Rejeitado o Acordão do Parecer Prévio do TCE+PR das contas de 2022 pelos vereadores de Campo Largo, por ampla maioria

 

 

Rejeitado o Acordão do Parecer Prévio do TCE+PR das contas

de 2022 pelos vereadores de Campo Largo, por ampla maioria

 

 

 

 

Os vereadores de Campo Largo realizaram a 2ª sessão ordinária do mês de novembro no dia 11, no auditório da Universidade Aberta do Brasil (UAB) de Campo Largo/PR, localizado na Travessa Francisco Augusto Robacher, 198 - Vila Operária, próximo à Praça Adolfo Vaz da Silva, popularmente conhecida como Praça do Diogo, tendo como presidente o vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), como secretário, o vereador Márcio Beraldo e como 1º vice-presidente, o vereador Alexandre Guimarães, na mesa executiva. Os parlamentares votaram pela aprovação da ata da Sessão Ordinária nº 33/2024, realizada no dia 04/11/2024 (segunda-feira), de autoria do secretário vereador Márcio Beraldo. Foram dispensadas as leituras da Ata e Ordem do Dia, com pedido do vereador Leandro Chrestani aprovado por unanimidade. Os projetos constantes da pauta foram lidos, discutidos e votados ou encaminhados às comissões competentes, sendo 08 (oito) Projetos de Lei do Executivo, 06 (seis) Projetos de Lei do Legislativo, 01 (um) Projeto de Decreto Legislativo e 02 (dois) Projetos de Indicação do Legislativo. Os vereadores votaram, em conjunto, com aprovação de 12 (doze) requerimentos.

 

APROVADA EM VOTAÇÃO ÚNICA

 

01 – ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 33/2024 - de autoria do secretário vereador Márcio Beraldo, ATA da 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada no dia 04 de novembro de 2024 (segunda-feira). Por unanimidade.

 

APROVADOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO

 

01 – Projeto de Lei do Executivo nº 58/2024, de autoria prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AUTORIZA O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO, PELO DEPARTAMENTO DE TURISMO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO DA PREFEITURA DA CAMPO LARGO/PR, DE PROJETOS DE ENGENHARIA E DE ARQUITETURA, DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, E DE SERVIÇOS, SEM ÔNUS OU ENCARGOS, DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, CONFORME ESPECIFICA. *** Substitutivo Geral***. Por unanimidade.

02 – Projeto de Lei do Executivo nº 61/2024, de autoria prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA O ITEM 1 DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 7/1956, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DAR DENOMINAÇÕES A VIAS PÚBLICAS, CONFORME ESPECIFICA. Com emenda, dispensa de interstício e redação final. Por unanimidade.

03 – Projeto de Lei do Executivo nº 62/2024, de autoria prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula INSTITUI A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA E O DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE - DEC NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.087/2008 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA. Com emendas 01 e 02, dispensa de interstício e redação final. Por unanimidade.

04 – Projeto de Lei do Executivo nº 64/2024, de autoria prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.394, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA. Por unanimidade.

05 – Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2024, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, cuja súmula REJEITA O ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 243/2024 - DA SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, REFERENTE AOS AUTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2022. Por maioria, com dez votos a favor e um contrário.

 

APROVADOS EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

 

01 – Projeto de Lei do Executivo nº 65/2024, de autoria prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO”. Por unanimidade.

02 – Projeto de Lei do Executivo nº 67/2024, de autoria prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA ÉTNICO RACIAL (COMPER) E DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (FUNDIPIR) DE CAMPO LARGO E REVOGA A LEI Nº 3083 DE 15 DE AGOSTO DE 2019, CONFORME ESPECIFICA. Por unanimidade.

 

Com baixa às comissões competentes após apresentação e leitura EM PLENÁRIO

 

01 – Projeto de Lei do Executivo nº 69/2024, de autoria prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02 – Projeto de Lei do Executivo nº 70/2024, de autoria prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM GARANTIAS DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03 – Projeto de Lei do Legislativo nº 60/2024, de autoria do vereador André Gabardo, cuja súmula DISPÕE SOBRE O DIREITO DE A PESSOA COM DIABETES MELLITUS PORTAR, EM ESTABELECIMENTO DE USO COLETIVO, PÚBLICO OU PRIVADO, ALIMENTOS, INSULINAS, INSUMOS E APARELHOS PARA O AUTOMONITORAMENTO DA GLICEMIA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

04 – Projeto de Lei do Legislativo nº 62/2024, de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula INSTITUI A SEMANA DE SENSIBILIZAÇÃO À PERDA GESTACIONAL, NEONATAL E INFANTIL E INSTITUI O PROTOCOLO DE CUIDADOS PÓS PERDA GESTACIONAL.

05 – Projeto de Lei do Legislativo nº 63/2024, de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO À RUA EMILIA GURSKI, LOCALIZADA NO BAIRRO FERRARIA, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

06 – Projeto de Lei do Legislativo nº 64/2024, de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO À RUA GILBERTO RODRIGUES DA ANUNCIAÇÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO FERRARIA, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

07 – Projeto de Lei do Legislativo nº 65/2024, de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO À RUA ANTÔNIO ALES, LOCALIZADA NA COLÔNIA REBOUÇAS, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

08– Projeto de Lei do Legislativo nº 66/2024, de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CHAUA.

09 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 37/2024, de autoria do vereador Sargento Leandro Chrestani, cuja súmula CONSIDERA DE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E TURÍSTICO PARA O MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO O EVENTO FEIRA AFRO CULTURAL DE CAMPO LARGO.

10 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 38/2024, de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO Nº 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.802, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.

 

Ao final da sessão, após as explicações pessoais dos vereadores inscritos, o presidente deu por encerrada a mesma e marcou a próxima para o dia 18 de novembro (segunda-feira), no horário regimental, às 15 horas e em caráter ordinário, no auditório da Universidade Aberta do Brasil (UAB) de Campo Largo/PR, localizado na Travessa Francisco Augusto Robacher, nº 198 - Vila Operária, próximo à Praça Adolfo Vaz da Silva, popularmente conhecida como Praça do Diogo.

 

Fonte: CMCL - divulgação

 

Fotos: Milto Evaldo Ribeiro - Fotopar