Alterações no Plano Diretor foram aprovadas na Câmara de Campo Largo

 

 

Alterações no Plano Diretor foram aprovadas na

Câmara de Vereadores de Campo Largo

 

 

 

 

A Câmara de Campo Largo realizou a 39ª sessão ordinária de 2025, no dia 15/12, segunda-feira, às 15 horas, no Plenário Vereador Alberto Klemes, sob a presidência do vereador Alexandre Guimarães e na 1ª secretaria o vereador Junior Polaco Preto; tendo como 1º vice-presidente, vereador Luiz Scervenski, 2º vice-presidente, vereador Rogério da Viação e 2º secretário, Rafael Freitas.

 

Os parlamentares votaram e aprovaram por unanimidade a ata da 8ª sessão extraordinária de 2025, realizada no dia 08/12/2025 (segunda-feira), às 15h30, de autoria do secretário vereador Junior Polaco Preto. Os projetos constantes da pauta foram lidos, discutidos e votados ou encaminhados às comissões competentes, sendo 17 (dezessete) Projetos de Lei do Executivo, 14 (quatorze) Projetos de Lei do Legislativo, 04 (quatro) Projetos de Indicação do Legislativo e 01 (um) Pedido Legislativo de Tribuna Livre.

 

Retirado de pauta pelo autor conforme protocolo

01 - Projeto de Lei do Executivo nº 74/2025 – Autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem cuja súmula ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº2353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA. Obs.: REGIME DE URGÊNCIA.

 

Aprovado o uso de Tribuna Livre – em votação única

***Requerimento nº 2956/2025 de autoria do vereador Gustavo Torres que solicita TRIBUNA LIVRE AO SENHOR RODOLPHO H. RAMINA. Aprovado por unanimidade.

 

Aprovados em segunda votação, por unanimidade

 

01 - Projeto de Lei do Executivo nº 68/2025 – Autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem cuja súmula REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.109, DE 1º DE OUTUBRO DE 2.019, CONFORME ESPECIFICA.

02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 109/2025 – De autoria dos vereadores Alexandre Guimarães e Junior Andreassa, cuja súmula DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRL – “ASSOCIAÇÃO CASA DE RETORNO AO LAR”, MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 112/2025 – De autoria do vereador Junior Andreassa cuja súmula DENOMINA DE “QUADRA DE ESPORTES AUGUSTO DALLAGRANA” A ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO CARATUVA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 119/2025 – De autoria do vereador Sensei Clóvis, cuja súmula DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPORTE CLUBE SÃO GABRIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 120/2025 – De autoria do vereador Sensei Clóvis cuja súmula INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, O DIA MUNICIPAL DAS ARTES MARCIAIS E ESPORTES DE COMBATE.

06 - Projeto de Lei do Legislativo nº 122/2025 – De autoria do vereador Sargento Leandro Chrestani, cuja súmula ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ CHAGAS, LOCALIZADA NO JARDIM GUARANI, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARA SOLDADO LUIZ CHAGAS.

07 - Projeto de Lei do Legislativo nº 123/2025 – De autoria do vereador Polaco Preto, cuja súmula DEFINE O TRAÇADO DA RUA DOS GIRASSÓIS, JARDIM BUSMAYER, CONFORME ESPECIFICA.

08 - Projeto de Lei do Legislativo nº 124/2025 – De autoria do vereador Sensei Clóvis, cuja súmula INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS TRADIÇÕES GAÚCHAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

09 - Projeto de Lei do Legislativo nº 125/2025 – De autoria do vereador Junior Andreassa, cuja súmula ALTERA A EMENTA E DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2704 DE 2015, ESTENDENDO A PROIBIÇÃO DE FIXAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO IRREGULAR DE MATERIAL PUBLICITÁRIO PARA IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 126/2025 – De autoria do vereador Sensei Clóvis, cuja súmula INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE CAMPO LARGO, O DIA MUNICIPAL DA CORRIDA DE RUA E A MEIA MARATONA DE CAMPO LARGO.

