Vereadores de Campo Largo realizaram duas sessões no dia 8 de dezembro

 

Vereadores de Campo Largo realizaram duas sessões seguidas no dia 8 de dezembro

 

LOA 2026 de Campo Largo com 82 Emendas Impositivas foi aprovada em segunda votação na Câmara de Vereadores 

 

A Câmara de Campo Largo realizou a 38ª sessão ordinária de 2025, no dia 08/12, segunda-feira, às 15 horas, no plenário vereador Alberto Klemes, sob a presidência do vereador Alexandre Guimarães e na 1ª secretaria o vereador Junior Polaco Preto, tendo como 1º vice-presidente, vereador Luíz Scervenski, 2º vice-presidente, vereador Rogério da Viação e 2º secretário Rafael Freitas. A sessão foi exclusiva para tratar da LOA 2026, em segunda votação.

 

Os parlamentares votaram e aprovaram por unanimidade a ata da 7ª sessão extraordinária de 2025, realizada no dia 03/12/2025 (segunda feira) de autoria do secretário vereador Junior Polaco Preto. O projeto de Lei nº 63/2025 do Executivo é o único que na tramita na Casa de Leis, em 2ª votação cuja súmula ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 (LOA) ***COM SUBSTITUTIVO GERAL***.

 

Com um Substitutivo Geral onde toram aprovadas 82 (oitenta e duas) emendas impositivas dos vereadores de forma individual ou coletiva. O projeto tramitou com a devida análise do Departamento Jurídico e 11 (onze) anexos, com a Relação dos Precatórios, junto com o parecer conjunto da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento.

 

Câmara com sessão extraordinária na segunda-feira (08/12) na sequência da votação da LOA

 

A 8ª sessão extraordinária de 2025 aconteceu no dia 08/12, às 15h30, logo após a votação exclusiva da Lei Orçamentária Anual na sessão ordinária  das 15 horas.

 

Para garantir a continuidade dos trabalhos legislativos e a apreciação das demais proposições previstas para a semana, o presidente da Câmara, Alexandre Guimarães, convocou a sessão extraordinária imediatamente após o encerramento da votação da LOA.

 

Os parlamentares votaram e aprovaram por unanimdiade a ata da 38ª sessão ordinária de 2025, realizada no dia 08/12/2025 (segunda feira) de autoria do secretário vereador Junior Polaco Preto. Os projetos constantes da pauta foram lidos, discutidos e votados ou encaminhados às comissões competentes, sendo 01 (um) Veto do Executivo, 13 (treze) Projetos de Lei do Executivo e 09 (nove) Projetos de Lei do Legislativo

 

Em votação Única, aprovados por unanimidade

 

01 – Veto do Executivo nº 08/2025 – Autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem cuja súmula indica VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 89/2025, CUJA SÚMULA "ALTERA OS INCISOS I E V DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 2541, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, A QUAL DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

02 - Projeto de Lei do Executivo nº 45/2025 – Autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem cuja súmula CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO (FMTCP) E O CONSELHO GESTOR DO FMTCP, ESTABELECE AS FONTES DE RECEITA E NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Redação Final)

 

Em votação Única, após aprovação do Pedido de Regime de Urgência do vereador Victor Bini, aprovados por unanimidade

 

01 - Projeto de Lei do Executivo nº 71/2025 – Autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem cuja súmula ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3698 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS E À PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA NO AMBIENTE PRODUTIVO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO E INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. ***COM SUBSTITUTIVO GERAL***

 

02 - Projeto de Lei do Executivo nº 89/2025 – Autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem cuja súmula ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.666, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE COMÉRCIO AMBULANTE EM LOGRADOUROS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***COM SUBSTITUTIVO GERAL**

 

Foram baixados às comissões competentes os projetos do executivo que tratam de alterações no atual Plano Diretor do Município.

 

01 - Projeto de Lei do Executivo nº 79/2025 – Autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem cuja súmula ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3004 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, CUJA SÚMULA DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO, O REMEMBRAMENTO E O DESMEMBRAMENTO. ***COM SUBSTITUTIVO GERAL***

 

02 - Projeto de Lei do Executivo nº 80/2025 – Autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem cuja súmula ALTERA A LEI Nº 3005, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE ESTABELECE NORMAS PARA PROJETO DE RESIDÊNCIAS E CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS E VERTICAIS DE CAMPO LARGO/PR. ***COM SUBSTITUTIVO GERAL***

 

03 - Projeto de Lei do Executivo nº 81/2025 – Autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem cuja súmula ALTERA A LEI Nº 3000, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

04 - Projeto de Lei do Executivo nº 82/2025 – Autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem cuja súmula ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NOS PERÍMETROS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECÍFICA.

 

05 - Projeto de Lei do Executivo nº 83/2025 – Autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem cuja súmula ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DEFINE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DAS AÇÕES DE INICIATIVA PRIVADA E PÚBLICA SOBRE A MORFOLOGIA DA CIDADE.

 

06 - Projeto de Lei do Executivo nº 84/2025 – Autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem cuja súmula REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 3797, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024.

 

07 - Projeto de Lei do Executivo nº 85/2025 – Autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem cuja súmula DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO DE LOTES, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***COM SUBSTITUTIVO GERAL***

 

08 - Projeto de Lei do Executivo nº 86/2025 – Autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem cuja súmula ALTERA A LEI Nº 3006, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE ESTABELECE AS SITUAÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE IMPACTO DE VIZINHANÇA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

09 - Projeto de Lei do Executivo nº 87/2025 – Autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem cuja súmula ALTERA OS ANEXOS I E III, DA LEI MUNICIPAL Nº 3002, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE ESTABELECE OS PERÍMETROS URBANOS DA SEDE URBANA E BATEIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

 

Antes, na 7ª sessão extraordinária de 2025 realizada no dia 03/12, às 15h00, foi votada e aprovada por unanimidade, a ata da sessão ordinária nº 37/2025 de 1º/12/2025 e foram apresentados, lidos, discutidos e votados ou encaminhados às comissões competentes, sendo 05 (cinco) Projetos de Lei do Executivo e 02 (dois) Projetos de Lei do Legislativo.

 

Fonte: Câmara de Campo Largo, divulgação