Você ainda não adicionou produtos.
A Reposição Salarial aprovada pela Câmara Municipal não atingirá os cargos comissionados
O prefeito de Balsa Nova, Marcos Zanetti, sancionou na terça-feira (22/06), a Lei nº 1197/2021 que trata da reposição salarial aos servidores do Município relativa ao exercício de 2021, no percentual de 4,52%, conforme IPCA acumulado do ano de 2020.
O projeto tramitou na Câmara Municipal e foi aprovada em segunda votação na segunda feira (21/06). A reposição deveria ter sido concedida, em janeiro de 2021, segundo o que a legislação municipal determina, porém, não foi possível por conta do índice de gastos com pessoal estar acima do permitido pela legislação.
O prefeito atual, Marcos Zanetti, recebeu a prefeitura com 54,82% da arrecadação comprometida com pagamentos de servidores, enquanto o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é 54%. A recomendação do Tribunal de Contas, no entanto, é que o ideal para ser utilizado fique abaixo do limite de alerta que é 48,6%.
A administração municipal vem tomando medidas para equilibrar as contas. Recentemente, foi aprovada uma reforma no plano de carreira dos servidores a qual trará equilíbrio das contas a curto e a longo prazo. Com esta medida aprovada e o índice de pessoal mais próximo da normalidade, a administração percebeu que poderia conceder a reposição salarial, cumprindo a determinação legal.
A reposição salarial não atingirá os servidores comissionados nem os agentes políticos. O reajuste será pago de forma retroativa a janeiro de 2021 e deve elevar o índice de pessoal em aproximadamente 2%. Os servidores receberão os benefícios da lei já, no mês de junho. A Equipe Técnica do Poder Executivo, adianta que a situação está sob controle e deve fechar o ano dentro dos limites da LRF e das observações feitas pelo Tribunal de Contas do Paraná.
Leave a Comment