Alterações em licitações e contratos administrativos do Legislativo em tramitação na Câmara de Campo Largo

 

 

Alterações em licitações e contratos administrativos do

Legislativo em tramitação na Câmara de Campo Largo

 

 

 

 

A 3ª sessão ordinária do mês de outubro de 2024 da Câmara Municipal de Campo Largo aconteceu na segunda-feira (21), com início às 15 horas, no auditório da Universidade Aberta do Brasil (localizado na Travessa Francisco Augusto Robacher, nº 198 - Vila Operária, próximo à Praça Adolfo Vaz da Silva, popularmente conhecida como Praça do Diogo), tendo como presidente o vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), como secretário, o vereador Márcio Beraldo e como 1º vice-presidente, o vereador Alexandre Guimarães, na mesa diretora. O vereador Sargento Leandro Chrestani solicitou a dispensa da leitura da Ata e da Ordem do Dia, que colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Os parlamentares votaram pela aprovação da ata da Sessão Ordinária nº 30/2024, realizada no dia 14/10/2024 (segunda-feira), de autoria do secretário vereador Márcio Beraldo. Os projetos constantes da pauta foram lidos, discutidos e votados ou encaminhados às comissões competentes, sendo 04 (quatro) Projetos de Lei do Executivo, 03 (três) Projetos de Lei do Legislativo, 01 (um) Projeto de Resolução do Legislativo e 01 (um) Projeto de Indicação do Legislativo. Os vereadores votaram, em conjunto, 25 (vinte e cinco) requerimentos.

 

APROVADA EM VOTAÇÃO ÚNICA

 

01 – ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 30/2024 - de autoria do secretário vereador Márcio Beraldo, ATA da 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada no dia 14 de outubro de 2024 (segunda-feira). Por unanimidade.

 

APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO

 

01 – Projeto de Lei do Legislativo nº 56/2024, de autoria do vereador Márcio Beraldo, cuja súmula DÁ A DENOMINAÇÃO DE “JOÃO DIRCEU NAZZARI” AO TRECHO INDICADO NO LOTEAMENTO AEROPORTO, MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ. Por unanimidade.

 

APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

 

01 – Projeto de Lei do Executivo nº 60/2024, de autoria prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1074/1994, QUE DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA. Por unanimidade.

 

COM BAIXA ÀS COMISSÕES COMPETENTES APÓS APRESENTAÇÃO E LEITURA EM PLENÁRIO

 

01 – Projeto de Lei do Executivo nº 61/2024, de autoria prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA O ITEM 1 DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 7/1956, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DAR DENOMINAÇÕES A VIAS PÚBLICAS, CONFORME ESPECIFICA.

02 – Projeto de Lei do Executivo nº 62/2024, de autoria prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula INSTITUI A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA E O DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE - DEC NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.087/2008 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.

03 – Projeto de Lei do Executivo nº 63/2024, de autoria prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2024, CONFORME ESPECIFICA.

04 – Projeto de Lei do Legislativo nº 58/2024, de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula DENOMINA RUA VEREADOR DIRCEU LUIZ MOCELIN, NO BAIRRO OURO VERDE, CONFORME ESPECIFICA.

05 – Projeto de Lei do Legislativo nº 59/2024, de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula DENOMINA RUA JOÃO FRANCISCO ANSOLIN, NO BAIRRO ITAQUI.

06 – Projeto de Resolução do Legislativo nº 04/2024, de autoria da Mesa Executiva – presidente vereador João Carlos Ferreira – João D’Água, cuja súmula ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 05/2023 CUJA SÚMULA: “REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

07 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 36/2024, de autoria do vereador André Gabardo, cuja súmula estabelece: FICA ALTERADO O ART. 6º DA LEI 2.481, DE 22 DE JULHO DE 2013, QUE REORGANIZA O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Ao final da sessão, após as explicações pessoais dos vereadores inscritos, o presidente deu por encerrada a mesma e marcou a próxima para o dia 28 de outubro (segunda-feira), no horário regimental, às 15 horas e em caráter ordinário, no auditório da Universidade Aberta do Brasil (UAB) de Campo Largo/PR, localizado na Travessa Francisco Augusto Robacher, nº 198 - Vila Operaria, próximo à Praça Adolfo Vaz da Silva, popularmente conhecida como Praça do Diogo.

 

Fonte: CMCL - divulgação

Foto: Milto Evaldo Ribeiro - Fotopar