 

Projetos sobre o Plano Diretor, com pedidos de Regime de Urgência dos vereadores Victor Bini e Sargento Leandro aprovados em votação única

 

01 - Projeto de Lei do Executivo nº 79/2025 – Autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem, cuja súmula ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3004 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, CUJA SÚMULA DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO, O REMEMBRAMENTO E O DESMEMBRAMENTO. ***COM SUBSTITUTIVO GERAL***. Por unanimidade.

02 - Projeto de Lei do Executivo nº 80/2025 – Autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem, cuja súmula ALTERA A LEI Nº 3005, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE ESTABELECE NORMAS PARA PROJETO DE RESIDÊNCIAS E CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS E VERTICAIS DE CAMPO LARGO/PR. ***COM SUBSTITUTIVO GERAL***. Por unanimidade com emenda aditiva.

03 - Projeto de Lei do Executivo nº 81/2025 – Autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem, cuja súmula ALTERA A LEI Nº 3000, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Por unanimidade com emenda modificativa.

04 - Projeto de Lei do Executivo nº 82/2025 – Autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem, cuja súmula ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NOS PERÍMETROS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA. Por maioria com emenda supressiva.

05 - Projeto de Lei do Executivo nº 83/2025 – Autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem cuja súmula ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DEFINE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DAS AÇÕES DE INICIATIVA PRIVADA E PÚBLICA SOBRE A MORFOLOGIA DA CIDADE. Por unanimidade.

06 - Projeto de Lei do Executivo nº 84/2025 – Autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem, cuja súmula REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 3797, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024. Por unanimidade.

07 - Projeto de Lei do Executivo nº 85/2025 – Autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem, cuja súmula DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO DE LOTES, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***COM SUBSTITUTIVO GERAL***. Por unanimidade com emenda modificativa.

08 - Projeto de Lei do Executivo nº 86/2025 – Autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem, cuja súmula ALTERA A LEI Nº 3006, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE ESTABELECE AS SITUAÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE IMPACTO DE VIZINHANÇA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Por unanimidade com emenda modificativa.

09 - Projeto de Lei do Executivo nº 87/2025 – Autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem, cuja súmula ALTERA OS ANEXOS I E III, DA LEI MUNICIPAL Nº 3002, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE ESTABELECE OS PERÍMETROS URBANOS DA SEDE URBANA E BATEIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. Por maioria.

 

Com pedido de Regime de Urgência dos vereadores Victor Bini e Sargento Leandro, aprovado em votação única

 

01 - Projeto de Lei do Executivo nº 88/2025 – Autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem, cuja súmula CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDER DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECÍFICA. Por unanimidade.

 

Com pedido de Regime de Urgência dos vereadores Alexandre Guimarães, André Gabardo, Athos Martinez, Genésio da Vital, Junior Andreassa, Luiz Scervenski, Polaco Preto, Rafael Freitas, Rogério da Viação, Rogério das Tintas, Sargento Leandro, Sensei Clóvis, Tomazina e Victor Bini, aprovado em votação única.

 

01 - Projeto de Lei do Executivo nº 90/2025 – Autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem, cuja súmula DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA. Por maioria.

02 - Projeto de Lei do Executivo nº 91/2025 – Autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem, cuja súmula ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUIU O NOVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA. Por maioria.

03 - Projeto de Lei do Executivo nº 92/2025 – Autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem, cuja súmula CRIA CARGO E DEPARTAMENTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2871, DE 31 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA. Por maioria.

 

O presidente da Câmara, vereador Alexandre Guimarães, ao final da sessão ordinária, marcou a próxima sessão para o dia 09 de fevereiro, 2ª feira, às 15 horas, em caráter ordinário e horário regimental.

 

Fonte: Câmara de Campo Largo - divulgação