Novo regime jurídico único e Estatuto dos Servidores Municipais aprovados pelos vereadores de Campo largo

 

 

Novo regime jurídico único e Estatuto dos Servidores Municipais

aprovados pelos vereadores de Campo largo

 

 

 

 

A Câmara de Campo Largo realizou a 3ª sessão ordinária do mês de maio, no dia 19, segunda-feira, às 15 horas, no Plenário Vereador Alberto Klemes, tendo como presidente o vereador Alexandre Guimarães; como 1º secretário, o vereador Junior Polaco Preto; como 1º vice-presidente, vereador Luiz Scervenski; 2º vice-presidente, vereador Rogério da Viação e 2º secretário Rafael Freitas, na mesa executiva.

 

Os parlamentares votaram pela aprovação da ata da 1ª sessão extraordinária de 2025, realizada no dia 15/05/2025 (quinta-feira), de autoria do secretário vereador Junior Polaco Preto, aprovada por unanimidade. Os projetos constantes da pauta foram lidos, discutidos e votados ou encaminhados às comissões competentes, sendo, 06 (seis) Projetos de Lei do Executivo; 08 (oito) Projetos de Lei do Legislativo e 01 (um) Projeto de Resolução do Legislativo.

 

Os vereadores votaram, em conjunto, 70 (setenta) requerimentos, na sessão ordinária do dia 19 de maio, na segunda feira, às 15 horas. Aprovados por unanimidade. O vereador Victor Bini, líder do governo, usou da palavra na Tribuna da Casa de Leis.

 

EM VOTAÇÃO ÚNICA

 

1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO nº 09/2025 - Autor: MESA EXECUTIVA – presidente Alexandre Guimarães, cuja súmula ALTERA O § 3º DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO Nº5, DE 18 DE OUTUBRO DE 2001 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO), CONFORME ESPECIFICA. ***COM REGIME DE URGÊNCIA***. Aprovado por unanimidade.

 

EM SEGUNDA VOTAÇÃO:

 

1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 05/2025 - Autor: PREFEITO MAURÍCIO RIVABEM, cuja súmula CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado por unanimidade.

 

2 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 14/2025 - Autor: PREFEITO MAURÍCIO RIVABEM, cuja súmula ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2347, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O NOVO REGIME JURÍDICO ÚNICO E DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA. ***COM SUBSTITUTIVO GERAL***. Aprovado por unanimidade.

 

3 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 15/2025 - Autor: PREFEITO MAURÍCIO RIVABEM, cuja súmula DÁ NOVA REDAÇÃO, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2871, DE 31 DE MAIO DE 2017, QUE INSTITUIU A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA. ***COM SUBSTITUTIVO GERAL***. Aprovado por unanimidade.

 

4 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 16/2025 - Autor: PREFEITO MAURÍCIO RIVABEM, cuja súmula DÁ NOVA REDAÇÃO, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3431, DE 29 DE ABRIL DE 2022, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CARREIRA DE GUARDA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA. ***COM SUBSTITUTIVO GERAL***. Aprovado por unanimidade.

 

5 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 17/2025 - Autor: PREFEITO MAURÍCIO RIVABEM, cuja súmula ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUIU O NOVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA. ***COM SUBSTITUTIVO GERAL***. Aprovado por maioria.

 

6 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 26/2025 - Autor: vereador Luiz Scervenski, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA URBANO RODRIGUES O TRECHO INDICADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado por unanimidade.

 

7 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 30/2025 - Autor: vereador GM Rafael Freitas, cuja súmula REGULAMENTA OS SORTEIOS DE PÁSSAROS DURANTE FESTIVIDADES NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. Aprovado por unanimidade.

 

O presidente da Câmara, vereador Alexandre Guimarães, ao final da sessão, marcou a próxima sessão para o dia 26 de maio, 2ª feira, às 15 horas, em caráter ordinário e horário regimental.