Senado Federal aprova por maioria o aumento de cadeiras de deputados federais a partir de 2026

Senado Federal aprova por maioria o aumento de

cadeiras de deputados federais a partir de 2026

A Câmara dos Deputados passa a ter 531 deputados federais, depois das eleições de 2026, são 18 a mais que os atuais 513. É o que determina projeto de lei complementar aprovado pelos senadores no Plenário, na quarta-feira (25/06), com 41 votos favoráveis e 33 contrários. Ele também estabelece que a criação e a manutenção dos novos mandatos não poderão aumentar as despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030. O projeto volta agora para análise da Câmara, pois o Senado votou por retirar parte do texto que já havia sido aprovado pelos deputados.

A correção periódica do número de deputados em relação à população de cada estado e do Distrito Federal é um mandamento da Constituição. Ela não fixa o número total máximo de deputados, mas determina que uma lei futura regule o assunto. A Constituição também estabelece que nenhuma unidade da federação pode ter menos de 8 representantes e que o estado mais populoso (São Paulo, atualmente) deve ter, no máximo, 70 cadeiras.

O texto aprovado determina que as futuras redistribuições de vagas deverão ter como base dados oficiais de cada censo demográfico do IBGE, vedado o uso de dados obtidos por meio de pesquisas amostrais ou estimativas intercensitárias. Ou seja, a próxima atualização será feita com os dados do Censo de 2030.

Fonte: Agência Senado