Veto do Prefeito contra Projeto de Vereador foi mantido na Câmara de Vereadores de Campo Largo

Veto do Prefeito contra Projeto de Vereador foi mantido na Câmara de Vereadores de Campo Largo

Os vereadores de Campo Largo, na 4ª sessão ordinária do mês de abril, em votação única, mantiveram por maioria (6 a 5) o veto do prefeito Maurício Rivabem, ao projeto do legislativo nº 08/2024, de autoria do vereador André Gabardo (NOVO) CUJA SÚMULA DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE DESPESAS EM EVENTOS PROMOVIDOS, PATROCINADOS OU COM EMPREGO DE DINHEIRO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

Na mesma sessão foram aprovados, por unanimidade, em 2ª votação, o projeto de lei do executivo nº 26/2024 e os projetos de lei do legislativo nº 18/2024 e nº 19/2024.

A 4ª sessão ordinária do mês de abril de 2024 da Câmara Municipal de Campo Largo aconteceu, na segunda-feira (22/04), com início às 15 horas, no Plenário Alberto Klemes, tendo como presidente o vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), como secretário o vereador Marcio Beraldo e como 1º vice-presidente, vereador Alexandre Guimarães, na mesa diretora. Os parlamentares, votaram pela aprovação da ata da sessão ordinária nº 11/2024, realizada no dia 15/04/2023 (segunda feira) de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo. Os projetos constantes da pauta foram lidos, discutidos e votados ou encaminhados às comissões competentes, sendo 01 (um) Veto do Executivo à projeto legislativo; 01 (uma) Moção do Legislativo; 03 (três) Projetos de Lei do Executivo, 07 (sete) Projetos de Lei do Legislativo e 02 (dois) Projetos de Indicação do Legislativo. Os vereadores, votaram em conjunto, 42 (quarenta e dois) requerimentos.

Aprovados em Votação Única

01 – ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 11/2024 de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo, "ATA da11ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada, no dia 15 de abril de 2024 (segunda feira).

02 – Veto do Executivo nº 05/2024 de autoria de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, que aponta VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 08/2024, cuja súmula DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA

DIVULGAÇÃO DE DESPESAS EM EVENTOS PROMOVIDOS, PATROCINADOS OU COM EMPREGO DE DINHEIRO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

03 –Moção do Executivo nº 01/2024 de autoria de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula indica MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DR. MARCELO DE PAULA LOUREIRO.

Aprovados em Segunda Votação

01 – Projeto de Lei do Executivo nº 26/2024, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CNPJ – CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02 – Projeto de Lei do Legislativo nº 18/2024, de autoria do vereador André Gabardo, cuja súmula ALTERA A LEI Nº 1823, DE 08 DE MARÇO DE 2005, PARA REGULAMENTAR A FORMA DE PRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS REPRESENTATIVOS DE ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO; REGULAMENTAR, AO NÍVEL MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 12.291, DE 20 DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03 – Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2024, de autoria do vereador Genésio da Vital, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA LOCATELLI A VIA QUE INICIA NA RUA CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, CONFORME ESPECIFICA.

Ao final da sessão, após as explicações pessoais dos vereadores inscritos, o presidente deu por encerrada a mesma e marcou a próxima para o dia 06 de maio (segunda feira), em horário regimental e em caráter ordinário.

Fonte: CMCL divulgação

Fotos: Milto Evaldo Ribeiro - Fotopar