Marco Legal da Infância e Adolescência em Balsa Nova

Aconteceu no dia 27 de outubro (quinta-feira), em Balsa Nova, o Marco Legal da Infância e Adolescência. Foram meses de trabalho, reuniões, capacitações, conversas e pesquisas para que enfim o Protocolo JUVENTINO (Juventude e Infância Ouvidas), que busca inovação em políticas públicas para garantir direitos e proteção às crianças e adolescentes, fosse estabelecido.

Apesar de a Rede de Proteção já existir no município há algum tempo, não existia um documento ou uma política pública que estabelecesse claramente o papel de cada organização dentro de todo esse processo da rede.

A ideia partiu de um grande parceiro da Prefeitura de Balsa Nova, o Instituto Purunã, que trabalha com Educação, Cultura e Turismo no município, e logo foi incorporado ao plano de trabalho do Poder Executivo, chefiado pelo Prefeito Marcos Zanetti, com a Secretaria de Assistência Social de Balsa Nova, representada pela Secretária Mayara Bülow, que com sua equipe de trabalho encabeçou todo o desenvolvimento, com reuniões e também realizando contatos com todas as organizações que devem fazer parte de cada fluxograma desenvolvido, para que a segurança de cada vítima seja estabelecida e que a proteção seja efetiva.

As organizações que participam desse protocolo compraram a ideia e construíram de forma plural e democrática os fluxos, compostos por: Secretaria de Educação, Cultura e Esporte; Secretaria de Assistência Social (Sala de Escuta Especializada, CRAS, CREAS e Serviço de Acolhimento); Secretaria de Saúde; Instituto Purunã; Conselho Tutelar; Polícia Civil; Polícia Militar; Poder Judiciário e Ministério Público.

Os fluxos e as fichas estão disponíveis no site da Prefeitura de Balsa Nova, para que a criança não tenha que ser submetida várias vezes a ser ouvida.

Desde o dia 31 de outubro, o município de Balsa Nova conta com uma Sala de Escuta com profissionais capacitados e treinados para que aconteçam as etapas de escuta.

O evento do Marco Legal contou com, além do lançamento do Protocolo JUVENTINO, o Projeto de Lei do OCA - Orçamento da Criança e Adolescente - que foi assinado pelo Prefeito Marcos Zanetti e recebido pelo Presidente da Câmara de Vereadores, Ernani Bubniak, que fará sua tramitação ainda no ano de 2022, com início da Escuta Especializada no Município e a entrega do Regimento Interno do Conselho Tutelar atualizado.

Além dos já citados, estavam presentes: O Vice-Prefeito, Anderson Bülow; o Procurador Geral do Município, Márcio Heupa; a Secretária de Assistência Social, Mayara Bülow; a Secretária de Educação, Cultura e Esporte, Indianara Leal; o Dr. Rodrigo Baptista Braziliano, Promotor de Justiça; Dra. Carolina Arantes da Conceição Nunes, Juíza da Vara de Família, Infância e Juventude de Campo Largo; Rosa Kava, Presidente do Conselho Tutelar; Josiane das Graças Miranda Portela Franco, Presidente do CMDCA; Luana Bariviera, Representando o Instituto Purunã; Ângela Mendonça, da Assessoria Técnica; Julyane Santos, Chefe do Departamento de Políticas para Crianças e Adolescentes da SEJUF, representando o Secretário Rogério Carboni.