
Os Vereadores de Campo Largo mantiveram veto parcial do prefeito ao Projeto Legislativo

A Câmara de Campo Largo realizou a 32ª sessão ordinária, na segunda-feira (26/10), às 15 horas. no plenário vereador Alberto Klemes, sob a presidência do vereador Alexandre Guimarães e na 1ª secretaria o vereador Junior Polaco Preto. A ata da 31ª Sessão Ordinária de autoria do vereador secretário Polaco Preto, realizada no dia 19 DE OUTUBRO DE 2026, sendo dispensada a leitura da mesma e da Ordem do Dia, com pedido do vereador André Gabardo, aprovado por unanimidade.
Constaram da pauta de votações 02 (dois) Vetos do Executivo, 02 (dois) Projetos de Lei do Executivo, 06 (o(seis) Projetos de Lei do Legislativo, 02 (dois) projetos de Resolução do Legislativo e 01 (um) Projeto de Indicação do Legislativo.
Em votação única, Veto Parcial do Executivo nº 05 de 2026, de autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem, ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 85/2026, de autoria do vereador Junior Polaco Preto, CUJA SÚMULA INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DAS NASCENTES NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Com justificativa do vereador autor, mantido o veto por unanimidade.
Em 1ª votação, PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 63 de 2026, de autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem que REVOGA O ART. 22 DA LEI MUNICIPAL NO 3.004, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO, O REMEMBRAMENTO E O DESMEMBRAMENTO”, E DÁ OUTRAS Projeto aprovado por unanimidade.
Em 1ª votação, PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 103 de 2026, de autoria do vereador Rafael Freitas que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO MENSAL DOS RECURSOS ARRECADADOS PROVENIENTES DE MULTA DE TRÂNSITO E SUA DESTINAÇÃO NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO. Projeto aprovado por unanimidade.
Em 1ª votação, PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 111 de 2026, de autoria dos vereadores André Gabardo e Rogério da Viação que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DA AVENIDA PORCELANA DE CAMPO LARGO – ACAP, COM SEDE E FORO NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO. Projeto aprovado por unanimidade.
Em votação única, PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 68 de 2026, de autoria da vice prefeita Chrystiane Chemin que DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO IMÓVEL DESTINADO A AMPLIAÇÃO DE HOSPITAL, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***COM REGIME DE URGÊNCIA solicitado pelo vereador Victor Bini***. Com Regime de Urgência aprovado, o projeto foi aprovado por unanimidade.
Em votação Única, PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 104 de 2026, de autoria do vereador Sensei Clóvis que DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO DE ESPORTES, LAZER E CULTURA DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***COM SUBSTITUTIVO GERAL*** ***COM REGIME DE URGÊNCIA feito pelo vereador autor**. Com Regime de Urgência aprovado, o projeto foi aprovado por unanimidade.
Em votação Única, PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 123 de 2026, de autoria da Mesa Executiva que INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***COM REGIME DE URGÊNCIA ***. Com Regime de Urgência aprovado, o projeto foi aprovado por unanimidade.
Em votação Única, PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO nº 06 de 2026, de autoria da Mesa Executiva que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.624, DE 19 DE JULHO DE 2023, PARA INSTITUIR REQUISITOS MÍNIMOS DE INVESTIDURA PARA TODOS OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***COM REGIME DE URGÊNCIA ***. Com Regime de Urgência aprovado, o projeto foi aprovado por unanimidade.
Em votação Única, PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 07 de 2026, de autoria da Mesa Executiva que ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 05/2001 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO) PARA INSTITUIR A COMISSÃO DE CULTURA E TURISMO E REDEFINIR AS COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO DE EMPREENDEDORISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO E DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE. ***COM REGIME DE URGÊNCIA ***. Com Regime de Urgência aprovado, o projeto foi aprovado por unanimidade.
Os demais projetos com apresentação em plenário, após leitura baixaram às comissões competentes para elaboração de parecer e após retornam a plenário para votação. Os requerimentos de autoria dos vereadores são lidos e discutidos e passatam por votação única e englobada, sendo aprovados.
Uso da palavra na Tribuna da Câmara pelos vereadores, Rafael Freitas e Victor Bini.
O presidente da Câmara, vereador Alexandre Guimarães, ao final da sessão ordinária, marcou a próxima sessão ordinária para o dia 03 de novembro, 3ª feira, às 15 horas, em caráter ordinário e horário regimental.
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