beraldo, Pedrinho Barausse e Sargento Leandro Chrestani   e o de projeto do legislativo nº 05/2024 de autoria dos vereadores Alexandre Guimarães, André Gabardo, Cléa Oliveira, Genésio da Vital, Marcio Beraldo, Pedrinho Barausse e Sargento Leandro Chrestani.

 

 

    

 

    

 

 

Na mesma sessão entram em 2ª votação os projetos executivos, nº 05/2024, nº 19/2024, nº 20/2024, nº 21/2024 e nº 23/2024 e os projetos legislativos nº 13/2024, nº 14/2024 e nº 16/2024.

 

A 2ª sessão ordinária do mês de qbril de 2024 da Câmara Municipal de Campo Largo acontece, na segunda-feira (08/04), com início às 15 horas, no Plenário Alberto Klemes, tendo como presidente o vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), como secretário o vereador Marcio Beraldo e como 1º vice-presidente, vereador Alexandre Guimarães, na mesa diretora. Os parlamentares, votam pela aprovação da ata da sessão ordinária nº 09/2024, realizada no dia 01/04/2023 (segunda feira) de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo. Os projetos constantes da pauta são lidos, discutidos e votados ou encaminhados às comissões competentes, sendo 02 (dois) Vetos do Executivo à projetos legislativbos; 08 (oito) Projetos de Lei do Executivo, 06 (seis) Projetos de Lei do Legislativo, 01 (um) Projeto de Decreto Legislativo, 01 (um) Projeto de Resolução do Legislativo e 02 (dois) Projeto de Indicação do Legislativo. Os vereadores, votam em conjunto, 44 (quarenta e quatro) requerimentos.

 

EM VOTAÇÃO ÚNICA

 

01 – ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 09/2024 de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo, "ATA da 9ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada, no dia 01 de abril de 2024 (segunda feira).

 

EM SEGUNDA VOTAÇÃO

 

01 – Projeto de Lei do Executivo nº 05/2024, de autoria de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA A SÚMULA E DISPOSITIVOS DA LEI Nº3.477 DE 19 DE AGOSTO DE 2022, CONFORME ESPECIFICA

02 – Projeto de Lei do Executivo nº 19/2024, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E A PROMOVER ALTEREAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2024.

03 – Projeto de Lei do Executivo nº 20/2024, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E A PROMOVER ALTEREAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2024.

04 – Projeto de Lei do Executivo nº 21/2024, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TERMO DE TRANSAÇÃO, COM A EMPRESA A PRENTISS QUÍMICA LTDA, CONFORME ESPECIFICA.

05 - Projeto de Lei do Executivo nº 23/2024, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS CONSTANTE DO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 2353/2011, CONFORME QUE ESPECIFICA. 

06 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2024, de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula DENOMINA RUA DO GASPAR, NO BAIRRO RONDINHA, CONFORME ESPEIFICA.

07 - Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2024, de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula INSTITUI O MÊS MARÇO ROXO DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE EPLEPSIA.

08 - Projeto de Lei do Legislativo nº 16/2024, de autoria do vereador João D”Água, cuja súmula REVOGA O ART. 3º, DA LEI Nº. 3552, DE 03 DE MARÇO DE 2023.

 

EM PRIMERIA VOTAÇÃO

 

01 – Projeto de Lei do Executivo nº 24/2024, de autoria de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2024.

02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2024, de autoria do vereador João D”Água, cuja súmula DENOMINA “ARI FIOR” A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO TRÊS RIOS, CONFORME ESPECIFICA.

03 – Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024, de autoria da Mesa Executiva – Presidente vereador João Carlos Ferreira, cuja súmula REJEITA O ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 650/2020 E APROVA COM RESSALVAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

04 – Projeto de Resolução do Legislativo nº 02/2024, de autoria da Mesa Executiva – Presidente vereador João Carlos Ferreira, cuja súmula DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

 

APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO, COM BAIXA ÀS COMISSÕES PERMANENTES PARA EMISSÃO DO RESPECTIVO PARECER.

 

01 – Veto do Executivo nº 03/2024 de autoria de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula aponta VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 06/2024, CUJA SÚMULA "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº3.199, DE 23 DE ABRIL DE 2020".

02 – Veto do Executivo nº 04/2024 de autoria de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula aponta VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 05/2024, CUJA SÚMULA ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº2.856, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.

03 – Projeto de Lei do Executivo nº 25/2024, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04 – Projeto de Lei do Executivo nº 26/2024, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CNPJ – CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05 – Projeto de Lei do Legislativo nº 18/2024, de autoria do vereador André Gabardo, cuja súmula ALTERA A LEI Nº 1823, DE 08 DE MARÇO DE 2005, PARA REGULAMENTAR A FORMA DE PRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS REPRESENTATIVOS DE ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO; REGULAMENTAR, AO NÍVEL MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 12.291, DE 20 DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06 – Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2024, de autoria do vereador Genésio da Vital, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA LOCATELLI A VIA QUE INICIA NA RUA CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, CONFORME ESPECIFICA.

07 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 14/2024, de autoria do vereador Dr. João Freira, cuja súmula DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DA TELESAÚDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

08 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 15/2024, de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula ALTERA O INCISO II E ACRESCENTA O INCISO V AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 3304, DE 26 DE ABRIL DE 2021.

 

Fonte: CMCL divulgação

Fotos: Milto Fotopar