Vereadores de Campo Largo rejeitam em 1ª votação o Acordão do Parecer Prévio do TCE-PR das contas de 2022

 

 

Vereadores de Campo Largo rejeitam em 1ª votação o Acordão

do Parecer Prévio do TCE-PR das contas de 2022

 

 

 

 

Os vereadores de Campo Largo realizaram a 1ª sessão ordinária do mês de novembro, no dia 04, às 15 horas, no auditório da Universidade Aberta do Brasil (UAB) de Campo Largo/PR. A sessão teve como presidente o vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), como secretário o vereador Márcio Beraldo e como 1º vice-presidente, o vereador Alexandre Guimarães, na mesa diretora. Os parlamentares votaram pela aprovação da ata da Sessão Ordinária nº 32/2024, realizada no dia 28/10/2024 (segunda-feira), de autoria do secretário vereador Márcio Beraldo. Com pedido do vereador Sargento Leandro Chrestani aprovado, foi dispensada a leitura da ata e da ordem do dia. Os projetos constantes da pauta foram lidos, discutidos e votados ou encaminhados às comissões competentes, sendo 07 (sete) Projetos de Lei do Executivo, 02 (dois) Projetos de Lei do Legislativo, 02 (dois) Projetos de Resolução do Legislativo e 01 (um) Projeto de Decreto Legislativo. Os vereadores votaram, em conjunto, pela aprovação de 18 (dezoito) requerimentos.

 

APROVADA EM VOTAÇÃO ÚNICA

 

01 – 01 – ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 32/2024 - de autoria do secretário vereador Márcio Beraldo, ATA da 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada no dia 28 de outubro de 2024 (segunda-feira). Por unanimidade.

 

EXPEDIENTE RECEBIDO

 

*** Leitura da RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 001/2024 RECEBIDA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, pelo 1º secretário Márcio Ângelo Beraldo.

 

APROVADOS EM VOTAÇÃO ÚNICA

 

01 – Projeto de Lei do Executivo nº 66/2024, de autoria prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula RATIFICA A REDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ (CISPAR) E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO. Com pedido de Regime de Urgência do vereador Sargento Leandro Chrestani aprovado. Por unanimidade.

02 – Projeto de Resolução do Legislativo nº 05/2024, de autoria da Mesa Executiva – presidente vereador João Carlos Ferreira – João D’Água, cuja súmula DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. Com pedido de Regime de Urgência do vereador Genésio da Vital aprovado. Por unanimidade.

 

APROVADOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO

 

01 – Projeto de Lei do Executivo nº 63/2024, de autoria prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2024, CONFORME ESPECIFICA. Por unanimidade.

02 – Projeto de Lei do Legislativo nº 58/2024, de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula DENOMINA RUA VEREADOR DIRCEU LUIZ MOCELIN, NO BAIRRO OURO VERDE, CONFORME ESPECIFICA. Por unanimidade.

03 – Projeto de Resolução do Legislativo nº 04/2024, de autoria da Mesa Executiva – presidente vereador João Carlos Ferreira – João D’Água, cuja súmula ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 05/2023 CUJA SÚMULA: “REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. Com emenda e Redação Final. Por unanimidade.

04 – Projeto de Lei do Legislativo nº 59/2024, de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula DENOMINA RUA JOÃO FRANCISCO ANSOLIN, NO BAIRRO ITAQUI. Por unanimidade.

 

APROVADOS EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

 

01– Projeto de Lei do Executivo nº 58/2024, de autoria prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AUTORIZA O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO, PELO DEPARTAMENTO DE TURISMO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO DA PREFEITURA DA CAMPO LARGO/PR, DE PROJETOS DE ENGENHARIA E DE ARQUITETURA, DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, E DE SERVIÇOS, SEM ÔNUS OU ENCARGOS, DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, CONFORME ESPECIFICA. Com Substitutivo Geral. Por unanimidade.

02 – Projeto de Lei do Executivo nº 61/2024, de autoria prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA O ITEM 1 DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 7/1956, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DAR DENOMINAÇÕES A VIAS PÚBLICAS, CONFORME ESPECIFICA. Com emenda. Por unanimidade.

03 – Projeto de Lei do Executivo nº 62/2024, de autoria prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula INSTITUI A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA E O DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE - DEC NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.087/2008 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA. Com emendas nº 01 e nº 02. Por unanimidade.

04 – Projeto de Lei do Executivo nº 64/2024, de autoria prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.394, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA. Por unanimidade.

05 – Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2024, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, cuja súmula REJEITA O ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 243/2024 - DA SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, REFERENTE AOS AUTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2022. Por maioria (10 a 1).

 

Com baixa às comissões competentes após apresentação e leitura EM PLENÁRIO

 

01 – Projeto de Lei do Executivo nº 65/2024, de autoria prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO”.

02 – Projeto de Lei do Executivo nº 67/2024, de autoria prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA ÉTNICO RACIAL (COMPER) E DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (FUNDIPIR) DE CAMPO LARGO E REVOGA A LEI Nº 3083 DE 15 DE AGOSTO DE 2019, CONFORME ESPECIFICA.

03 – Projeto de Lei do Executivo nº 68/2024, de autoria prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

 

Ao final da sessão, após as explicações pessoais dos vereadores inscritos, o presidente deu por encerrada a mesma e marcou a próxima para o dia 11 de novembro (segunda-feira), no horário regimental, às 15 horas e em caráter ordinário, no auditório da Universidade Aberta do Brasil (UAB) de Campo Largo/PR, localizado na Travessa Francisco Augusto Robacher, nº 198 - Vila Operaria, próximo à Praça Adolfo Vaz da Silva, popularmente conhecida como Praça do Diogo.

 

Fonte: CMCL - divulgação

Fotos: Milto Evaldo Ribeiro - Fotopar