Administração municipal de Balsa Nova emite nota de esclarecimento sobre convocação

Administração municipal de Balsa Nova emite nota de esclarecimento sobre convocação

A Prefeitura Municipal de Balsa Nova emitiu, no dia 18/05, uma nota de esclarecimento sobre a convocação veiculada recentemente pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Balsa Nova - SINDIBALSA. Confira a nota na íntegra:

“O Poder Executivo vem a público esclarecer que a convocação do SINDIBALSA, por meio de seu Presidente, transmitiu informações incorretas que não correspondem à realidade dos fatos.
 

Primeiramente, é inverídica a alegação de que o Projeto de Lei nº 03/2024 foi uma iniciativa do Prefeito do Município de Balsa Nova. A responsabilidade pela fixação do subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Geral do Município e Secretários Municipais é exclusiva da Câmara Municipal, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município de Balsa Nova.
 

Além disso, a afirmação de que o Projeto de Lei “aumenta o salário” do atual Prefeito de Balsa Nova é igualmente falsa. O subsídio proposto não se aplica ao corrente ano, mas ao período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. Portanto, não se trata de um aumento para os atuais ocupantes dos cargos, mas para os agentes políticos do próximo mandato.
 

A alegação do Presidente do SINDIBALSA de que os servidores não tiveram aumento salarial nos últimos quatro anos também não procede. Houve recomposição anual dos vencimentos, subsídios e gratificação de função dos servidores do Município de Balsa Nova, respeitando a perda inflacionária de cada exercício. Isto pode ser verificado nas seguintes legislações: Lei nº 1197/2021 (4,52%), Decreto nº 013/2022 (10,06%), Decreto nº 03/2023 (5,79%) e Decreto nº 027/2024 (4,62%). Esses reajustes foram implementados apesar dos desafios impostos pela pandemia mundial, período durante o qual muitos municípios não conseguiram proceder com a recomposição inflacionária adequada para seus servidores.
Por fim, o auxílio-alimentação foi significativamente aumentado de R$ 146,30 em dezembro de 2020 para R$ 300,00 em 2023 e para R$ 600,00 em 2024, representando um aumento superior a 200% em benefício aos servidores.
 

Diante disso, fica claro que a convocação veiculada pelo SINDIBALSA contém erros grosseiros, tanto factuais quanto jurídicos.
 

Atenciosamente,

MARCOS ANTONIO ZANETTI

Prefeito de Balsa Nova”