CHAMAMENTO PÚBLICO PARA COMÉRCIO AMBULANTE EM

 

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA COMÉRCIO AMBULANTE EM

DOIS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, NO FERIADO DE FINADOS

 

 

A Prefeitura de Campo Largo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, divulga o Edital de Chamamento nº 08/2025 voltado para os interessados no exercício eventual do comércio ambulante de flores, velas e artigos religiosos em espaços públicos dentro ou próximos a cemitérios municipais.

 

Publicado no Diário Oficial nº 3010,  da quinta-feira (04/09), o Edital tem o objetivo de preencher 20 vagas para comércio no Cemitério Municipal – Avenida Coronel Cezar Torres (portão lateral) e outras 12 vagas para comércio no Cemitério Santo Ângelo, disponíveis para pessoas físicas ou jurídicas residentes ou localizadas em Campo Largo. Em virtude da data de Finados, o período de venda previsto neste chamamento é nos dias 31 de outubro, 01 e 02 de novembro, das 7h às 17h.

 

Inscrições

 

 Para participar é obrigatório realizar uma inscrição via formulário digital disponível do dia 04 de setembro até 18 de setembro, prazo final. No ato da inscrição é necessário optar por apenas um dos cemitérios e também é obrigatório apresentar cópias legíveis dos seguintes documentos:

 

* Certidão Negativa de Débitos Tributários Municipal (pessoa física ou jurídica) com emissão máxima de 60 dias, a ser requerida pessoalmente no bloco 13 do Centro Administrativo da Prefeitura de Campo Largo, ou de forma online neste link de autoatendimento. A emissão online desta Certidão somente será possível se o proponente não possuir débitos. Caso haja pendências é preciso regularizá-las na Secretaria Municipal da Fazenda (bloco 13);

 

* Documento oficial com foto;

 

* Comprovante de domicílio em Campo Largo, no nome do proponente. No caso da impossibilidade de apresentar este comprovante em nome do interessado, é possível apresentar uma Declaração de Residência de Terceiros. O modelo está anexo ao Edital.

 

Como acompanhar o chamamento

 

Após a inscrição é de responsabilidade dos inscritos acompanhar as publicações referentes ao chamamento no Diário Oficial do Município. O resultado provisório contendo a lista dos habilitados na fase documental será divulgado no dia 19 de setembro e, logo após, ficará aberto prazo para recurso. A lista contendo o resultado pós recurso, bem como convocação para sorteio, caso haja número de proponentes superior ao número de vagas ofertadas, será divulgado no dia 24 de setembro. E está previsto o sorteio público, caso necessário, no dia 26 de setembro. O resultado final dos habilitados sairá também em 26 de setembro. 

 

Autorização para o comércio

 

 Os candidatos habilitados devem retirar uma Autorização e a guia para pagamento da contraprestação devida pelo uso do espaço público, estabelecida na Lei 3.666/2023. Ambos estarão disponíveis na sede da Secretaria Municipal entre 29 e 30 de setembro, das 08h às 11h30 e das 13h às 16h30. Os valores para barracas, carrinhos e tabuleiros são de R$ 40,50, e para food truck são de R$101,25.

 

Atenção

 

A inscrição e a autorização para o exercício da atividade são pessoais e intransferíveis, sendo proibida a venda ou o aluguel do ponto destinado ao interessado. Os equipamentos e instalações de todas as atividades envolvidas no processo seletivo serão de responsabilidade dos licenciados.Será proibido exercer a atividade que se trata neste Edital fora dos locais designados pela organização. Também fica proibido o comércio de produtos não constantes neste chamamento.

 

Esta matéria não substitui a leitura integral do Edital que contém todas as informações incluindo o cronograma, produtos e vagas, condições, critérios de habilitação, as etapas do chamamento e homologação, emissão de autorização e exercício das atividades, proibições e taxas de pagamento, o modelo de Declaração de Residência de Terceiros e a documentação necessária.

 

Dúvidas relativas ao Chamamento Público devem ser esclarecidas com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano no telefone (41) 3291-5185 ou presencialmente no Bloco 13 da sede administrativa (Avenida Padre Natal Pigatto, 925, Vila Elizabeth).

 

Fonte: PMCL – Secretária de Governo (Comunicação)