Vetos do prefeito Maurício Rivabem a dois projetos de alteração de nomes de espaços públicos entram em votação única

Vetos do prefeito Maurício Rivabem a dois projetos legislativos de alteração

 

de nomes de espaços públicos entram em votação única na

Câmara de Vereadores de Campo Largo

 

 

 

 

Os vereadores de Campo Largo, na 3ª sessão ordinária do mês de abril,  em votação única, podem manter ou rejeitar os dois vetos do prefeito Maurício Rivabem, sendo o projeto do legislativo nº 06/2024 de autoria dos vereadores Alexandre Guimarães, João D’Água, Cléa Oliveira, Genésio da Vital, Marcio Beraldo, Pedrinho Barausse e Sargento Leandro Chrestani   e o projeto do legislativo nº 05/2024 de autoria dos vereadores Alexandre Guimarães, André Gabardo, Cléa Oliveira, Genésio da Vital, Marcio Beraldo, Pedrinho Barausse e Sargento Leandro Chrestani.

 

Na mesma sessão entram em 2ª votação, o projeto executivo nº 24/2024, o projeto legislativo nº 15/2024, o projeto de decreto legislativo nº 02/2024 e o projeto de resolução do legislativo nº 02/2024.

 

A 3ª sessão ordinária do mês de qbril de 2024 da Câmara Municipal de Campo Largo acontece, na segunda-feira (15/04), com início às 15 horas, no Plenário Alberto Klemes, tendo como presidente o vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), como secretário o vereador Marcio Beraldo e como 1º vice-presidente, vereador Alexandre Guimarães, na mesa diretora. Os parlamentares, votam pela aprovação da ata da sessão ordinária nº 10/2024, realizada no dia 08/04/2023 (segunda feira) de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo. Os projetos constantes da pauta são lidos, discutidos e votados ou encaminhados às comissões competentes, sendo 03 (dois) Vetos do Executivo à projetos legislativos; 06 (seis) Projetos de Lei do Executivo, 04 (quatro) Projetos de Lei do Legislativo, 01 (um) Projeto de Decreto Legislativo e 01 (um) Projeto de Resolução do Legislativo. Os vereadores, votam em conjunto, 44 (quarenta e quatro) requerimentos.

 

 

 

 

EM VOTAÇÃO ÚNICA

 

01 – ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 09/2024 de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo, "ATA da 9ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada, no dia 01 de abril de 2024 (segunda feira).

02 – Veto do Executivo nº 03/2024 de autoria de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula aponta VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 06/2024, CUJA SÚMULA "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº3.199, DE 23 DE ABRIL DE 2020".

03 – Veto do Executivo nº 04/2024 de autoria de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula aponta VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 05/2024, CUJA SÚMULA ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº2.856, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.

 

EM SEGUNDA VOTAÇÃO

 

01 – Projeto de Lei do Executivo nº 24/2024, de autoria de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2024.

02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2024, de autoria do vereador João D”Água, cuja súmula DENOMINA “ARI FIOR” A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO TRÊS RIOS, CONFORME ESPECIFICA.

03 – Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024, de autoria da Mesa Executiva – Presidente vereador João Carlos Ferreira, cuja súmula REJEITA O ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 650/2020 E APROVA COM RESSALVAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

04 – Projeto de Resolução do Legislativo nº 02/2024, de autoria da Mesa Executiva – Presidente vereador João Carlos Ferreira, cuja súmula DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

 

EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

 

01 – Projeto de Lei do Executivo nº 26/2024, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CNPJ – CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02 – Projeto de Lei do Legislativo nº 18/2024, de autoria do vereador André Gabardo, cuja súmula ALTERA A LEI Nº 1823, DE 08 DE MARÇO DE 2005, PARA REGULAMENTAR A FORMA DE PRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS REPRESENTATIVOS DE ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO; REGULAMENTAR, AO NÍVEL MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 12.291, DE 20 DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03 – Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2024, de autoria do vereador Genésio da Vital, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA LOCATELLI A VIA QUE INICIA NA RUA CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, CONFORME ESPECIFICA.

 

APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO, COM BAIXA ÀS COMISSÕES PERMANENTES PARA EMISSÃO DO RESPECTIVO PARECER.

 

01 – Veto do Executivo nº 05/2024 de autoria de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula aponta VETO INTEGRAL AO PLL nº 08/2024, CUJA SÚMULA DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE DESPESAS EM EVENTOS PROMOVIDOS, PATROCINADOS OU COM EMPREGO DE DINHEIRO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO de autoria do vereador André Gabardo.

02 – Projeto de Lei do Executivo nº 27/2024, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE O USO DA CASA DA CULTURA DR. JOSÉ ANTONIO PUPPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03 – Projeto de Lei do Executivo nº 28/2024, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.633, DE 24 DE AGOSTO DE 2023, CONFORME ESPECIFICA.

04 – Projeto de Lei do Executivo nº 29/2024, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DENOMINA DE DR. RENATO BORGES DE MACEDO JUNIOR A SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

05 – Projeto de Lei do Executivo nº 30/2024, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.028 DE 02 DE ABRIL DE 2008, CONFORME ESPECFICA.

06 – Projeto de Lei do Legislativo nº 20/2024, de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula ALTERA A REDAÇÃO, ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 2901 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017.

07 – Projeto de Lei do Legislativo nº 21/2024, de autoria do vereador Marcio Beraldo, cuja súmula DÁ A DENOMINAÇÃO DE “ESTRADA DO MORRO DO CAL”, A VIA QUE INICIA NA RUA CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ.

 

Fonte: CMCL divulgação

Fotos: Milto Fotopar