Acatado o veto do prefeito contra projeto de lei do Legislativo pelos vereadores de Campo Largo, por maioria

 

 

Acatado o veto do prefeito contra projeto de lei do Legislativo

pelos vereadores de Campo Largo, por maioria

 

 

 

 

A 4ª sessão ordinária do mês de setembro de 2024 da Câmara Municipal de Campo Largo aconteceu na segunda-feira (23/09), com início às 15 horas, no auditório da Universidade Aberta do Brasil (localizado na Travessa Francisco Augusto Robacher, nº 198 - Vila Operária, próximo à Praça Adolfo Vaz da Silva, popularmente conhecida como Praça do Diogo), tendo como presidente o vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), como secretário o vereador Márcio Beraldo e como 1º vice-presidente, o vereador Alexandre Guimarães, na mesa diretora. Os parlamentares votaram pela aprovação da ata da Sessão Ordinária nº 27/2024, realizada no dia 16/09/2023 (segunda-feira), de autoria do secretário vereador Márcio Beraldo. Os projetos constantes da pauta foram lidos, discutidos e votados ou encaminhados às comissões competentes, sendo 01 (um) Veto do Executivo, 05 (dois) Projetos de Lei do Executivo, 05 (seis) Projetos de Lei do Legislativo, 01 Moção do Legislativo e 01 (um) Projeto de Indicação do Legislativo. Os vereadores votaram, em conjunto, 20 (vinte) requerimentos, que foram aprovados por unanimidade.

 

APROVADOS EM VOTAÇÃO ÚNICA

 

01 – ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 24/2024 - de autoria do secretário vereador Márcio Beraldo, ATA da 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada no dia 26 de agosto de 2024 (segunda-feira). Por unanimidade.

02 – Veto nº 07/2024, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, AO PROJETO DE LEI nº 37/2024, de autoria do vereador Pedrinho Barausse, cuja súmula “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PÚBLICOS PRESTAREM ORIENTAÇÕES PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO, ASFIXIA E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM-NASCIDOS e dá outras providências”. Por maioria com voto contrário do vereador Pedro Barausse.

03 – Moção do Legislativo nº 50/2024 de autoria do vereador Sargento Leandro Chrestani, cuja súmula indica MOÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR ESTADUAL CARLOS ROBERTO MASSAJÚNIOR, PARA VALORIZAÇÃO DOS PRAÇAS NA REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DA POLÍCIA MILITAR. Por unanimidade.

*** Com pedido de urgência do vereador Márcio Beraldo, aprovado por unanimidade

04 – Projeto de Lei do Executivo nº 56/2024, de autoria prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05 – Projeto de Lei do Executivo nº 57/2024, de autoria prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE A HIERÁRQUIZAÇÃO E TRAÇADO BÁSICO DO SISTEMA VIÁRIO, TRAÇA DIRETRIZES PARA ARRUAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, REVOGA LEI MUNICIPAL 81.813, DE 08 DE MARÇO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06 – Projeto de Lei do Executivo nº 59/2024, de autoria prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE IMPACTO DE TRÂNSITO (RIT) COMO TRÂMITE DE APROVAÇÃOE ANUÊNCIA DOS POLOS GERADORES DE TRÁFEGO, DE QUE TRATA O ARTIGO 93 DA LEI FEDERAL Nº 9503, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 (CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO- CTB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO

 

01 – Projeto de Lei do Legislativo nº 49/2024, de autoria do vereador Luiz Scervenski, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO DE “MIGUEL SPAKE” AO TRECHO INDICADO NO JARDIM SANTA NELY, MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA. – REDAÇÃO FINAL. Por unanimidade.

02 – Projeto de Lei do Legislativo nº 53/2024, de autoria do vereador Sargento Leandro Chrestani, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO À RUA JOÃO LAURO RODRIGUES, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA ÂNGELA, FERRARIA, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA. Por unanimidade.

 

EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

 

01 – Projeto de Lei do Executivo nº 53/2024, de autoria prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CAMPO LARGO COMUDE, E SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CAMPO LARGO FMDECL, e dá outras providências. Por unanimidade.

 

Com baixa as comissões competentes após apresentação e leitura EM PLENÁRIO

 

01 – Projeto de Lei do Executivo nº 58/2024, de autoria prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AUTORIZA O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO, PELO DEPARTAMENTO DE TURISMO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO DA PREFEITURA DA CAMPO LARGO/PR, DE PROJETOS DE ENGENHARIA E DE ARQUITETURA, DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, E DE SERVIÇOS, SEM ÔNUS OU ENCARGOS, DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, CONFORME ESPECIFICA.

02 – Projeto de Lei do Legislativo nº 43/2024, de autoria do vereador Márcio Beraldo, cuja súmula DÁ A DENOMINAÇÃO DE VALÉRIA CAMARGO DA SILVA DE LIMA AO TRECHO INDICADO NO BAIRRO JARDIM TROPICAL, MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ.

03 – Projeto de Lei do Legislativo nº 54/2024, de autoria do vereador Sargento Leandro Chrestani, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO À RUA LUIZ CHAGAS, LOCALIZADA NO JARDIM GUARANI, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

04 – Projeto de Lei do Legislativo nº 55/2024, de autoria do vereador Márcio Beraldo, cuja súmula DÁ A DENOMINAÇÃO DE “DARCI MOCELLIN” AO TRECHO INDICADO NO LOTEAMENTO AEROPORTO, MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ.

05 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 33/2024, de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA POPULAÇÃO IMIGRANTE, DISPÕE SOBRE SEUS OBJETIVOS, PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E AÇÕES PRIORITÁRIAS.

 

Ao final da sessão, após as explicações pessoais dos vereadores inscritos, o presidente deu por encerrada a mesma e marcou a próxima para o dia 07 de outubro (segunda-feira), no horário regimental, às 15 horas e em caráter ordinário, no auditório da Universidade Aberta do Brasil (UAB) de Campo Largo/Pr, localizado na Travessa Francisco Augusto Robacher, nº 198 - Vila Operária, próximo à Praça Adolfo Vaz da Silva, popularmente conhecida como Praça do Diogo.

 

Fonte: CMCL - divulgação

Fotos: Milto Evaldo Ribeiro - Fotopar