Câmara de Balsa Nova realizou a 6ª Sessão Ordinária

Na segunda-feira (22/03), com início às 19h, aconteceu a 6ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura, no plenário da Câmara Municipal de Balsa Nova, sob a presidência do vereador Ernani Bubniak.

O presidente solicitou ao secretário, vereador Nélio José Chiquito, que realizasse a leitura da ata da sessão anterior, a qual teve seu conteúdo aprovado por unanimidade.

No Expediente, constou a leitura dos Ofícios nº 068/2021 e n° 070/2021 e dos Projetos de Lei n° 013/2021 e n° 014/2021, respectivamente do Executivo Municipal; dos Pareceres Conjuntivos nº 05/2021 e n° 06/2021, das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento; do Requerimento nº 003/2021, do Vereador Valmir José Matozo.

Na Ordem do Dia, ocorreu única votação do Parecer Conjuntivo nº 06/2021, das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, que recomenda a aprovação do Projeto de Lei nº 012/2021, do Executivo Municipal. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.

Única votação para quebra de interstício para única votação do Projeto de Lei n° 012/2021, do Executivo Municipal. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.

Única votação do Projeto de Lei n° 012/2021, do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2021, e a promover alteração no Plano Plurianual 2018-2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.

Única votação do Parecer Conjuntivo n° 05/2021, das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, que recomenda a aprovação do Projeto de Lei n° 010/2021, do Executivo Municipal. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.

Primeira votação do Projeto de Lei n° 010/2021, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – BALSA NOVA, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco mundial e dá outras providências. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.

Segunda votação do Projeto de Lei n° 008/2021, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a revogação a Lei n° 886, de 18 de agosto de 2015, e estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e dá outras providências. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.

Segunda votação do Projeto de Lei n° 009/2021, que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 637, de 10 de agosto de 2011, e da nova regulamentação ao Programa Selo Social de Balsa Nova. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.

Única votação do Requerimento nº 003/2021, do Vereador Valmir José Matozo, que solicita pavimentação asfáltica no trecho da Estrada Casemiro Stoco BNV 249, até o entroncamento com a Estrada Thalia, entre as coordenadas “– 25.570148, -49.640800” até as coordenadas “-25.5399651, - 49.6917017”. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.

A 6ª Sessão Ordinária foi realizada com limitação de público e seguiu todos os protocolos de segurança e prevenção ao novo coronavírus (Covid-19). A próxima sessão ordinária ficou marcada para o dia 29 de março, às 19h.