O Acordão do Parecer Prévio do TCEPR das Contas de 2022 entra em 1ª votação na Câmara de Campo Largo

 

O Acordão do Parecer Prévio do TCEPR das Contas de 2022

entra em 1ª votação na Câmara de Campo Largo  

 

 

 

Os vereadores de Campo Largo realizam a 1ª sessão ordinária do mês de novembro no dia 04/11, no Auditório da Universidade Aberta do Brasil (UAB) de Campo Largo/Pr, localizado na Travessa Francisco Augusto Robacher, 198 - Vila Operaria, próximo a Praça Adolfo Vaz da Silva, popularmente conhecida como Praça do Diogo.

A 1ª sessão ordinária do mês de novembro de 2024 da Câmara Municipal de Campo Largo acontece, na segunda-feira (04/11), com início às 15 horas, no Auditório da Universidade Aberta do Brasil, tendo como presidente o vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), como secretário o vereador Marcio Beraldo e como 1º vice-presidente, vereador Alexandre Guimarães, na mesa diretora. Os parlamentares, votam pela aprovação da ata da sessão ordinária nº 32/2024, realizada no dia 28/10/2024 (segunda feira) de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo. Os projetos constantes da pauta são lidos, discutidos e votados ou encaminhados às comissões competentes, sendo 07 (sete) Projetos de Lei do Executivo, 02 (dois) Projetos de Lei do Legislativo, 02 (dois) Projetos de Resolução do Legislativo e 01 (um) Projeto de Decreto Legislativo. Os vereadores, votam em conjunto, 18 (dezoito) requerimentos.

 

EM VOTAÇÃO ÚNICA

 

01 – ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 32/2024 de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo, "ATA da 32ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada, no dia 28 de outubro de 2024 (segunda feira).

 

EM SEGUNDA VOTAÇÃO

 

01 – Projeto de Lei do Executivo nº 63/2024, de autoria prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2024, CONFORME ESPECIFICA.

02 – Projeto de Lei do Legislativo nº 58/2024, de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula DENOMINA RUA VEREADOR DIRCEU LUIZ MOCELIN, NO BAIRROOURO VERDE, CONFORME ESPECIFICA.

03 – Projeto de Resolução do Legislativo nº 04/2024, de autoria da Mesa Executiva – presidente vereador João Carlos Ferreira – João D’Água, cuja súmula ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 05/2023 CUJA SÚMULA: “REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

04 – Projeto de Lei do Legislativo nº 59/2024, de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula DENOMINA RUA JOÃO FRANCISCO ANSOLIN, NO BAIRRO ITAQUI.

 

 EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

 

01– Projeto de Lei do Executivo nº 58/2024, de autoria prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AUTORIZA O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO, PELO DEPARTAMENTO DE TURISMO DA SECETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO DA PREFEITURA DA CAMPO LARGO/PR, DE PROJETOS DE ENGENHARIA E DE ARQUITETURA, DE BENS MÓVEIS EIMÓVEIS, E DE SERVIÇOS, SEM ÔNUS OU ENCARGOS, DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, CONFORME ESPECIFICA.

02 – Projeto de Lei do Executivo nº 61/2024, de autoria prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA O ITEM 1 DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 7/1956, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DAR DENOMINAÇÕES A VIAS PÚBLICAS, CONFORME ESPECIFICA.

03 – Projeto de Lei do Executivo nº 62/2024, de autoria prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula INSTITUI A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA E O DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE - DEC NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.087/2008 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.

04 – Projeto de Lei do Executivo nº 64/2024, de autoria prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.394, DE 07 DEDEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

05 – Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2024, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, cuja súmula REJEITA O ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 243/2024 - DA SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, REFERENTE AOS AUTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2022.

 

Apresentação e leitura EM PLENÁRIO

 

01 – Projeto de Lei do Executivo nº 65/2024, de autoria prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO”.

02 – Projeto de Lei do Executivo nº 66/2024, de autoria prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula RATIFICA A REDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ (CISPAR) E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO.

03 – Projeto de Lei do Executivo nº 67/2024, de autoria prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA ÉTNICO RACIAL (COMPER) E DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (FUNDIPIR) DE CAMPO LARGO E REVOGA A LEI Nº 3083 DE 15 DE AGOSTO DE 2019, CONFORME ESPECIFICA.

04 – Projeto de Lei do Executivo nº 68/2024, de autoria prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

05 – Projeto de Resolução do Legislativo nº 05/2024, de autoria da Mesa Executiva – presidente vereador João Carlos Ferreira – João D’Água, cuja súmula DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

 

Fonte: CMCL divulgação

Fotos: Milto Evaldo Ribeiro - Fotopar